Comissão quer reunir prefeitos eleitos nos 97 novos municipios
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, presidida pelo deputado José Henrique (PMDB) aprovou ontem requer...
17/10/1996 - 03:30Comissão quer reunir prefeitos eleitos nos 97 novos municipios
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, presidida pelo deputado José Henrique (PMDB) aprovou ontem requerimento de sua autoria, propondo a realização de um encontro (seminário, ciclo de debates ou fórum técnico), promovido pela Assembléia Legislativa e Secretaria de Assuntos Municipais - SEAM, com os prefeitos eleitos para os 97 novos municípios mineiros. O objetivo do evento é abordar temas como orçamento, sistema tributário, plano diretor, instalação, organização e funcionamento do legislativo municipal e a aplicação das legislações pertinentes. O requerimento será encaminhado ao Presidente da Assembléia Legislativa. A Comissão rejeitou requerimento da deputada Elbe Brandão (PSDB), que solicita a abertura do processo para realização de plebiscito no município de Congonhas, visando à alteração de seu nome para Congonhas do Campo. A matéria foi relatada pelo deputado Dílzon Melo (PTB). Participaram também da reunião os deputados Dimas Rodrigues (PPB), Sebastião Costa (PFL) e José Maria Barros (PSDB).
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