Notas

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     Mérito Judiciário
     Será realizada  nesta sexta-feira,  às 17  horas, a solenidade de
entrega do  Colar do  Mérito Judiciário  ao presidente  da Assembléia,
deputado Agostinho Patrús; ao governador Eduardo Azeredo e ao Ministro
do Supremo  Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence. A entrega da comenda
será no Salão Nobre do Tribunal de Justiça.

     Aconteceu nesta quinta-feira
     Saúde mental
     A Comissão  de Saúde  e Ação  Social da Assembléia realizou nesta
quinta-feira, no Auditório, um amplo debate em torno do Projeto de Lei
576/96, do  deputado Hely  Tarquínio (PSDB), que institui medidas para
garantir o  tratamento, a  reabilitação e  reinserção social da pessoa
portadora de  transtorno mental.  Os debates  foram divididos entre os
que são contra e a favor de mudanças na Lei 11.802, conhecida como Lei
Carlão, que  prevê a extinção gradativa dos manicômios em Minas Gerais
e  pode  ser  modificada  pela  proposta  de  Tarquínio.  Dos  debates
participaram  15   representantes  de  entidades,  como  a  Associação
Brasileira  de   Psiquiatria,  o  Conselho  Regional  de  Medicina,  a
Associação dos  Usuários e  Familiares de  Serviços de Saúde Mental de
Minas Gerais.  Cinco se posicionaram a favor e 10 contra a proposta do
deputado Hely Tarquínio.
     O professor  de Medicina  da UFMG,  Gustavo  Fernando  de  Souza,
defendeu mudanças na Lei Carlão e disse que a verdadeira cidadania é o
acesso ao  tratamento  em  hospital  psiquiátrico  àqueles  que  assim
necessitem. Contrário  ao PL  do deputado Hely Tarquínio, o presidente
do Sindicato  dos Médicos  de Minas Gerais, Ricardo Menezes, disse que
ao contrário  da discussão  sobre o  PL, o  que  deveria  estar  sendo
debatido é  a ausência  de regulamentação  da Lei Carlão, que, segundo
ele, foi interrompida por pressões de lobies econômicos.

     Inspeção sanitária
     A Comissão de Agropecuária e Política Rural da Assembléia aprovou
nesta quinta-feira  requerimento do  deputado João Batista de Oliveira
(PSB) solicitando a realização de uma audiência pública para debater a
questão da  inspeção sanitária  em Minas  Gerais. Também  foi aprovado
requerimento do  deputado Paulo  Piau para  que a Assembléia encaminhe
ofício ao  ministro da  Agricultura,  ao  delegado  do  Ministério  da
Agricultura em  Minas, ao  secretário de  Estado da  Agricultura e  ao
presidente do  IMA, a  fim  de  estudar  o  melhor  aproveitamento  do
Laboratório de Referência Animal - LARA.

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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