Plenário mantém vetos

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     Na reunião  de Plenário,  realizada ontem à tarde, (13/08), foram

votados todas  proposições que  constavam da  Ordem do Dia. Através de

votação secreta,  os deputados  mantiveram o veto total às Proposições

de Lei 12.985 - que institui o Dia Estadual do Detetive Profissional -

e 13.006  - que  dá nova  denominação à  praça de  Esportes  de  Minas

Gerais, localizada no município de Curvelo.

     O PL  65/95, do  deputado José  Bonifácio, que  autoriza o  Poder

Executivo a  celebrar comodato  com o  Sindicato Rural  de  Paiva,  no

município de  Paiva, foi aprovado na forma do vencido em 1º turno, com

a emenda   nº1,  que cede imóvel para construção da sede do Sindicato.

O parágrafo  único do  artigo 1º  estabelece que  as benfeitorias  ali

construídas, ao final do comodato por 30 anos, reverterão ao Estado. O

PL 668/96, do deputado Dinis Pinheiro, que institui o Programa Mineiro

de Informação  e Apoio ao Consumidor - Pró-Consumidor- foi aprovado em

1º turno.  Também foi  aprovado, em  1º truno, o PL654/96, do deputado

João  Leite,   que  dispõe   sobre  os   sistema   de   revistas   nos

estabelecimentos penais no Estado.

     Durante a reunião também foram aprovados os requerimentos 698/95,

do deputado  Anivaldo Coelho, solicitando informações ao secretário de

Estado  de   Recursos   Minerais,   Hídricos   e   Energéticos   sobre

financiamentos, subsídios e outras medidas concretizadas pelo Governo,

tanto por aquela Secretaria como por outros órgãos estaduais, em favor

da mineração  Morro Velho  S/A; e  829/95, do deputado Gilmar Machado,

solicitando ao  Gabinete Militar  do governo, o envio, a esta Casa, de

cópia do  Contrato 036/95,  feito entre  o Gabinete  e a  Minas Gerais

Administração e Serviços S/A.



     Requerimentos sem números

     * do  deputado Alberto  Pinto  Coelho  (PPB)  convocando  reunião

especial destinada a comemorar a institucionalização da Comunidade dos

Países de  Língua Portuguesa  (CPLP), realizada  no dia 17 de julho em

Lisboa. E  que seja  convidado, como orador, o ex-embaixador do Brasil

em Portugal, José Aparecido de Oliveira

     * do  deputado Jorge  Hannas (PFL)  requerendo que seja formulado

apelo ao presidente da Câmara dos Deputados no sentido que aquela Casa

rejeite o  art. 2º  do PL  1.724/96, de  autoria  do  Poder  Executivo

Federal e  ao ministro  do Trabalho no sentido de que continue lutando

pela manutenção do chamado sistema "S"- Senai, Sesi, Sesc e Senac.

     Comissões Especiais designadas

     * para emitir parecer sobre o veto parcial à Proposição de Lei nº

13.103,  (ex-PL813/96,   do  governador   do  Estado),   que  institui

contribuição previdenciária  para custeio  parcial de aposentadoria de

servidores públicos e dá outras providências. A comissão será composta

pelos seguintes  deputados: Ailton Vilela (PSDB), Alberto Pinto Coelho

(PPB), Gilmar Machado (PT), Dilzon Melo (PTB) e Dinis Pinheiro (PSD).

     * para  emitir parecer  sobre o  veto parcial à Proposição de Lei

13.100, (ex-PL469/95,  do deputado  José  Bonifácio)  que  institui  o

Programa de  Desligamento Voluntário  -PDV- no âmbito da administração

direta do Poder Executivo e de suas autarquias e fundações públicas. A

comissão será  composta pelos  seguintes deputados: João Leite (PSDB),

Anderson Adauto  (PMDB), Antônio Genaro (PPB), Cleuber Carneiro (PFL),

Alencare da Silveira Júnior (PFL)

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Responsável pela informação: Teresinha - GCS - 031-2907800

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