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Entenda o evento
O Debate Público Sou Favela Uai...
foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG, presidida pelo deputado Durval Ângelo (PT), que também propôs o debate, em parceria com a Central Únicas das Favelas (Cufa).
Seu objetivo foi o de discutir com autoridades e lideranças comunitárias as necessidades, realidades e anseios das favelas de Minas Gerais, e comemorar a promulgação em 27 de julho último da Lei nº 20.808, de 2013, que instituiu o Dia Estadual das Favelas.
Por ela, o Dia Estadual das Favelas passa a ser comemorado a 4 de novembro. A escolha da data deve-se ao fato de que foi num dia 4 de novembro que circulou no Rio de Janeiro o primeiro documento oficial que comparava o Morro da Providência, no Centro da cidade, ocupado por submoradias, ao Morro da Favela, no Arraial de Canudos (BA). No final do Século XIX, em Canudos, prosperou um movimento popular de resistência, com forte cunho social e religioso, liderado por Antônio Conselheiro. O movimento foi duramente reprimido pelo Exército e o episódio passou à História do Brasil como a Guerra de Canudos.
A Central Única das Favelas (Cufa) é uma organização criada no Rio de Janeiro há mais de dez anos por jovens moradores dessas comunidades e atrelada ao movimento hip hop. A entidade surgiu a partir da união entre jovens de várias favelas do Rio de Janeiro – principalmente negros – que buscavam espaços para expressarem suas atitudes, questionamentos ou simplesmente sua vontade de viver. A missão da Cufa é gerar uma agenda positiva, levando conhecimento, auto-estima, cultura e qualidade de vida aos moradores das favelas do Brasil e do mundo.
O que é Debate Público?
O Debate Público é uma das modalidades de eventos criados pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para discutir temas de repercussão na vida do Estado ou do País, que possam contribuir no aperfeiçoamento da ação legislativa, dentro da política de interlocução do Legislativo mineiro com a sociedade.
São eventos específicos das Comissões da Assembleia, realizados em caráter excepcional no Plenário ou no Teatro do Espaço Político Cultural Gustavo Capanema, em vista da abrangência do tema, do envolvimento dos interlocutores e da demanda de maior mobilização popular.
É dividido em duas partes, uma expositiva e outra de debates. Como as audiências públicas das Comissões, o Debate Público é aberto à participação do público, na segunda parte.
Está previsto na Deliberação 1728/99 da Mesa Diretora da ALMG, que, em seu artigo 2º, estabelece:
"Art. 2º - Compreendido no programa de interação com a sociedade, o evento denominado Debate Público constitui modalidade de reunião especial a ser realizada pelas Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa. 1º - Constitui objeto do Debate Público a discussão de modo ampliado de assuntos de interesse público situados no âmbito da competência legislativa e fiscalizadora da Assembléia e, em especial, na esfera de atuação de cada Comissão Permanente, de modo a subsidiar a atuação daqueles colegiados e da Assembléia Legislativa, como um todo. 2º - O Debate Público consistirá em discussão realizada em reunião da Comissão responsável pelo evento, com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas."
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