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Realizado

Fórum Técnico Jovens nas Gerais - Construindo o Plano Estadual das Juventudes
Início: 21/09/2016 Término: 21/08/2020

Objetivo: Promover o debate, colher sugestões e receber propostas da sociedade mineira, em especial dos diversos segmentos das juventudes, para subsidiar ações legislativas contemplando políticas públicas para as juventudes (PPJs) destinadas a tratar das demandas, necessidades e anseios desses públicos, com destaque à elaboração de um Plano Estadual das Juventudes.

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Fórum Técnico Jovens nas Gerais - Construindo o Plano Estadual das Juventudes

Plano Estadual das Juventudes

A organização do Fórum Técnico Jovens nas Gerais: Construindo o Plano Estadual das Juventudes foi iniciada em setembro de 2016 e suspensa em junho de 2017 devido ao contexto de restrições orçamentárias impostas ao Estado. Nesse período, foram realizadas 16 reuniões preparatórias, que contaram com a participação de 44 instituições da sociedade civil e do poder público, e tiveram como resultado a elaboração do documento de referência que servirá como base inicial para as discussões sobre a temática.
 
Em 2019, a partir de novo esforço político, foi autorizada a retomada das reuniões de organização do evento, reiniciadas em outubro.
 
OBJETIVO DO FÓRUM

O objetivo do fórum é promover o debate, colher sugestões e receber propostas da sociedade mineira, em especial dos diversos segmentos das juventudes, para subsidiar ações legislativas contemplando Políticas Públicas para as Juventudes (PPJs) destinadas a tratar das demandas, necessidades e anseios desses públicos, com destaque à elaboração de um Plano Estadual das Juventudes.

O documento de referência leva em consideração ações propostas em Conferências Municipais e Regionais da Juventude realizadas anteriormente pelo Executivo. A partir de 2019, com a retomada dos trabalhos de organização do fórum técnico, o documento passou por uma revisão para atualização de seus conteúdos.

A elaboração dos planos estaduais está prevista na Lei Federal 12.852, de 2013, que instituiu o Estatuto da Juventude.

Temas do Fórum Técnico

Os eixos temáticos do Fórum Técnico Jovens nas Gerais - Construindo o Plano Estadual das Juventudes espelham-se nos direitos dos jovens previstos na Lei Federal 12.852, de 2013, que instituiu o Estatuto da Juventude.

São eles:

  • Eixo 1: Do direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil
  • Eixo 2: Do direito à educação
  • Eixo 3: Do direito à profissionalização, ao trabalho e à renda
  • Eixo 4: Do direito à diversidade e à igualdade
  • Eixo 5: Do direito à saúde
  • Eixo 6: Do direito à cultura
  • Eixo 7: Do direito à comunicação e à liberdade de expressão
  • Eixo 8: Do direito ao desporto e ao lazer
  • Eixo 9: Do direito ao território e à mobilidade
  • Eixo 10: Do direito à sustentabilidade e ao meio ambiente
  • Eixo 11: Do direito à segurança pública e ao acesso à justiça

O que é Fórum Técnico?

O Fórum Técnico é um dos tipos de eventos institucionais da ALMG. Ele geralmente se estende por alguns meses. Além das atividades presenciais em Belo Horizonte e no interior de Minas, prevê formas de participação on line, como a consulta pública sobre o tema discutido.

Os deputados organizam o evento sempre em parceria com a sociedade e com órgãos e entidades do poder público. A ideia é democratizar o debate, a formulação e o acompanhamento de políticas públicas. Por isso, ao seu final, os participantes votam um documento que vai subsidiar ações legislativas e de governo.

Na etapa final, expositores convidados dão palestras sobre o tema do fórum. Depois os participantes reúnem-se em grupos de trabalho, para consolidar o documento que será votado na plenária final. Todos os participantes, devidamente inscritos, têm direito a voz e a voto no decorrer da realização de um evento institucional.

O comitê de representação do fórum encarrega-se de acompanhar os desdobramentos das propostas aprovadas, visando à sua implementação.


Notícias

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Evento que discute políticas públicas destinadas aos jovens terá encontros no interior, a partir de março de 2020.


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Áudios

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Jovens ganham mais espaço na ALMG

Serão retomadas as atividades de preparação do fórum que irá discutir políticas públicas para as juventudes.

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Wilson Zacarias das Chagas, 60 anos, entrevistado por Natália Martino num albergue de Betim (RMBH). O que ele mais deseja é encontrar um emprego e uma companheira.

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Fórum técnico das juventudes tem nome definido

O evento, que será promovido pela ALMG, será chamado de "Jovens nas Gerais, Construindo o Plano Estadual das Juventudes".

00:03:03 | Download (2867kb)

ALMG nas redes sociais

LEGISLAÇÃO

  • Emenda Constitucional Federal 65, de 13 de julho de 2010, que altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu artigo 227, para cuidar dos interesses da juventude.
  • Lei Federal 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).
  • Decreto Federal 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei Federal 12.852, de 5 de agosto de 2013.
  • Decreto Federal 9.974, de 16 de agosto de 2019, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.
  • Lei Estadual 18.136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências.
  • Lei Estadual 22.413, de 16 de dezembro de 2016, que institui a Semana Estadual das Juventudes.

 


Documento de Referência

Memórias das Reuniões Preparatórias

Manifesto para Audiência Pública
  • Manifesto da Comissão Organizadora
    Documento da Comissão Organizadora do Fórum Técnico Jovens na Gerais apresentado em audiência pública da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude de 27/6/17.