A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, na próxima terça-feira (24/5/16), em Belo Horizonte, o último encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação. A proposta desse plano, que está no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, de autoria do governador, poderá ser aprimorada durante a tramitação na ALMG. Para isso, foram organizados encontros regionais, de fevereiro a maio, com o objetivo de ouvir as comunidades.
Na semana de 23 a 27 de maio, outro destaque da programação da ALMG é uma audiência pública na segunda-feira (23), às 9 horas, com o objetivo de discutir o funcionamento das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes). Já na quarta (25), uma reunião vai abordar o andamento das obras de construção dos hospitais regionais em todo o Estado, bem como as demandas e as dificuldades dos hospitais federais em Minas Gerais.
Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 23 a 27 de maio:
Segunda-feira (23)
- 9 horas – Reunião discute funcionamento das Apaes na Lei de Inclusão
Local: Auditório
Autores do requerimento: deputados Duarte Bechir (PSD) e Bonifácio Mourão (PSDB) e deputada Ione Pinheiro (DEM)
Objetivo: os efeitos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015) em relação a Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) serão discutidos em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Para o presidente da comissão, deputado Duarte Bechir, a Lei Brasileira de Inclusão, vigente desde janeiro último, trouxe consideráveis avanços a propósito da pessoa com deficiência. E a discussão dará sequência aos trabalhos iniciados em outubro de 2015, com a realização de debate público sobre os principais aspectos da nova legislação.
Terça-feira (24)
- 8 horas – BH sedia último encontro regional do Fórum Estadual de Educação
Local: Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecido como Colégio Estadual Central - Rua Fernandes Tourinho, 1.020, Lourdes, Belo Horizonte
Objetivo: representantes de municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) estarão reunidos na Capital, no 12º Encontro Regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação. Esse é o último encontro regional do evento que está debatendo as propostas contidas no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do Executivo, que contém o plano, dando sequência à série de encontros promovidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater o Plano Estadual de Educação (PEE).
- 9 horas – Comissão de Segurança Pública debate aumento da violência em Betim
Local: Plenarinho I
Autores do requerimento: deputada Ione Pinheiro (DEM) e deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Objetivo: a violência no município de Betim (RMBH) e a integração dos órgãos de defesa social para diminuir os atuais índices de criminalidade serão discutidas em audência pública. Para Ivair Nogueira, podem ser apontados como causadores do aumento da criminalidade o fato de Betim estar na rota das principais rodovias do País, a falta de vagas para menores infratores no sistema socioeducativo e o efetivo insuficiente das polícias militar e civil para atender a uma população de mais de 400 mil habitantes.
- 14 horas – Remédios antimicrobianos são tema de reunião - Reunião cancelada
Local: Teatro
Autor do requerimento: deputado Doutor Jean Freire (PT)
Objetivo: a Comissão de Saúde se reúne para debater, em audiência pública, a produção de medicamentos antimicrobianos. A ideia é juntar fabricantes dessas drogas e representantes do poder público para, assim, avaliar os gargalos de produção e distribuição dos medicamentos, além de buscar soluções de forma coletiva.
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14h30 – Comissão Especial ouvirá indicada para Fundação Caio Martins
Local: Plenarinho II
Objetivo: a Comissão Especial destinada a avaliar a indicação de Maria Tereza Lara para o cargo de presidente da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) reúne-se para proceder à arguição pública da indicada. O autor da indicação é o governador Fernando Pimentel, e o relator, o deputado Ivair Nogueira (PMDB).
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15 horas – Corpo de Bombeiros será homenageado
Local: Auditório
Autor do requerimento: deputado Cabo Júlio (PMDB)
Objetivo: os bombeiros que trabalharam no combate a um incêndio na Prefeitura de Santa Luzia (RMBH), no dia 25 de setembro de 2015, serão homenageados em reunião da Comissão de Segurança Pública. Cada militar que trabalhou na ocasião receberá um diploma referente a votos de congratulações.
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16 horas – Policiais militares serão homenageados pela Comissão de Segurança Pública
Local: Auditório
Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Objetivo: proceder à entrega de diplomas referentes a votos de congratulações a policiais militares que atuaram em operação realizada no município de Itacambira (Norte de Minas), no último dia 8 de abril, que resultou na apreensão de armas de fogo e veículos, e na morte de quatro envolvidos.
- 16h15 – Audiência pública aborda campanha contra câncer de mama
Local: Plenarinho IV
Autoras do requerimento: deputadas Marília Campos (PT) e Rosângela Reis (Pros)
Objetivo: as Comissões de Participação Popular e Extraordinária das Mulheres se reúnem para debater o Projeto “Movimento Mamamiga pela Vida”, conforme solicitação da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher (Asprecam).
Quarta-feira (25)
- 9h30 – Falta de pagamento de diárias a militares será discutida
Local: Teatro
Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Objetivo: para debater supostas irregularidades no pagamento de diária aos militares escalados para o policiamento do carnaval de 2016 nas cidades históricas do Estado, a Comissão de Administração Pública realizará uma audiência pública.
- 15 horas – Centrais de Flagrantes recebem visita de deputados - Reunião cancelada
Local: Central de Flagrantes I e II - Rua Pouso Alegre, 417, e Rua Conselheiro Rocha, 312, respectivamente. Ambas no Bairro Floresta, em Belo Horizonte
Autor do requerimento: deputado Cabo Júlio (PMDB)
Objetivo: a Comissão de Administração Pública vai às Centrais de Flagrantes (Ceflans) da Polícia Civil, em Belo Horizonte. A visita começa na Ceflan I e termina na Ceflan II. Segundo requerimento da comissão, as Ceflans “vivem situação de colapso no que se refere à segurança pública”. Notícia divulgada pela imprensa da Capital aponta superlotação na Ceflan II, com 18 presos em cela com capacidade para quatro. Muitos têm que dormir no chão e alguns reclamam da falta de banho e até de comida.
- 15 horas – Comissão de Saúde discute situação de hospitais no Estado
Local: Plenarinho IV
Autores do requerimento: deputados Carlos Pimenta (PDT) e Arlen Santiago (PTB)
Objetivo: debater, em audiência pública, o andamento das obras de construção dos hospitais regionais em todo o Estado, bem como as demandas e as dificuldades dos hospitais federais em Minas Gerais.
