Representantes de municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) se reunirão nesta terça-feira (24/5/16), na Capital, para o último encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação. Esse é o 12º encontro de uma série promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater as propostas contidas no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do Executivo, que contém o plano, com o planejamento da educação pública em Minas para os próximos dez anos.

O encontro de BH será realizado na Escola Estadual Governador Milton Campos, mais conhecida como Colégio Estadual Central (Rua Fernandes Tourinho, 1.020, Lourdes). As inscrições se encerraram na tarde desta segunda-feira (23). A etapa final do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação também será realizada na Capital, na sede do Parlamento mineiro, entre 15 e 17 de junho.

Entre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Programação - A abertura do encontro da RMBH está marcada para às 9 horas desta terça (24), seguida da palestra "Contextualização e processo de construção do Plano Estadual de Educação", com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Educação e do Fórum Estadual de Educação, entidade que congrega várias entidades ligadas à área.

Seguem-se as discussões nos grupos de trabalho, que vão abordar as diversas metas a serem alcançadas, com temas como acesso e universalização à educação, inclusão educacional, diversidade e equidade, qualidade da educação básica, educação superior, formação e valorização dos profissionais da educação, gestão democrática e, finalmente, articulação entre os sistemas de educação e financiamento. O encerramento está previsto para o final da tarde.

Capital - Em Belo Horizonte, o Plano Municipal de Educação (PME) já está em vigor desde março deste ano, quando foi sancionada a Lei Municipal 10.917. De acordo com a norma, a consecução das metas previstas no plano será acompanhada pelo Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte.

O PME da Capital foi aprovado em dezembro de 2015 pela Câmara Municipal. Alguns pontos do PL 1.700/15, que abarcou o PME, geraram polêmica e acabaram ficando de fora do texto final da lei. Foi o caso, por exemplo, dos trechos que propunham o combate à discriminação de gênero, raça e orientação sexual, questionado por alguns grupos religiosos, contrariando assim o princípio deliberado pela Conferência Nacional de Educação de 2010, que previa a promoção da igualdade e a discussão sobre identidade de gênero nas escolas.