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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

  • Objeto: Cessão de policiais militares à ALMG, para prestar apoio às atividades institucionais de competência da Presidência e para atender à garantia de segurança de deputado ameaçado.
  • Nº/Ano do contrato: 3/2023
  • CPF/CNPJ: 16.695.025/0001-97
  • Data da assinatura: 27/02/2023
  • Data da publicação: 12/04/2023
  • Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2028
  • Modalidade de licitação: Inexigibilidade
  • Valor do contrato: R$ 2.937.490,71 referente a Global
  • Dotação orçamentária: 1011.01.031.729.4239.0001.3.1.90(10.1) e 1011.01.031.729.4239.0001.3.3.90(10.7)

  • Aditamento: 42/2023

    • Objeto: Promoção e inclusão de Policiais Militares no Convênio 3/2023 e revisão de preço global gerado por essa alteração.
    • Valor aditamento: R$ 559.080,87
    • Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2028

    Aditamento: 76/2023

    • Objeto: alteração referente a policiais militares no Convênio nº 3/2023 e modificação de preço global gerado por essa alteração .
    • Valor aditamento: R$ 25.396,70
    • Vigência: 17/08/2023 a 29/02/2028

    Aditamento: 108/2024

    • Objeto: Aumento da remuneração dos prestantes, por força da Lei Estadual n.° 24.838/2024, saída de 2 (dois) Policiais Militares do Convênio 3/2023 e modificação de preço global em razão de tais alterações.
    • Valor aditamento: -R$ 569.932,46
    • Vigência: 01/01/2024 a 29/02/2028

    Aditamento: 28/2025

    • Objeto: Aumento da remuneração dos prestantes, por força de promoção de dois policiais militares, e atualização dos valores de auxílio alimentação e auxílio transporte conforme previsão na Deliberação da Mesa nº 2.585/2014, art.4º, I.
    • Valor aditamento: R$ 66.866,17
    • Vigência: 25/12/2024 a 29/02/2028

    Aditamento: 49/2025

    • Objeto: Alteração do número de policiais militares constantes no Anexo II do CNV/3/2023, com a redução do valor anual estimado para a avença.
    • Valor aditamento: -R$ 194.605,05
    • Vigência: 16/07/2025 a 29/02/2028

    Aditamento: 120/2025

    • Objeto: Inclusão de 01(um) policial militar constantes no Anexo II do CNV/3/2023
    • Valor aditamento: R$ 167.991,69
    • Vigência: 19/11/2025 a 29/02/2028