Notas

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     Tarifas bancárias
     A Comissão  de Defesa  do  Consumidor,  presidida  pelo  deputado
Marcos Helênio  (PT),  reúne-se  nesta  terça-feira,  às  9h30min,  no
Plenarinho II,  para discutir  sobres os  índices de  multas, juros  e
tarifas cobradas  pelos bancos  e órgãos estaduais. Foram convidados a
participar o  coordenador do  Procon Municipal de Belo Horizonte, Luiz
Fernando Carceroni;  o  presidente  do  Sindicato  dos  Empregados  em
Estabelecimentos Bancários  de Belo  Horizonte,  Pompílio  de  Lourdes
Canaver; e a presidente do Movimento das Donas de Casa, Lúcia Pacífico
Homem.

     ICMS
     Às 10  horas,  no  Plenarinho  IV,  a  Comissão  de  Fiscalização
Financeira e  Orçamentária reúne-se  com o secretário da Fazenda, João
Heraldo Lima, e o presidente do Sindifisco, Severino Francisco Ribeiro
Sobrinho, que discorrerão sobre o projeto de lei nº 879/96, de autoria
do deputado  Miguel Martini (PSDB), que altera o art. 56 da Lei 6.763,
de 26 de dezembro de 1975. O projeto autoriza o parcelamento de débito
fiscal e  redução de multas para devedores de ICMS. A Comissão volta a
se reunir, para examinar a matéria, às 14h30min.

     Cultura
     Também às  10h,  no  Plenarinho  III,  a  Comissão  de  Educação,
Cultura, Desporto  e Turismo e Lazer tem reunião marcada para ouvir os
seguintes convidados:  o diretor  do Núcleo  de Estudos Teatrais, José
Márcio Corrêa;  o  cantor  e  compositor  Sérgio  Corrêa  Santos  e  o
coordenador do  Teatro da  ALEMG, Ludovico  Moreira. Eles  discorrerão
sobre o projeto de lei nº 665/96, do deputado Gilmar Machado (PT), que
visa estabelecer nos órgãos públicos a apresentação prévia de artistas
ou grupos amadores, precedendo aos espetáculos principais.

     Gasmig
     O veto  parcial do  governador à proposição de lei nº 13.101, que
autoriza a alienação das ações da Gasmig, será analisado pela Comissão
Especial encarregada  de emitir  parecer sobre  a matéria nesta terça-
feira, às 14h15min, no Plenarinho II.

     CIDS
     Às 15h  desta terça-feira, no Salão Nobre, haverá a solenidade de
assinatura de  convênio entre  o Centro  Integrado de  Desenvolvimento
Social  (CIDS),   a  Federação   das  Associações  Microrregionais  de
Municípios (Femam),  a Associação  Mineira de  Municípios (AMM)  e  13
associações microrregionais  de municípios,  para realização de cursos
de capacitação  técnica para  funcionários das  prefeituras municipais
integrantes das associações.

     JK
     O presidente  da Casa  Juscelino Kubitschek,  Serafim  Jardim;  o
advogado Paulo  Castelo Branco  e o  perito Alberto  Carlos de  Minas,
concedem entrevista  coletiva na Sala de Imprensa da Assembléia, nesta
terça-feira, às  15h, na  Sala de  Imprensa. Eles  vão falar  sobre as
dúvidas levantadas acerca do acidente que matou o ex-presidente.

     Guimarães Rosa
     O jornalista  Pedro Bial  vai apresentar  nesta  terça-feira,  às
16h30min, no  Salão Nobre  da Assembléia, o projeto de documentário de
sua autoria sobre Guimarães Rosa.

     Solo
     Entre as  proposições que constam da pauta da reunião da Comissão
de Constituição  e Justiça,  nesta terça-feira,  às 15  horas, está  a
votação de parecer sobre o projeto que dispõe sobre a ocupação, manejo
e  a   conservação  do  solo  agrícola,  de  autoria  da  Comissão  de
Agropecuária e  Política Rural.  A proposição  foi uma  das principais
contribuições  do   Fórum  Técnico   sobre  o   tema,  realizado  pela
Assembléia, em novembro do ano passado.

     Morro Velho
     O Plenário da Assembléia deve apreciar hoje, na Reunião Ordinária
Deliberativa das  14 horas,  o requerimento  nº  698/95,  do  deputado
Anivaldo Coelho  (PT), que pede informações ao secretário de Estado de
Recursos  Minerais,   Hídricos  e  Energéticos  sobre  financiamentos,
subsídios e  outras medidas concretizadas pelo Governo de Minas, tanto
por aquela  Secretaria como  por outros  órgãos estaduais, em favor da
mineração Morro Velho S/A.

     MGS
     Outro requerimento  na pauta do Plenário é o de número 829/95, do
deputado Gilmar  Machado (PT),  que solicita  ao Gabinete  Militar  do
Governador o  envio, à  Assembléia, de  cópia do  Contrato nº  036/95,
celebrado  entre   o  Gabinete   Militar  e   a  MGS  -  Minas  Gerais
Administração e Serviços S/A.

     Penitenciárias
     Também está  na pauta  do Plenário o projeto de lei nº 654/96, do
deputado João Leite (PSDB), que dispõe sobre o sistema de revistas nos
estabelecimentos penais do Estado de Minas Gerais.

     Nossa Senhora
     A imagem de Nossa Senhora da Boa Esperança, que chega na
Assembléia Legislativa às 20h desta terça-feira, poderá ser visitada
até o próximo dia 15, no Hall das Bandeiras.

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Responsável pela informação: Jorge Possa - GCS - 031-2907800

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