Reforma Administrativa do Estado tem votação acelerada

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     A Assembléia  Legislativa aprovou,  na reunião  extraordinária da

manhã de  ontem (25/04),  mais sete  projetos do  governador  versando

sobre a  reforma administrativa  do Estado. Os deputados aprovaram, em

1º turno,  na forma do substitutivo nº 1, o projeto de lei 727/96, que

altera  a  estrutura  orgânica  da  Secretaria  de  Recursos  Minerais

Hídricos e  Energéticos; em  2º turno,  o projeto  de lei  684/96, que

altera a estrutura da Fundação João Pinheiro.

     A extinção  do Instituto  Estadual de Desenvolvimento de Recursos

Humanos foi  aprovada juntamente  com o  projeto de  lei  700/96,  que

altera a  estrutura da Secretaria de Recursos Humanos e Administração.

Os deputados aprovaram, ainda, o projeto de lei 701/96, que transforma

a Secretaria  do Trabalho e Ação Social e a Secretaria da Criança e do

Adolescente em  Secretaria do  Trabalho, da  Assistência Social,  e da

Criança e  do Adolescente.  A alteração  da estrutura da Secretaria de

Planejamento e  Coordenação Geral  foi aprovada,  em 2º  turno, com  o

projeto de  lei 728/96  . Finalizando,  os deputados  aprovaram por 43

votos a  favor o  projeto de  lei complementar 15/96, do governador do

Estado que  extingue a  Plambel,  transferindo  suas  funções  para  a

Secretaria de Planejamento e para a Fundação João Pinheiro.



     AIDS



     Os deputados  aprovaram ainda,  em 1º  turno, o  projeto  de  lei

270/95, de  autoria do  deputado Carlos  Pimenta (PL),  que institui a

Campanha  Estadual   de  Prevenção  da  Síndrome  de  Imunodeficiência

Adquirida  (AIDS)  e  demais  doenças  sexualmente  transmissíveis.  O

projeto foi  aprovado com  as emendas 1 a 4, e a emenda 5, na forma da

subemenda nº  1. Ficou  aprovado, também,  o projeto de lei 263/95, de

autoria do  deputado  Antonio  Júlio  (PMDB),  que  autoriza  o  Poder

Executivo a doar imóvel ao município de Pará de Minas.

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Responsável pela informação: Eutaquio Marques - GCS - 031-2907800

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