Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.

  • Objeto: Constitui objeto do presente Convênio de Mútua Cooperação, a cessão do servidor estadual Márcio Antônio Martins da Cruz, MASP 359487-6, brasileiro, solteiro, inscrito no RG sob o nº *.*2*.*0*, emitida pela SSP-MG, e no CPF sob o nº *0*.*0*.*4*.-*0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Atenção à Saúde - TAS, pertencente ao Quadro Efetivo de Pessoal da CEDENTE, doravante denominado SERVIDOR CEDIDO, para exercer cargo comissionado de Assessor Parlamentar no CESSIONÁRIO.
  • Nº/Ano do contrato: 32/2025
  • CPF/CNPJ: 18.715.516/0001-88
  • Data da assinatura: 26/08/2025
  • Data da publicação: 17/09/2025
  • Vigência: 27/08/2025 a 31/12/2027
  • Modalidade de licitação: Inexigibilidade
  • Valor do contrato: Não se aplica
  • Dotação orçamentária: Não se Aplica

  • Aditamento: 48/2026

    • Objeto: Viabilizar a continuidade da cessão do servidor estadual Márcio Antônio Martins da Cruz, MASP 359487-6, pertencente ao quadro efetivo de pessoal da cedente, doravante denominado servidor cedido, para continuar exercendo cargo comissionado na cessionária.
    • Valor aditamento: Não se aplica
    • Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027