Com o objetivo de debater supostas irregularidades no pagamento de diária aos militares escalados para o policiamento de carnaval de 2016 nas cidades históricas do Estado, a Comissão de Administração Pública realiza audiência pública. Solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), a reunião será nesta quarta-feira (25/5/16), às 9h30, no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na justificativa de seu requerimento, datado de fevereiro deste ano, Rodrigues afirma ter recebido dezenas de denúncias de policiais militares escalados para o policiamento de carnaval em cidades históricas sem o devido pagamento de diárias. O parlamentar destaca que existe previsão legal para o pagamento de diária especial aos militares, conforme preveem o artigo 87 da Lei 5.301, de 1969, e o artigo 21 da Lei Delegada 37, de 1989. As normas estabelecem que o militar que se deslocar de sua sede, por motivo de serviço, terá direito ao recebimento de indenização na forma de diárias, para atender às despesas de alimentação e pousada.

Segundo Rodrigues, no caso dos militares do Batalhão de Polícia de Choque, designados para prestar serviços de 5 a 10 de fevereiro deste ano em Diamantina, Ouro Preto e Marina, as três na região Central, não houve o devido pagamento das diárias. Uma das denúncias feitas por eles é que teriam que ficar em alojamentos em escolas públicas, sem nenhuma estrutura para recebê-los, como banheiros e alimentação.

“Os militares, após uma excessiva jornada de trabalho durante à noite, necessitam, no mínimo, de alimentação e um local digno para repousar e recompor as forças para, na noite seguinte, retornar ao trabalho e prestar um policiamento digno da melhor polícia do Brasil”, defendeu Sargento Rodrigues.

Para a reunião, foram convidados: o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, promotor Leonardo Duque Barbabela; o comandante-geral da PMMG, Marco Antônio Badaró Bianchini; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, Luiz Henrique Gualberto Moreira; o comandante do Policiamento da Capital (CPC) - 1ª Região, coronel Winston Coelho Costa; o diretor de Recursos Humanos da PMMG, coronel Orlando José Silva.

Também foram chamadas várias lideranças dos policiais militares: o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT)-MG); o vereador de Belo Horizonte e presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Edvaldo Piccinini Teixeira; além dos presidentes das seguintes entidades da categoria: Associação dos Oficiais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais (AOPMBM), tenente-coronel Ailton Cirilo da Silva; Associação dos Militares Estaduais Mineiros (Amem), coronel Norberto Rômulo Russo; Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-PM/BM), 3º sargento Marco Antônio Bahia Silva; Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais (Ascobom), sargento Alexandre Rodrigues; Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais (CSCS), cabo Álvaro Rodrigues Coelho.