Entenda o evento

O planejamento governamental tem relação direta com o dia a dia do cidadão. É por meio desse planejamento que o governo define como e onde vai aplicar os recursos públicos em áreas como saúde, educação, transporte, segurança pública e combate às drogas.

A Assembleia de Minas tem a função de monitorar as políticas públicas (bens e serviços oferecidos pelo Estado à população). Desde 2003, esse trabalho conta com a participação direta da sociedade, que verifica o que já foi feito pelo governo num ano e pode apresentar propostas para garantir melhores resultados no ano seguinte.

O que são as audiências de monitoramento

O monitoramento acontece a cada ano, entre agosto e setembro. Nas audiências de monitoramento, as comissões permanentes da ALMG, a sociedade e os gestores do governo avaliam a execução das ações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Na audiência, o deputado presidente de comissão mostra a atuação do governo e da Assembleia referente às políticas públicas, além de mediar o debate. Cada gestor apresenta a execução das ações no período monitorado. O cidadão fica sabendo - e também pode discutir com as autoridades - o impacto daquela política pública, as principais dificuldades de sua implementação e os resultados alcançados.

Instituído por lei, o PPAG mostra como o governo vai distribuir o dinheiro público no período de quatro anos, com metas de investimentos e obras por região de Minas. O PPAG em vigor abrange o período 2012-2015.
 

O que mudou na dinâmica em 2013?

A partir de 2013, os temas das audiências de monitoramento relacionam-se com as competências das comissões permanentes da ALMG e são aqueles estruturados no site Políticas Políticas Ao Seu Alcance. Até então, a programação das audiências era orientada pelas Redes de Desenvolvimento Integrado discriminadas na lei do PPAG.

• Consulte o site Políticas Públicas Ao Seu Alcance para entender cada política pública e seu financiamento, avaliar dados e indicadores.
  Através deste site, o monitoramento não se restringe mais ao momento das audiências. As informações sobre cada política pública são atualizadas bimestralmente, com dados repassados pelo Executivo.
• Consulte Monitoramento do PPAG para ver relatórios de monitoramento já produzidos pela ALMG e pelo Executivo.
   

E depois do monitoramento?

O monitoramento prepara todos os envolvidos para a etapa seguinte: a de discussão do PPAG e apresentação das propostas populares. É uma nova rodada de audiências das comissões permanentes da ALMG, que acontece em outubro e novembro. Nessas audiências, a sociedade apresenta sugestões para melhorar o plano.

As propostas da sociedade são depois analisadas pelos deputados e podem virar realidade. Isso ocorre porque o PPAG, sendo uma lei que abrange quatro anos, precisa ser formalmente revisto a cada ano. Essa revisão formal se dá por meio da aprovação de um projeto de lei encaminhado pelo Executivo – que pode ser emendado pelos deputados a partir das sugestões populares.

• Consulte PPAG 2012-2015 – Revisão 2013 para saber como foram as últimas audiências de discussão do PPAG.