Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Objeto: cooperação mútua entre os partícipes na realização de perícias e elaboração de laudos técnicos envolvendo normas de saúde no trabalho, visando à promoção de medidas para a adequada prestação de ações e serviços na área de cardiologia, psiquiatria e ortopedia, no âmbito das instituições signatárias deste instrumento.
Nº/Ano do contrato: 4/2023
CPF/CNPJ:
Data da assinatura: 03/08/2023
Data da publicação: 22/09/2023
Vigência: 03/08/2023 a 02/08/2028
Modalidade de licitação: Inexigibilidade
Valor do contrato: Não se aplica
Dotação orçamentária: Não se Aplica