Notas

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     Terminal rodoviário
     A Comissão  de Defesa  do  Consumidor,  presidida  pelo  deputado
Marcos Helênio  (PT), realiza audiência pública nesta quarta-feira, às
9h,  no   Plenarinho  III,  para  debater  a  exploração  do  Terminal
Rodoviário de  Belo Horizonte,  principalmente no  que  se  refere  ao
serviço prestado  ao consumidor  e à  legalidade  da  licitação  e  do
contrato que concedem à ADTER o direito à exploração daquele terminal.
Foram convidados  a participar  o presidente da Associação Mineira dos
Usuários de  Transporte  de  Passageiros  e  Cargas,  Marco  Atlurélio
Carone; Ronaldo  Assis Carvalho,  auditor do  DER/MG; Maurício  Brandi
Aleixo, conselheiro  do Tribunal  de Contas  do Estado;  e Gilberto de
Andrade, diretor-presidente da ADTER.

     Uberlândia
     A Comissão de Saúde e Ação Social, presidida pelo deputado Carlos
Pimenta (PL),  reúne-se nesta  quarta-feira, às 9h30min, no Auditório,
para ouvir  o diretor-clínico  do Hospital das Clínicas de Uberlândia,
Paulo Vitor  Portella Silveira.  Ele vai  discorrer sobre  a  situação
daquele hospital.

     Ouvidoria de Polícia
     O projeto  de lei  nº 741/96, do deputado Durval Ângelo (PT), que
cria a  Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais, será apreciado
pela Comissão  de Administração Pública nesta quarta-feira, às 10h, no
Plenarinho IV. Foram convidados a participar o secretário de Segurança
Pública,  Santos   Moreira;  a  coordenadora  de  Direitos  Humanos  e
Cidadania da  PBH, Helena  Greco; e  o ouvidor da Polícia do Estado de
São Paulo, Benedito Domingos Mariano.

     Débito da MGS
     O projeto de lei nº 817/96, do governador do Estado, que autoriza
o Executivo  a assumir  um  débito  da  empresa  MGS  -  Minas  Gerais
Administração e  Serviços S/A,  no valor de R$ 23 milhões, referente a
contribuições  previdenciárias   não  recolhidas  pela  empresa,  será
apreciado pelas  comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização
Financeira e  Orçamentária, em  reunião conjunta,  às  14h30min  desta
quarta-feira, no Plenarinho IV.

     CPI do VAF
     A  Comissão   Parlamentar   de   Inquérito   que   investiga   as
irregularidades  no  cálculo  do  Valor  Adicionado  Fiscal  (VAF)  de
municípios mineiros  reúne-se na  quarta-feira, às  16h, no Plenarinho
II, para dar prosseguimento aos seus trabalhos.

     Aconteceu nesta terça-feira

     Assistência Social
     O secretário  de Estado  do Trabalho,  da Assistência  Social, da
Criança e  do Adolescente,  Eduardo Barbosa,  apresentou nesta  terça-
feira à  Assembléia, durante reunião da Comissão de Educação, as metas
e  ações  já  desenvolvidas  pela  nova  Pasta,  fruto  da  fusão  das
secretarias da Criança e do Adolescente e do Trabalho e Ação Social.
     Eduardo Barbosa explicou as ações da nova pasta, como o  Programa
Casa-Lar, destinado  a menores  em situação  de risco;  o Programa  de
Qualificação Profissional, voltado para a preparação de pessoas para o
mercado de  trabalho, treinando 52 mil trabalhadores no próximo ano; a
construção de três centros de internação de menores infratores e de 11
instalações do  Projeto Curumim;  a implementação  do Programa Esporte
Solidário; e  a busca  de recursos  em outras esferas. A presidente da
Guarda Mirim  de Montes  Claros, Maria  Neusa  Rodrigues,  que  também
participou da  reunião, explicou  que a  Guarda Mirim está enfrentando
dificuldades financeiras  e pediu  ao  secretário  Eduardo  Barbosa  a
aplicação de recursos estaduais na entidadade, que promove treinamento
e encaminhamento ao mercado de trabalho de menores carentes.

     Aposentados
     A Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer favorável do
deputado Arnaldo  Penna (PSDB),  para 1º  turno, ao  PL nº  809/96, do
deputado Luiz  Antônio Zanto  (PPB), que  dispõe sobre a gratuidade do
ingresso de  aposentados, pensionistas e maiores de 65 anos em eventos
culturais realizados pelo Poder Público Estadual. A pedido do deputado
Simão Pedro  Toledo (PSDB), foi adiada a discussão do PL nº 788/96, do
deputado Raul Lima Neto (PPR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de a
Empresa Telecomunicações de Minas Gerais S/A (Telemig) implantar senha
para acesso do usuário ao serviço 900.

     Pró-Leite
     A Comissão de Agropecuária e Política Rural aprovou, nesta terça-
feira, quatro  requerimentos solicitando a realização de reuniões para
debater assuntos  específicos. O  primeiro, do deputado Carlos Pimenta
(PL), pede  a convocação de audiência pública para analisar a situação
atual do  Projeto Jaíba.  O segundo,  do deputado Olinto Godinho (PL),
requer que  o engenheiro  agrônomo Sebastião Lopes Teixeira, professor
da  Universidade  Federal  de  Viçosa  e  assessor  da  Embrapa,  seja
convidado a  explicar estudo de sua autoria intitulado "Diagnóstico da
Pecuária Leiteira  do Estado de Minas Gerais". O terceiro, do deputado
Paulo Piau  (PFL), solicita  a  realização  de  reunião  conjunta  das
comissões de  Agropecuária e  de Educação para debater sobre "educação
rural", com  a presença  do professor Mário Ramos Vilela, consultor da
Unicef em  Minas Gerais.  O quarto  requerimento, também de autoria do
deputado  Paulo   Piau,  propõe  reunião  conjunta  das  comissões  de
Agropecuária,  de  Meio  Ambiente  e  de  Política  Energética  com  a
finalidade de  avaliar  a  situação  do  setor  produtivo  energético-
florestal, convidando-se  representantes de  entidades  sindicais,  do
Ibama e do IEF.

     Plenário
     Entre os  projetos votados  na reunião de Plenário da tarde desta
terça-feira, foi aprovado o PL 104/95, do deputado Jorge Hannas (PFL),
que aumenta  o número de autoridades com competência para fornecimento
de atestado  a projetos de utilidade pública. Pela legislação, somente
o juiz  das comarcas  podem emitir  os atestados.  Pela  proposta,  os
promotores  e   delegados  de  polícia  também  poderão  emitir  esses
documentos, favorecendo as localidades que não possuem magistrados.

     Visita
     O  assessor   de  Comunicação   da  presidência   da   Assembléia
Legislativa de São Paulo, Fernando Coelho, visitou nesta terça-feira a
Assembléia de  Minas. O  objetivo da  visita era  conhecer o  setor de
Comunicação do Legislativo mineiro e desenvolver projetos similares na
Assembléia  paulista,  como  o  sistema  de  transmissão  das  sessões
legislativas, via  TV a  Cabo, e  o programa AL Informa, veiculado nas
emissoras da capital e interior. O assessor se disse impressionado com
a quantidade  e qualidade  dos produtos  de comunicação  desenvolvidos
pela Assembléia  de Minas.  Segundo ele, o presidente da Assembléia de
São Paulo,  Ricardo Trípoli,  reconhece que iniciativas dessa natureza
são  fundamentais   para  estruturar  o  projeto  de  modernização  do
Legislativo paulista.  O  assessor  esteve  acompnhado  do  jornalista
Oswaldo Bizordi Júnior, especializado na área de vídeo.

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Responsável pela informação: maria Teresa - GCS - 031-2907800

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