Comissão de Ética Funcional
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Comissão de Ética Funcional
A Comissão de Ética Funcional tem o objetivo de analisar casos de suposto desvio de conduta ética no âmbito da Assembleia Legislativa. Os princípios e normas internos de conduta são regidos pelo Código de Ética Funcional, disposto na Deliberação da Mesa 2.851, de 2024.
Representação que envolva deputado estadual deve ser encaminhada via Ouvidoria Parlamentar.
Fale com a Comissão de Ética Funcional
Para enviar uma representação à comissão, é necessário preencher formulário para relatar os fatos, enviar provas e especificar o pedido.