A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitará, nesta quarta-feira (25/5/16), as Centrais de Flagrantes (Ceflans) da Polícia Civil, no bairro Floresta, em Belo Horizonte. A visita, requerida pelo deputado Cabo Júlio (PMDB), terá início às 15 horas, na Ceflan I (Rua Pouso Alegre, 417), seguindo depois para a Ceflan II (Rua Conselheiro Rocha, 312).

O requerimento da comissão informa que as Ceflans “vivem situação de colapso no que se refere à segurança pública”. Notícia divulgada pela imprensa da Capital aponta superlotação na Ceflan II, com 18 presos em cela com capacidade para quatro. Muitos têm que dormir no chão e alguns reclamam da falta de banho e até de comida.

A rotina de trabalho dos policiais lotados nas duas unidades também preocupa Cabo Júlio. A promotora de justiça da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais, Cláudia do Amaral Xavier, foi convidada a acompanhar a comissão.

Em maio do ano passado, as duas unidades foram visitadas por deputados da Comissão de Segurança Pública da ALMG, entre eles Cabo Júlio. Na ocasião, a chefe do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte, Rita Januzzi, explicou que a morosidade no atendimento não se devia ao trabalho da polícia, mas sim à espera de vagas para encaminhar os presos. Uma parceria com o Poder Judiciário e com o Ministério Público, por meio de um mutirão, deu mais celeridade aos processos dos presos, aliviando a situação, medida elogiada pelo parlamentar.

O objetivo desta nova visita é verificar se o problema realmente retornou. Na opinião de Cabo Júlio, em situações de crise, é sempre importante o envolvimento dos outros poderes para resolver a situação. "Se houvesse celeridade processual, os policiais civis e militares não estariam vivenciando esse tipo de situação de trabalho", apontou.

Funcionamento - As duas Ceflans funcionam 24 horas e recebem presos sob custódia durante a lavratura do flagrante. Em seguida, ele pode ser solto, mediante liberdade provisória, com ou sem fiança, ou encaminhado para uma unidade prisional, desde que haja vaga. A Ceflan I atende as regiões Leste, Venda Nova e Nova Lima (RMBH). Já a Ceflan II é reponsável pelas regiões Centro, Sul e Noroeste da Capital.