AÇÃO 4.15: Implementar modelo de banca de livros similar ao de banca de revistas, com proposta conceitual própria, mediante abertura de linha de crédito específica para apoio ao empreendimento, fazendo com que parte do acervo das bancas de livros sejam oriundos de autores, editoras e distribuidoras sediadas em Minas Gerais. META 4.15a: Vinte e cinco bancas de livros integradas a comércios locais implementadas por ano a partir do terceiro ano de vigência deste plano, garantido o subsídio de R$ 10 mil para cada uma e que 25% de seu acervo tenha origem nos autores e editoras sediados em Minas Gerais.

AÇÃO 4.16: Promover a isenção estadual das taxas de incêndio e sensibilizar as prefeituras para a isenção do IPTU e ISS às livrarias e editoras, por meio de articulação conjunta com as entidades representativas do setor. META 4.16a: Campanha para sensibilização das prefeituras realizada a partir do primeiro ano de vigência deste plano. META 4.16b: Isenção da taxa de incêndio para as livrarias e editoras a partir do primeiro ano de vigência deste plano.

AÇÃO 4.17: Ofertar curso presencial ou a distância para capacitação/atualização do profissional livreiro, por meio de parcerias com instituições de ensino públicas e privadas e entidades representativas do livro. META 4.17a: No mínimo duas turmas de capacitação/atualização ofertada por ano, ao longo de todo o período de vigência deste plano abrangendo residentes do interior do Estado e priorizando a formação descentralizada ou o ensino a distância.

AÇÃO 4.18: Promover debates entre órgãos e agentes do poder público e da sociedade civil sobre o Projeto de Lei do Preço Fixo e acompanhar a sua tramitação, com encontros regionais itinerantes contemplando os 17 territórios de desenvolvimento. META 4.18a: No mínimo quatro encontros para discussão do Projeto de Lei do Preço Fixo realizados até o primeiro ano de vigência deste plano. META 4.18b: Campanha direcionada ao público em geral sobre o funcionamento do mercado livreiro em relação à lei do preço fixo.

AÇÃO 4.19: Criar uma linha de crédito específica do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - para os diversos segmentos da cadeia da economia do livro, inclusive autores, com fixação da taxa de juros abaixo da praticada atualmente, bem como o "Cartão BDMG", nos moldes do BNDES, para financiar os investimentos e os custos de produção. META 4.19a: Linha de crédito criada até o segundo ano de vigência deste plano. META 4.19b: "Cartão BDMG" criado até o segundo ano de vigência deste plano.

AÇÃO 4.20: Requerer à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - a inclusão dos setores do LLLB como componentes da lista credenciada pelo edital de economia criativa, promovendo-se reuniões técnicas, feiras ou workshops entre autoridades da empresa e representantes do setor para sensibilização dos gestores, visando à celebração de parcerias. META 4.20a: Reunião técnica, feira ou workshop realizados no primeiro ano de vigência deste plano.

AÇÃO 4.21: Requerer ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - a inclusão dos equipamentos culturais públicos municipais correlatos às áreas de LLLB entre os critérios de pontuação na regulamentação do ICMS Patrimônio Cultural. META 4.21a: Demanda apresentada ao Iepha até o primeiro ano de vigência deste plano.

AÇÃO 4.22: Aprovar edital periódico e continuado para a compra de livros para as bibliotecas escolares, prevendo-se: consulta prévia às entidades representativas do setor LLLB, a fim de mapear as demandas de aquisição de livros pela SEE; regulamentação, por parte desta secretaria, da política pública de aquisição de livros; e desoneração dos custos de frete para as editoras e autores contemplados no edital. META 4.22a: Consulta às entidades representativas do setor de LLLB formalizada no primeiro ano de vigência deste plano. META 4.22b: Política pública para aquisição de livros regulamentada no primeiro ano de vigência deste plano. META 4.22c: Desoneração dos custos de frete concedida a partir do primeiro ano de vigência deste plano.

AÇÃO 4.23: Incrementar o número de títulos e exemplares selecionados para o Catálogo Literário da SEE e diversificá-los, com preferência para os autores mineiros, incluindo temas do ensino profissionalizante. META 4.23a: Número de obras literárias incrementado em 50% até o segundo ano de vigência deste plano.

AÇÃO 4.24: Destinar recursos orçamentários para compra de livros para compor o acervo de novas bibliotecas - públicas, prisionais e comunitárias - e para atualização e renovação do acervo das já existentes, por meio de edital. META 4.24a: Edital anual publicado a partir do primeiro ano de vigência deste plano. META 4.24b: Comitê intersetorial instituído para avaliar, recomendar e monitorar a atualização do acervo das bibliotecas prisionais existentes, até o terceiro ano de vigência deste plano.