Oradores do dia 22

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                         EDITAL DE CONVOCAÇÃO


           REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA




                   O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
Minas Gerais,  no uso  da  atribuição  que  lhe  confere  o  art.  20,
parágrafo  único,  item  I,  do  Regimento  Interno,  convoca  reunião
extraordinária da  Assembléia para  as 9  horas do  dia 23  de maio de
1996, destinada  à apreciação  dos  Projetos  de  Lei  nºS  44/95,  do
Deputado Ermano Batista, que dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 4º
da Lei  nº 9.532,  de 30/12/87,  e dá  outras providências,  55/95, do
Deputado Jorge  Eduardo, que  dispõe sobre  a gestão  de  equipamentos
hospitalares, acrescenta  dispositivo à  Lei nº 10.359, de 28/12/90, e
dá outras  providências, 252/95,  do  Deputado  Raul  Lima  Neto,  que
disciplina o  exercício da pesca nos cursos d'água do domínio estadual
e dá  outras providências,  378/95, do  Deputado José  Bonifácio,  que
autoriza o  Poder Executivo  a ceder,  em regime de comodato, cadeiras
cativas aos  clubes  mineiros  que  especifica,  391/95,  do  Deputado
Alencar da  Silveira, que  dispõe sobre  o ingresso  nos  estádios  de
esportes sob  a administração  do Estado  de Minas  Gerais, 499/95, do
Deputado Paulo  Schettino, que  torna obrigatória  a cessão de armas e
outros equipamentos  de segurança  aos  policiais  civis,  624/95,  do
Governador do  Estado, que  reorganiza o  Conselho de  Desenvolvimento
Econômico e  Social e dá outras providências, 729/96, do Governador do
Estado, que  autoriza, por meio de concessão ou permissão, os serviços
públicos que menciona, 733/96, do Governador do Estado, que autoriza o
Poder Executivo  a realizar operação de crédito com a União para o fim
que menciona  e dá  outras  providências,  745/96,  do  Governador  do
Estado, do  Governador do  Estado, que  autoriza o  Poder Executivo  a
aderir ao  Programa de  Apoio à  Reestruturação e  ao Ajuste Fiscal de
Estados e dá outras providências, 746/96, do Governador do Estado, que
altera a  estrutura orgânica  da Secretaria  de Habitação  e dá outras
providências, 747/96, do



























Governador do  Estado, que  dispõe sobre a reorganização da Secretaria
da Cultura  e dá outras providências, 761/96, do Governador do Estado,
que altera a estrutura orgânica da Secretaria de Ciência e Tecnologia,
extingue cargos  e dá  outras providências, e 762/96, do Governador do
Estado, que  altera a estrutura orgânica da Secretaria de Agricultura,
Pecuária e  Abastecimento, extingue cargos e dá outras providências; e
à discussão e votação de pareceres de redação final.

             Palácio da Inconfidência, 22 de maio de 1996




                         DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS
                                PRESIDENTE

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