Em Minas Gerais, o consumidor dispõe de uma ferramenta para bloquear o recebimento indesejado de ligações telefônicas ou SMS oferecendo produtos e serviços. É Sistema de Bloqueio de Telemarketing, originado pela Lei 19.095, de 2010, criada pela Assembleia de Minas.

O Sistema de Bloqueio de Telemarketing por Ligação e SMS é um serviço gratuito gerenciado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG).

Por esse serviço, o consumidor cadastra seus números de telefones fixos ou celulares e, em até 30 dias, estará livre do telemarketing durante 1 ano. Após esse período, o sistema envia uma mensagem para o e-mail do usuário, alertando para a necessidade de revalidação do cadastro.

A lei não vale para entidades filantrópicas e empresas que sejam expressamente autorizadas pelo próprio consumidor. Determina ainda que o consumidor cancele o cadastro imediatamente caso deixe de ser o titular da linha.

O cadastro no Sistema de Bloqueio de Telemarketing se aplica apenas aos números de telefone registrados no Estado de Minas Gerais.

Também é possível fazer o bloqueio no site www.naomeperturbe.com.br.

Não havendo solução, formalize a reclamação junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pelo telefone 1331.