O que é

O Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal – Agenda 2012/2013 é promovido pelo Centro de Apoio às Câmaras (Ceac) e pela Escola do Legislativo da Assembleia de Minas. Seus objetivos são:

• Propiciar aos vereadores eleitos a oportunidade de atualização em conteúdos relativos ao exercício do mandato parlamentar e ao aprimoramento da sua atuação na Câmara Municipal.
• Contribuir para a capacitação técnica das equipes de apoio e assessoramento aos vereadores dos municípios mineiros.

O programa inclui cursos presenciais e a distância, pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem da ALMG, além de palestras e oficinas. As atividades abordam os seguintes temas:

• Funções do Poder Legislativo
• Processo Legislativo
• Orçamento Público
• Elaboração Legislativa
• Comunicação Pública
• Cerimonial
• Atendimento ao Cidadão
• Participação e Cidadania
• Lei de Responsabilidade Fiscal
• Controle Interno