Notas

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     Representação Popular
     A Comissão  de Administração  Pública aprecia nesta quarta-feira,
às 10  horas, a Representação Popular 5/96, de Autoria Popular, em que
Maria  Ilda   de  Carvalho  solicita  providências  para  apuração  de
irregularidades no  setor de educação do Estado. A reunião acontece no
Plenarinho III.
     Compensação
     A Comissão  de Política  Energética, Hídrica  e Minerária aprecia
nesta quarta-feira,  às 10h30min,  no Plenarinho I, parecer sobre o PL
888/96, que  institui para  os municípios que abrigam reservatórios de
água para  exploração econômica, compensação financeira pelo resultado
da comercialização do produto por parte de concessionárias do serviço,
de autoria do deputado Bilac Pinto(PSDB).
     Cinema
     Em reunião  conjunta das  Comissões de Constituição e Justiça, de
Educação, Cultura,  Desporto e  Turismo  e  Lazer  e  de  Fiscalização
Financeira e  Orçamentária, serão  apreciados os  pareceres sobre o PL
948/96, que cria o Fundo Estadual de Apoio à Indústria Cinematográfica
- Feaic,  de autoria do governador. A reunião está marcada para as  15
horas.
     Plebiscito
     A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aprecia hoje o
RQN 1436/96,  que solicita a abertura do processo para a realização de
plebiscito no  município de  Congonhas, com  vistas à alteração do seu
topônimo para  Congonhas do Campo. A reunião acontece no Plenarinho I,
às 9h30min.
     Contribuição I
     A Comissão  de Fiscalização  Financeira  e  Orçamentária  aprecia
nesta quarta-feira,  às 9h30min,  no Plenarinho IV, parecer sobre o PL
933/96,  do   Tribunal  de   Justiça,  que   institui  a  contribuição
previdenciária  para   custeio  de   proventos  de  aposentadoria  dos
magistrados e  dos servidores  do Poder  Judiciário. Na mesma reunião,
será apreciado  parecer sobre  o PL  949/96, da  Procuradoria-Geral de
Justiça, também  instituindo  contribuição  para  custeio  parcial  de
aposentadoria dos  membros e  dos servidores  do Ministério Público do
Estado.
     On Line
     A Assembléia  e o Tribunal de Justiça assinam nesta quarta-feira,
às 10h30min,  convênio disponiblizando o acesso ao sistema "Assembléia
on Line". A assinatura ´acontece no Salão Nobre.
     Bemge
     A pedido  do deputado  Almir Cardoso(PT),  será  realizado  nesta
quarta-feira o  lançamento do  Comitê em  Defesa do Banco do Estado de
Minas Gerais. A solenidade será no Teatro, a partir das 15 horas.
     Jornada
     Alunos do  Curso Superior  de Adminsitração  Pública da  Fundação
João Pinheiro  participam nesta quarta-feira, a partir das 7h30min, da
Jornada Universitária  na Assembléia  Legislativa. Além  de visitas às
dependências da  Assembléia, os  alunos assistem  a palestras  sobre o
funcionamento do Poder Legislativo.
     Coletiva
     A vereadora  Letícia da  Penha, de  Contagem, e  o líder do PT na
Assembléia,  deputado  Durval  ângelo  falam  nesta  quarta-feira,  em
entrevista coletiva  à imprensa, às 15 horas, sobre denúncias de envio
de recursos  pelo governo do Estado para realização de obras fantasmas
em Contagem.
     Aconteceu nesta terça-feira
     Segunda via
     A Comissão  de Fiscalização  Financeira  e  Orçamentária  aprovou
nesta terça-feira  parecer favorável,  de 1º turno, sobre o PL 889/96,
que trata  da isenção  da Taxa  de Segurança  Pública para  2ª via  da
carteira de  identidade  e  renovação  da  carteira  de  motorista.  O
projeto, de autoria do deputado Leonídio Bouças (PFL), recebeu parecer

pela aprovação,  na forma  do substitutivo nº1, de autoria do deputado
Cleuber Carneiro (PFL).
     De  acordo   com  o   relator,  a   isenção  total  dessas  taxas
representará significativa  perda de  receita para os cofres públicos.
Sendo assim,  o substitutivo  busca minimizar  a perda  de recursos  e
propõe que  o valor  cobrado para  renovação de  carteira nacional  de
habilitação permaneça o mesmo, mantendo com valor reduzido a taxa para
expedição de 2ª via da Cédula de Identidade.
     Apostilamento
     Foi aprovado  nesta terça-feira parecer pela constitucionalidade,
legalidade e  juridicidade sobre  o PL  919/96, do  deputado Sebastião
Navarro Vieira (PFL), que reduz o tempo de apostilamento dos diretores
de estabelecimentos de ensino para cinco anos (acrescenta parágrafo ao
artigo 1º  da Lei  9.532, de  30 de  dezembro de 1987). O parecer é do
deputado Anivaldo Coelho(PT), que destacou em seu parecer que a medida
é razoável  uma  vez  que  já  existe  tratamento  desigual  entre  os
servidores - os ocupantes de cargo de direção são eleitos, têm mandato
a cumprir  e, para  permanecerem no cargo, devem se submeter a um novo
processo eleitoral,  o que  não ocorre  com  outros  servidores.  Para
todos, no  entanto, o  que vale  hoje é a regra de que devem exercer o
cargo de provimento comissionado por período igual ou superior a dez
     Espaço público
     Ainda na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado parecer
pela constitucionalidade  sobre o  PL 924/96,  do deputado  Alencar da
Silveira Júnior  (PDT), que  altera a  Lei nº  12. 186, de 6/6/96, que
estabelece os  critérios para acesso aos eventos realizados em espaços
públicos pertencentes ao Estado de Minas Gerais.
     Ipsemg
     Foram designados,  nesta terça-feira,  em Plenário, os membros da
Comissão Especial  para conhecer  a real situação financeira do Ipsemg
incluindo os  não repasses  pelo tesouro,  assim como  a  situação  da
prestação de  serviços na  capital e  no interior.  Os deputados  são:
Jorge Hannas  (PFL), Gilmar Machado(PT), Ajalmar Silva (PSDB), Geraldo
Santanna (PMDB) e Alberto Pinto Coelho (PPB).

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS 031-2907800

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