Aconteceu no Plenário

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     O Plenário  aprovou ontem,  em primeiro  turno, o  PL  47/95,  do

deputado José  Bonifácio, que  dispõe sobre  os conselhos do Estado de

Minas Gerais,  estabelecendo que eles terão em seus quadros pelo menos

um representante  do Poder  Legislativo.  Foram  aprovadas  também  as

emendas nº 1, na forma da subemenda nº1 e nº 2 ao referido projeto.

     Durante a  reunião foram  apreciados  também  três  pareceres  da

Comissão   de    Constituição   e    Justiça   que    concluíam   pela

inconstitucionalidade dos  projetos em  questão. Mas  dois deles foram

rejeitados pelo Plenário, depois que os autores dos projetos fizeram a

sua defesa  em pronunciamentos da tribuna. O primeiro referia-se ao PL

627/95, do deputado Raul Lima Neto, que dispõe sobre a conservação das

nascentes naturais  e o  saneamento dos  cursos d'água    e  lagos  do

domínio estadual;  o segundo, ao PL 674/96, do deputado Ajalmar Silva,

que  torna   obrigatória   a   instalação   nos   ônibus   de   linhas

intermunicipais  de   instrumento  que   permita  aos   passageiros  a

visualização da velocidade do veículo.

     Foi acatado  apenas o  parecer pela  inconstitucionalidade ao  PL

645/96, do  deputado Jairo Ataíde, que propunha alteração do art.10 da

Lei nº  10.486. Foram  aprovados ainda  dois requerimentos do deputado

Romeu Queiroz,  pedindo regime  de  urgência  para  apreciação  do  PL

647/96, que  autoriza   a alienação  de ações  da Gasmig e uma reunião

conjunta para  apreciação do projeto. O deputado Gilmar Machado ocupou

a tribuna  para criticar  os dois  requerimentos, argumentando  que  o

assunto é  de grande  importância para o Estado e deveria ser debatido

nas comissões com profundidade e sem a pressão do tempo.

     Outros três  requerimentos também  foram aprovados.  Dois são  de

autoria do  presidente da  Comissão de  Defesa do Consumidor, deputado

Marcos Helênio,  solicitando ao  Banco Central e cartórios de registro

de imóveis  informações sobre o Plano Empresário do Sistema Financeiro

da Habitação.  O terceiro  é do deputado Paulo Piau, solicitando envio

de  cópia  de  ofício  à  direção  do  Banco  do  Brasil  em  Brasília

reivindicando atendimento de pleito dos produtores da região de Unaí.

     Através de  requerimentos encaminhados  à Mesa  foram adiadas  as

votações de  dois projetos  constantes  da  pauta:  o  PL  391/95,  do

deputado Alencar  da Silveira  e que trata do ingresso nos estádios de

esportes sobre administração do Estado e o PL 207, do deputado Ibrahim

Jacob,  que   dispõe  sobre   critérios  para  a  cobrança  de  multas

decorrentes de infrações de trânsito. As demais matérias constantes da

pauta não  foram apreciadas  e a  reunião foi  suspensa por  falta  de

quórum.

     Parecer de Redação Final

     Foram aprovados  ontem pareceres  de redação  final aos seguintes

projetos:

     PL 639/96 - Autoriza aliençaão de bens imóveis da Ruralminas

     PL 671/96  - Funde  secretarias da  Casa Civil  e da  Comunicação

Social

     PL 684/96 - Altera estrutura da Fundação João Pinheiro

     PL 700/96 - Altera estrutura da Secretaria de Recursos Humanos

     PL 701/96 - Transforma as secretarias do Trabalho e Ação Social e

da Criança  e do  Adolescente em  Secretaria do Estado do Trabalho, da

Assistência Social, da Criança e do Adolescente

     PL 726/96  -  Altera  estrutura  da  Secretaria  de  Indústria  e

Comércio

     PL  728/96   -  Altera  estrutura  da  Secretaria  do  Estado  de

Planejamento e Coordenação Geral

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

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