Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

• Objeto: Acordo de Cooperação Técnica que consiste na mútua cooperação entre o Estado de Minas Gerais, por meio da SEPLAG-MG, o TJMG, o MPMG, o TJMMG, o TCEMG, o TREMG, a ALMG, a UFMG e a DPMG para criar uma rede estadual de difusão de conhecimento técnico, intercâmbio e compartilhamento de boas práticas referentes ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente para as instituições públicas.
• Nº/Ano do contrato: 11/2022
• CPF/CNPJ: 05.461.142/0001-70
• Data da assinatura: 19/08/2022
• Data da publicação:
• Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2027
• Modalidade de licitação: Inexigibilidade
• Valor do contrato: Não se aplica
• Dotação orçamentária: Não se Aplica

• Aditamento: 1/2023

  • Objeto: Termo Aditivo 1º TA ao ACT 186/2022
  • Valor aditamento: Não se aplica
  • Vigência: 04/08/2023 a 31/08/2027