Notícias

05/11/2019

Propostas ao PPAG são entregues à Assembleia

Discussão do planejamento orçamentário do Estado se encerrou nesta terça (5). Efetiva execução de emendas foi cobrada.

29/10/2019

Discussão do PPAG atrai estudantes da Fundação João Pinheiro

Alunos participaram de grupos de trabalho sobre desenvolvimento econômico, tecnologia e meio ambiente.

Em andamento

PPAG 2020-2023
Início: 30/09/2019 Término: 30/09/2023

A elaboração participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) abre o ciclo orçamentário do Estado para os próximos quatro anos. Os programas e as ações dos eixos temáticos do plano são revisados ao longo desse período, também de forma participativa.

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PPAG 2020-2023 - Elaboração

O sistema de planejamento e orçamento

O sistema de planejamento e orçamento é o conjunto das leis, previstas pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual, que compõem o Orçamento Público. Por meio dessas leis, o governo define como pretende gastar o dinheiro arrecadado por meio de tributos pagos pela sociedade e de outras fontes de receita.

O Poder Executivo encaminha à Assembleia de Minas quatro projetos referentes ao planejamento e orçamento públicos que, depois de aprovados pelos deputados e sancionados pelo governador, tornam-se leis:

  • Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI)
  • Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
  • Lei Orçamentária Anual (LOA)

O PPAG e a participação popular

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos, sendo revisto anualmente para adequá-lo ao Orçamento do próximo ano.

Essa revisão do Poder Executivo é enviada obrigatoriamente à Assembleia de Minas para análise e discussão pelos deputados e deputadas. Por conter informações que deixam claro em que, como, onde, quando e com qual objetivo o Estado pretende investir os recursos públicos, o PPAG torna-se uma peça fundamental para que a população discuta e participe das decisões sobre o planejamento do Estado.

Por isso, a ALMG, por meio das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, realiza, anualmente, processo de discussão participativa do Plano Plurianual, tanto em sua fase de elaboração, quanto nas revisões que o Governo envia para o Parlamento. A população pode participar das discussões sobre esse plano por meio de audiências públicas e grupos de trabalho realizados entre outubro e novembro.

O que é feito com as sugestões apresentadas pela população?

Após o evento de discussão participativa do PPAG, todas as sugestões apresentadas são analisadas e discutidas na Assembleia. Elas podem virar emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como requerimentos a serem enviados pela Assembleia com solicitação de informações ou providências ao poder público ou a entidades privadas.

As sugestões passam pelo seguinte processo:

  • Comissão de Participação Popular: análise e aglutinação das sugestões populares em Propostas de Ação Legislativa (PLEs), que podem concluir pela proposição de emendas ao PPAG e/ou Orçamento e/ou pelo envio de requerimentos (que também são apreciados pelas comissões temáticas) ao poder público ou a entidades privadas.
  • Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária: caso as sugestões resultem em emendas ao Plano Plurianual ou ao Orçamento, essa comissão fica responsável por analisá-las e votá-las, antes da apreciação pelo Plenário da Assembleia.
  • Plenário: votação, em turno único, do projeto de lei do PPAG e do Orçamento.

Na Discussão Participativa de elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, a sociedade civil organizada e os cidadãos interessados podem oferecer contribuições, formuladas coletivamente em Grupos de Trabalho, para aprimorar o planejamento estadual.

A Assembleia promoverá encontros no interior (Montes Claros, Varginha e Araçuaí) e em Belo Horizonte, entre 21/10 e 5/11/19, a fim de colher sugestões ao novo PPAG, o Projeto de Lei (PL) 1.166/2019.

 

Montes Claros - 21/10/19

Montes Claros
Data: 21/10/19
Local: Câmara Municipal de Montes Claros (Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina)

  • 8 horas: Credenciamento
  • 9 horas: Abertura
  • 9h30: Painel de contextualização:
    - Parlamento, planejamento e orçamento público
    - Apresentação do novo PPAG 2020-2023 nas temáticas em discussão
  • 12 horas: Intervalo
  • 13h30: Grupos de trabalho
    Grupo 1: Águas
    Grupo 2: Agricultura familiar
    Grupo 3: Cultura
  • 18 horas: Encerramento

Inscrições on-line: 10/10 até as 15 horas de 18/10/19

 

 

Varginha - 23/10/19

Varginha
Data: 23/10/19
Local:  Universidade Federal de Alfenas - Campus Varginha (Av. Celina Ferreira Ottoni, 4.000 - Padre Vitor)

  • 8 horas: Credenciamento
  • 9 horas: Abertura
  • 9h30: Painel de contextualização:
    - Parlamento, planejamento e orçamento público
    - Apresentação do novo PPAG 2020-2023 nas temáticas em discussão
  • 12 horas: Intervalo
  • 13h30: Grupos de trabalho
    Grupo 1: Águas
    Grupo 2: Agricultura familiar
    Grupo 3: Cultura
  • 18 horas: Encerramento

Inscrições on-line: 10/10 até as 15 horas de 21/10/19

 

Belo Horizonte - 24/10 a 5/11/19


24/10/19 (quinta-feira) - Abertura

Audiência pública conjunta - Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Horário: 16 horas
Local: ALMG - Prédio Principal (Palácio da Inconfidência) - Auditório José Alencar Gomes da Silva (Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo - Santo Agostinho - Belo Horizonte)

 

25/10 a 1º/11/19 - GRUPOS DE TRABALHO - Programação geral das atividades

  • 8 horas: Credenciamento
  • 9 horas: Atividade de nivelamento
    Parlamento, planejamento e orçamento público
    Apresentação do material de referência para as discussões
  • 10 horas: Formação dos Grupos de Trabalho
    Apresentação do novo PPAG pelo Executivo
    Apresentação da metodologia dos Grupos de Trabalho
    Discussão e elaboração coletiva de sugestões
  • 12 horas: Intervalo
  • 13h30: Continuação dos Grupos de Trabalho
  • 17h30: Encerramento

Inscrições on-line: até as 15 horas do dia útil anterior a cada grupo de trabalho

Local: ALMG - Prédio Principal (Palácio da Inconfidência) - Hall Administrativo (Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo - Santo Agostinho - Belo Horizonte)

Temáticas dos Grupos de Trabalho:


25/10/16 (sexta-feira)

  • Desenvolvimento social - Assistência social e Segurança alimentar
  • Desenvolvimento social - Trabalho, emprego e renda
  • Desenvolvimento social - Direitos humanos
  • Desenvolvimento social - Esportes
  • Saúde

29/10/19 (terça-feira)

  • Meio ambiente (inclusive saneamento básico)
  • Desenvolvimento econômico (inclusive energia)
  • Desenvolvimento econômico - Ciência, tecnologia e inovação

30/10/19 (quarta-feira)

  • Agricultura, pecuária e abastecimento
  • Infraestrutura e mobilidade - Transporte e trânsito
  • Infraestrutura e mobilidade - Municípios e desenvolvimento regional (inclusive habitação)

31/10/19 (quinta-feira)

  • Educação (inclusive superior)
  • Cultura
  • Turismo

1º/11/19 (sexta-feira)

  • Segurança pública - Infraestrutura das polícias ostensiva e judiciária e da defesa social
  • Segurança pública - Prevenção ao crime e justiça criminal
  • Segurança pública - Sistema socioeducativo e prisional

 

5/11/19 (terça-feira) - Encerramento

Audiência pública conjunta - Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Objetivo: Recebimento das sugestões dos Grupos de Trabalho pelos deputados, com a presença de representantes do Poder Executivo
Horário: 15 horas
Local: ALMG - Prédio Principal (Palácio da Inconfidência) - Auditório José Alencar Gomes da Silva (Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo - Santo Agostinho - Belo Horizonte)

 

Araçuaí - 4/11/19

Araçuaí
Data: 4/11/19
Local: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí (Fazenda do Meio Pé da Serra, s/n°, Rodovia BR 367, Km 278)

  • 8 horas: Credenciamento
  • 9 horas: Abertura
  • 9h30: Painel de contextualização:
    - Parlamento, planejamento e orçamento público
    - Apresentação do novo PPAG 2020-2023 nas temáticas em discussão
  • 12 horas: Intervalo
  • 13h30: Grupos de trabalho
    Grupo 1: Águas
    Grupo 2: Agricultura familiar
    Grupo 3: Cultura
  • 18 horas: Encerramento

Inscrições on-line: 10/10 até as 15 horas de 1º/11/19

 

 


Evento: Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 - Elaborando o novo plano
Data:
21/10 a 5/11/19

A realização da inscrição significa o aceite, pelo participante, das regras do evento. Consulte as regras de participação.

 

Atenção! Caso tenha algum problema para fazer sua inscrição,
entre em contato com o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) pelo telefone (31) 2108-7800

 

Inscrições - Interior

MONTES CLAROS
Data do evento: 21/10/19 - Ver programação
Local: Câmara Municipal de Montes Claros (Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina)
Inscrições on-line: De 10/10 até as 15 horas de 18/10/19 (ENCERRADAS!)

VARGINHA
Data do evento: 23/10/19 - Ver programação
Local: Universidade Federal de Alfenas - Campus Varginha (Av. Celina Ferreira Ottoni, 4.000 - Padre Vitor)
Inscrições on-line: De 10/10 até as 15 horas de 21/10/19 (ENCERRADAS!)

ARAÇUAÍ
Data do evento:
4/11/19 - Ver programação
Local: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí (Fazenda do Meio Pé da Serra, s/n°, Rodovia BR 367, Km 278)
Inscrições on-line: De 10/10 até as 15 horas de 1º/11/19 (ENCERRADAS!)

Inscrições - Belo Horizonte

Abertura - Audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Data do evento: 24/10/19
Horário: 16 horas
Local: ALMG - Prédio Principal (Palácio da Inconfidência) - Auditório José Alencar Gomes da Silva (Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
Prazo de inscrição: De 10/10 até as 15 horas de 23/10/19
Atenção! Inscrições encerradas. As inscrições podem ser realizadas presencialmente, condicionadas à disponibilidade de vagas.

Encerramento - Audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Descrição: Recebimento das sugestões dos grupos de trabalho pelos deputados, com a presença dos representantes do Poder Executivo
Data: 5/11/19
Horário: 15 horas
Local: ALMG - Prédio Principal (Palácio da Inconfidência) - Auditório José Alencar Gomes da Silva (Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
Prazo de inscrição: De 10/10 até as 15 horas de 4/11/19 (ESGOTADAS!)

Atenção! Inscrições encerradas. As inscrições podem ser realizadas presencialmente, condicionadas a eventuais desistências.

 

 

CONSULTE A TABELA E FAÇA SUA INSCRIÇÃO PARA OS GRUPOS DE TRABALHO EM BH:


Data

Grupo de Trabalho
(Com o número de vagas por grupo e local de realização)

Prazo de inscrição

25/10/19
(sexta-feira)

  • Desenvolvimento social - Assistência social e Segurança alimentar (60 vagas)
    Local: ALMG - Prédio Principal (Palácio da Inconfidência) - Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
  • Desenvolvimento social - Trabalho, emprego e renda (40 vagas)
    Local: ALMG - Prédio Anexo (Edifício Tiradentes) - Sala de Reuniões 2 da GPI (Rua Rodrigues Caldas, 79, 4º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
  • Desenvolvimento social - Direitos humanos (60 vagas)
    Local: ALMG - Prédio Principal (Palácio da Inconfidência) - Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira  (Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
  • Desenvolvimento social - Esporte (40 vagas)
    Local: ALMG - Prédio Anexo (Edifício Tiradentes) - Sala de Reuniões 3 da GPI (Rua Rodrigues Caldas, 79, 4º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
  • Saúde (50 vagas)
    Local: ALMG - Prédio Anexo (Edifício Tiradentes) - Sala de Reuniões 1 da GPI (Rua Rodrigues Caldas, 79, 4º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
De 10/10 até as 15 horas de 24/10/19 (ENCERRADAS!)

Inscrições podem ser realizadas presencialmente, condicionadas à disponibilidade de vagas  
29/10/19
(terça-feira)

  • Meio ambiente (inclusive saneamento básico) (80 vagas)
    Local: ALMG - Prédio Principal (Palácio da Inconfidência) - Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira  (Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
  • Desenvolvimento econômico (inclusive energia) (60 vagas)
    Local: ALMG - Prédio Anexo (Edifício Tiradentes) - Sala de Reuniões 1 da GPI (Rua Rodrigues Caldas, 79, 4º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
  • Desenvolvimento econômico - Ciência, tecnologia e inovação (50 vagas)
    Local: ALMG - Prédio Anexo (Edifício Tiradentes) - Sala de Reuniões 2 da GPI (Rua Rodrigues Caldas, 79, 4º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
De 10/10 até as 15 horas de 28/10/19 (ENCERRADAS!) Inscrições podem ser feitas no dia, presencialmente, condicionadas a eventuais desistências. Ver regras de participação
30/10/19
(quarta-feira)

  • Agricultura, pecuária e abastecimento (80 vagas - ESGOTADAS!)
    Local: ALMG - Prédio Principal (Palácio da Inconfidência) - Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira  (Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
  • Infraestrutura e mobilidade - Transporte e trânsito (60 vagas)
    Local: ALMG - Prédio Anexo (Edifício Tiradentes) - Sala de Reuniões 1 da GPI (Rua Rodrigues Caldas, 79, 4º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
  • Infraestrutura e mobilidade - Municípios e desenvolvimento regional (inclusive habitação) (50 vagas)
    Local: ALMG - Prédio Anexo (Edifício Tiradentes) - Sala de Reuniões 2 da GPI (Rua Rodrigues Caldas, 79, 4º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
De 10/10 até as 15 horas de 29/10/2019 (ENCERRADAS!)
Inscrições podem ser feitas no dia, presencialmente, condicionadas a eventuais desistências. Ver regras de participação
31/10/19
(quinta-feira)

  • Educação (inclusive superior) (140 vagas - 2 grupos com 70 vagas cada)
    Local: ALMG - Prédio Principal (Palácio da Inconfidência) - Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira  (Rua Rodrigues Caldas, 30, térreo - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
  • Cultura (60 vagas)
    Local: ALMG - Prédio Anexo (Edifício Tiradentes) - Sala de Reuniões 1 da GPI (Rua Rodrigues Caldas, 79, 4º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
  • Turismo (50 vagas)
    Local: ALMG - Prédio Anexo (Edifício Tiradentes) - Sala de Reuniões 2 da GPI (Rua Rodrigues Caldas, 79, 4º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
De 10/10 até as 15 horas de 30/10/19 (ENCERRADAS!)
Inscrições podem ser feitas no dia, presencialmente, condicionadas a eventuais desistências. Ver regras de participação
   
1º/11/19
(sexta-feira)

  • Segurança pública - Infraestrutura das polícias ostensiva e judiciária e da defesa civil (60 vagas)
    Local: ALMG - Prédio Anexo (Edifício Tiradentes) - Sala de Reuniões 1 da GPI (Rua Rodrigues Caldas, 79, 4º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
  • Segurança pública - Prevenção ao crime e justiça criminal (50 vagas)
    Local: ALMG - Prédio Anexo (Edifício Tiradentes) - Sala de Reuniões 3 da GPI (Rua Rodrigues Caldas, 79, 4º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
  • Segurança pública - Sistema socioeducativo e prisional (50 vagas)
    Local: ALMG - Prédio Anexo (Edifício Tiradentes) - Sala de Reuniões 2 da GPI (Rua Rodrigues Caldas, 79, 4º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte)
De 10/10 até as 15 horas de 31/10/19 (ESGOTADAS!) Inscrições podem ser feitas no dia, presencialmente, condicionadas a eventuais desistências. Ver regras de participação

Para disponibilizar mais informações sobre o ciclo orçamentário do Estado e seus instrumentos, a Assembleia disponibiliza o curso a distância Planejamento e Orçamento Público. As inscrições são gratuitas.

Período: 25/9 a 13/12/19
Inscrições: 25/9 a 6/12/19
Carga horária: 15 horas. Organizado em seis aulas, com textos e exercícios
Vagas: 400 (abertas ao público em geral)

Mais informações

Acesse a Plataforma de educação a distância da Assembleia de Minas.

  • Usuário com cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
    - Faça o login (digite seu usuário e senha)
    - Na lista 'Cursos', escolha 'Planejamento e Orçamento Público' e clique no link da inscrição.

  • Usuário sem cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
    - Cadastre-se na tela inicial
    - Você receberá uma mensagem em seu endereço de email para que confirme o cadastro
    - Verifique sua caixa postal (inclusive a pasta de spam/lixo eletrônico), para confirmar se a mensagem chegou
    - Se a mensagem não chegar, entre em contato com suporte.ead@almg.gov.br
    - Concluído o cadastro, faça o login e escolha o curso 'Planejamento e Orçamento Público'

 


Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 - Ciclo de gestão e nova metodologia (pdf)
(Apresentação do Executivo)

Sistema de Planejamento e Orçamento (pdf)
(Orientações da Área de Consultoria Temática da Assembleia de Minas)


Relatórios dos Grupos de Trabalho

Apresentações dos gestores - 01/11/19

Apresentações dos gestores - 31/10/19

Apresentações dos gestores - 30/10/19

Apresentações dos gestores - 29/10/19

Apresentações dos gestores - 25/10/19

Programas e Ações

Mapa de Conceitos e Guias de Programas

Cartilha

A Assembleia de Minas acompanha os desdobramentos das sugestões apresentadas por meio do monitoramento de cada Proposta de Ação Legislativa (PLE) e, para isso, criou os Boletins de Monitoramento, publicados no Portal da Assembleia, que contêm:

  • A relação dos participantes dos grupos de trabalho
  • As sugestões apresentadas durante a elaboração ou a revisão do PPAG
  • Os resultados das sugestões: se viraram emendas ao PPAG ou à Lei Orçamentária Anual (LOA) ou requerimentos de providências ou de pedidos de informação
  • A execução orçamentária (os recursos gastos) com a ação ou o programa alvo de emendas, caso necessário
  • A execução orçamentária da emenda oriunda da sugestão popular, caso necessário
  • A análise das respostas aos requerimentos enviados

Os Boletins de Monitoramento são atualizados periodicamente, a partir do momento em que o Poder Executivo disponibiliza os dados necessários. A cada atualização, a Assembleia de Minas informa aos participantes dos grupos de trabalho.

Além de acompanhar a implementação das sugestões pelo Portal da Assembleia, os cidadãos interessados podem acessar a execução de todo o plano, por tema ou por região do Estado, por meio do site Políticas Públicas ao Seu Alcance.



Notícias

05/11/2019

Propostas ao PPAG são entregues à Assembleia

Discussão do planejamento orçamentário do Estado se encerrou nesta terça (5). Efetiva execução de emendas foi cobrada.

29/10/2019

Discussão do PPAG atrai estudantes da Fundação João Pinheiro

Alunos participaram de grupos de trabalho sobre desenvolvimento econômico, tecnologia e meio ambiente.

25/10/2019

Representantes da sociedade destacam participação no PPAG

Reuniões dos grupos de trabalho começaram nesta sexta, na Assembleia, com temas como assistência social e trabalho.


Vídeos

05/11/2019

Sugestões ao PPAG são recebidas pela Assembleia

As Comissões de Fiscalização Financeira e de Participação Popular receberam propostas da sociedade civil para o plano de...

00:02:43 | (16857kb)

04/11/2019

PPAG: propostas para a segurança

O Assembleia Notícia ouviu, ao longo de todos os grupos de trabalho, representantes da sociedade que vieram ao Legislati...

00:01:32 | (5399kb)

04/11/2019

PPAG: combate à criminalidade

Muitos dos pedidos para inclusão no PPAG são para que o Estado invista mais em projetos de prevenção à criminalidade.

00:01:31 | (8132kb)


Áudios

05/11/2019 19:30

Ciclo orçamentário - Discussão participativa gera 380 propostas de mudanças no PPAG 2020/2023

O Projeto de Lei, que trata dos programas governamentais para os próximos 4 anos, foi discutido com a sociedade em Belo Horizonte, Varginha (Sul); Montes Claros (Norte) e Araçuaí (Jequitinhonha e Mucuri).

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30/10/2019 18:43

Ciclo Orçamentário - Pesquisa sobre mobilidade pode ajudar no planejamento das grandes cidades

Sugestão faz parte das discussões sobre o plano plurianual, onde também foi defendido aumento de investimentos em escolas agrícolas.

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