Com. analizam PL que cria o Fundo de Apoio ao Cinema

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     Em reunião  conjunta das  Comissões de  Constituição  e  Justiça;

Educação,  Cultura,   Desporto  e  Turismo  e  Lazer;  e  Fiscalização

Financeira e  Orçamentária foi  apreciado o  PL 948/96, do Governador,

que cria  o  Fundo  Estadual  de  Apoio  à  Indústria  Cinematográfica

(FEAIC). O  deputado Arnaldo  Penna (PSDB),  designado como relator da

Constituição e  Justiça,   pediu distribuição de avulso do parecer aos

membros das Comissões.

     O Fundo  tem o  objetivo de incentivar e apoiar financeiramente o

cinema como atividade econômica e de promover e desenvolvimento social

e cultural  do Estado.  Através de  decreto, o  Poder Executivo poderá

estabelecer critérios  distintos de  financiamento em  decorrência das

características do empreendimento.

     O prazo  para concessão  de financiamento  com recursos  do Fundo

será de  até 12  anos contados  a partir da data de vigência da lei. O

Executivo poderá,  no entanto,  propor  a  prorrogação,  com  base  em

avaliação de  desempenho do  Fundo. O  valor do  financiamento não irá

ultrapassar 80%  do investimento  global previsto e os juros serão de,

no máximo 12% ao ano.

     Participaram da reunião os deputados Geraldo Santanna (PMDB), que

a presidiu,   Elbe  Brandão (PSDB),  Péricles Ferreira (PSDB), Geraldo

Rezende (PMDB), Arnaldo Penna (PSDB) e Leonídio Bouças (PFL).

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