Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

• Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 - O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de base de cooperação entre os partícipes, visando à otimização da prestação de serviços de identificação civil na cidade de Belo Horizonte (MG), por meio de sistema informatizado. 1.2 - O Plano de Trabalho, independente de transcrição, será parte integrante e indissociável do ajuste, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. 1.3 - Os partícipes se obrigam a realizar todas as ações e atividades previstas no plano de trabalho, respeitadas as suas competências institucionais e legais
• Nº/Ano do contrato: 1/2022
• CPF/CNPJ: 18.715.532/0001-70
• Data da assinatura: 25/11/2022
• Data da publicação: 06/01/2023
• Vigência: 06/01/2023 a 01/04/2028
• Modalidade de licitação: Inexigibilidade
• Valor do contrato: Não se aplica
• Dotação orçamentária: Não se Aplica