Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento/97 vence 25/10

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     O  presidente   da  Comissão   de   Fiscalização   Financeira   e

Orçamentária, deputado  Miguel Martini  (PSDB), informou nesta quinta-

feira, durante  reunião da  Comissão,  que  vence  na  sexta-feira  da

próxima semana  o prazo  para os parlamentares apresentarem emendas ao

projeto de  Lei do Executivo que estabelece o Orçamento do Estado para

1997. Ele disse que o prazo começou a contar no último dia 11.

     Respondendo ao  deputado Geraldo Rezende (PMDB), que reclamou que

o prazo  final para  apresentação de  emendas é  muito curto  e poderá

dificultar o trabalho dos parlamentares, Miguel Martini explicou que a

data final é imposta pelo Regimento Interno da Assembléia, que fixa os

prazos para  tramitação de proposições. O presidente da Comissão ainda

afirmou que  já havia  feito comunicação  formal a  todos os deputados

sobre a apresentação de emendas e o prazo.

     Na mesma  reunião, foram  aprovados pareceres  favoráveis a  três

projetos:  PL 718/96, do deputado Luiz Antônio Zanto (PPB), que dispõe

sobre medidas  a serem adotadas pelo Estado para melhorar as condições

nutricionais da  população; PL  785/96, do  deputado Marcelo Gonçalves

(PDT), que  autoriza  o  Poder  Executivo  a  permutar  imóvel  com  a

Companhia Siderúrgica  Pais; e  o PL  841/96, do  deputado Marco Régis

(PPS), que assegura o fornecimento, preventivo e gratuito pelo Estado,

no âmbito  do Sistema  Único de  Saúde (SUS),  do exame  de triagem de

deficiência Alfa-1-Antitripsina.

     Participaram da  reunião, presidida  pelo deputado Miguel Martini

(PSDB), os  parlamentares Geraldo Rezende (PMDB), Anivaldo Coelho (PT)

e José Braga (PDT).

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Responsável pela informação: Lucio Peres - GCS - 031-2907800

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