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ACONTECE NESTA TERÇA-FEIRA: MGS As comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da...
23/09/1996 - 08:46Notas
ACONTECE NESTA TERÇA-FEIRA:
MGS
As comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização
Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa reúnem-se nesta
terça-feira, às 14h30min, no Plenarinho IV, para ouvir os
esclarecimentos de diretores da empresa Minas Gerais Administração e
Serviços S/A (MGS) acerca do projeto de lei nº 817/96, de autoria do
governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a assumir um
débito de R$ 23 milhões relativos a contribuições previdenciárias não
recolhidas pela empresa. Foram convidados a participar o presidente da
MGS, Messias Pacheco Alves; o diretor de Produção, Lauro Santos
Massote; o diretor jurídico de Recursos Humanos, José Eduardo Morato
Silva; e gerente financeiro, Márcio Antônio Almeida Veloso.
MGS II
O mesmo projeto de lei, 817/96, também será analisado às 10h, no
Plenarinho I, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
presidida pelo deputado Ajalmar Silva (PSDB). A Comissão vai emitir
parecer, em 1º turno, sobre emendas apresentadas em Plenário.
Assistência Social
Na mesma reunião, a Comissão vai debater, em 2º turno, o projeto
de lei nº 816/96, do governador do Estado, que cria o Conselho
Estadual de Assistência Social.
INCRA
Ainda na reunião das 10h desta terça-feira, a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária vai apreciar, em 2º turno, o
projeto de lei nº 818/96, que autoriza a doação da Fazenda Porto
Feliz, em Chaveslândia, município de Santa Vitória, para o Incra, com
a finalidade de assentamento de trabalhadores rurais. A fazenda tem
491,56ha e situa-se em local de conflito pela posse da terra.
Fundiest
Outro projeto na pauta da reunião da Comissão de Fiscalização
Financeira, às 10h desta terça-feira, é o 814/96, do governador, que
cria o Fundo de Desenvolvimento de Indústrias Estratégicas (Fundiest).
Os deputados vão analisar emendas apresentadas em Plenário, e o
relator é o deputado Cleuber Carneiro (PFL).
Mercedes-Benz
Finalmente, a mesma Comissão ainda vai apreciar as emendas
apresentadas em Plenário ao projeto de lei nº 815/96, do governador do
Estado, que autoriza a Companhia de Distritos Industriais (CDI) a doar
terreno para a instalação da fábrica da Mercedes-Benz em Juiz de Fora.
Aposentadoria
A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado
Geraldo Santanna (PMDB), analisa nesta terça-feira, às 10h, no
Plenarinho II, o projeto de lei nº 813/96, do governador do Estado,
que institui contribuição para complementar o custeio da aposentadoria
do servidor público estadual. De acordo com o projeto, além da
contribuição para o Ipsemg, que é de 8%, os servidores terão
descontados em folha mais 2%, para os que ganham entre R$ 260,01 e R$
450,00; 3%, para os que estão na faixa de R$ 450,01 até R$ 850,00; e
4% no caso dos servidores que recebem mais de R$ 850,00, até o limite
de R$ 2.240,00. Os servidores que recebem até R$ 260,00 não terão
descontos além dos 8% atuais; e os que tem remuneração superior a R$
2.240,00, passarão a contribuir com 12%.
Contas
Na mesma reunião, os deputados vão analisar o projeto de lei nº
839/96, do deputado Dinis Pinheiro (PSD), que concede aos servidores
públicos a quitação, sem nenhum acréscimo, de contas de água e luz na
data em que forem depositados os vencimentos.
Educação rural
As comissões de Agropecuária e Política Rural e de Educação
reúnem-se às 10h desta terça-feira, no Plenarinho III, para ouvir o
professor Mário Ramos Vilela, consultor da Unicef, que vai falar aos
deputados sobre "educação rural e urbana".
FIND
As comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização
Financeira e Orçamentária reúnem-se conjuntamente às 10h30min desta
terça-feira, no Plenarinho II, para emitir pareceres sobre o projeto
de lei nº 834/96, do governador, que altera a Lei 11.393, de 6/1/94,
que criou o Fundo de Incentivo à Industrialização (FIND); e sobre o
projeto de lei nº 835/96, também do governador, que autoriza o Estado
a contratar operação de crédito com a Companhia Vale do Rio Doce, no
valor de R$ 8,8 milhões, destinados a execução de diversas obras,
dentre as quais o Centro de Feiras de Belo Horizonte, o acesso ao
Distrito Industrial de Coronel Fabriciano, melhorias no aeroporto de
Governador Valadares e a pavimentação de trecho da rodovia MG-129
entre Santa Bárbara e Mariana. Ambos projetos tramitam em 1º turno.
Presídios
A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, presidida pelo
deputado João Leite (PSDB), reúne-se às 14h30min desta terça-feira, no
Plenarinho I, para discutir, em 1º turno, o projeto de lei nº 740/96,
de autoria do deputado Durval Ângelo (PT), que institui o sistema de
número fechado de presos nas unidades prisionais do Estado.
Desligamento voluntário
O projeto de lei nº 469/95, do deputado José Bonifácio (PSDB),
que estabelece incentivos para a exoneração voluntária de servidores
públicos estaduais, será discutido às 15h30min desta terça-feira, no
Plenarinho I, pela Comissão de Administração Pública. O presidente da
Comissão é o deputado Ajalmar Silva (PSDB).
ACONTECE NA QUARTA-FEIRA, DIA 26/6:
Multicanal
A Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado
Marcos Helênio (PT), promove audiência pública na quarta-feira, às 9h,
no Plenarinho III, para debater sobre os planos oferecidos pela
empresa de TV a Cabo "Multicanal". Foram convidados a participar o
vereador Márcio Cunha, presidente da Associação dos Usuários dos
Serviços de Distribuição de Sinal de TV por Assinatura; Danilo
Santana, presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor;
Cristiano Fonseca, diretor-geral da Multicanal; Lúcia Pacífico Homem,
presidente do Movimento das Donas de Casa; Luiz Fernando Carceroni,
coordenador do Procon-BH; e os usuários e assinantes Luiz Henrique
Danton Hargreaves e Joaquim Carlos Vilela.
Lagoa da Pampulha
A Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Ivo José
(PT), reúne-se na quarta-feira, às 10h, no Plenarinho IV, para
debater, em audiência pública, os problemas ambientais na Lagoa da
Pampulha. Foram convidados a participar a secretária municipal de Meio
Ambiente, Izabel Cristina Chiodi de Freitas; o administrador regional
da Pampulha, Wagner Caetano Alves de Oliveira; o prefeito de Contagem,
Altamir Ferreira; o secretário de Meio Ambiente de Contagem, Isnard
Monteiro Horta; o presidente da Feam, Maurício Andrés Ribeiro; e a
secretária-executiva da AMDA, Maria Dalce Ricas.
CBMM
A Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária, presidida
pelo deputado Álvaro Antônio (PDT), vai discutir na quarta-feira, às
10h30min, no Plenarinho I, o acordo celebrado entre a Companhia
Mineradora de Minas Gerais (Comig) e a Companhia Brasileira de
Metalurgia e Mineração (CBMM). Vão participar da reunião o secretário
da Fazenda, João Heraldo Lima; o presidente da Comig, Carlos Cotta; e
o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor
Mineral, João César de Freitas Pinheiro.
Jequitinhonha
A Comissão Especial encarregada de estudar soluções para o
problema da seca nos municípios do Médio Jequitinhonha tem reunião
marcada para as 15h de quarta-feira, no Plenarinho I. A Comissão,
formada por solicitação do deputado Carlos Murta (PPB), é presidida
pelo deputado Cleuber Carneiro (PFL).
CPI do VAF
A Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para investigar
as denúncias de irregularidades no cálculo do Valor Adicionado Fiscal
de municípios mineiros reúne-se na quarta-feira, às 16h, no Plenarinho
II. Os deputados Gilmar Machado (PT), autor do requerimento que deu
origem à CPI, e Carlos Pimenta (PL), relator da Comissão, estiveram na
última segunda-feira (24/6) em Contagem, para analisar documentação de
empresas selecionadas pela CPI. O presidente da CPI é o deputado
Geraldo Rezende (PMDB).
Reforma Agrária
Será na quarta-feira, às 15h, no Plenarinho IV, a segunda reunião
preparatória do Fórum Técnico que a Assembléia vai promover sobre a
"Reforma Agrária", no final do mês de agosto. O evento está sendo
organizado pela Assembléia, em parceria com diversas entidades e
instituições que lidam com a questão da Reforma Agrária.
ACONTECE NA QUINTA-FEIRA, 27/6:
Nutrição
A Comissão de Saúde e Ação Social, presidida pelo deputado Carlos
Pimenta (PL), reúne-se na quinta-feira, às 9h30min, no Plenarinho IV,
para discutir o projeto de lei nº 718/96, que dispõe sobre medidas a
serem adotadas pelo Estado para melhorar as condições nutricionais da
população. Foram convidados a participar Sara Heitor, nutricionista da
Secretaria de Promoção Humana do município de Frutal; Ricardo Sales
Costa, auditor do Conselho Regional de Nutrição; Maria do Carmo
Gouveia Peluzio, chefe do Departamento de Nutrição da Universidade
Federal de Viçosa; Flávia Pessoa Borges de Carvalho, chefe do Serviço
de Vigilância Nutricional e Alimentos; Adriana Veiga Aranha, diretora
do Departamento de Defesa e Promoção do Consumo Alimentar; e Marco
Aurélio de Resende, presidente do Conselho Regional de Nutrição do Rio
de Janeiro.
Pecuária Leiteira
A Comissão de Agropecuária e Política Rural, presidida pelo
deputado Paulo Piau (PFL), tem reunião marcada para quinta-feira, às
10h, no Plenarinho II, para analisar estudo intitulado "Diagnóstico da
Pecuária Leiteira no Estado de Minas Gerais". Vão participar da
reunião os responsáveis pelo estudo, Alceu Silva Mendes, presidente da
Organização das Cooperativas de MG (Ocemg); Gilman Viana Rodrigues,
presidente do Sebrae-MG; e o engenheiro agrônomo Sebastião Lopes
Teixeira, professor do Departamento de Economia Rural da Universidade
Federal de Viçosa.
Oswaldo Costa
Por iniciativa do deputado Jorge Hannas (PFL), a Assembléia vai
realizar na quinta-feira, às 20h, Reunião Especial em homenagem à
memória do professor Oswaldo Costa.
Eleições municipais
Na quinta-feira, às 19h, será lançado no Salão Nobre da
Assembléia o livro "Eleições Municipais 1996", de autoria do ex-
deputado Cícero Dumont.
Responsável pela informação: Jorge Possa - GCS 031-2907800