12ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 16/5/2016

Palavras da Sra. Christiane Neves Procópio Malard

Boa noite a todos e a todas. Cumprimento o Exmo. Sr. deputado Isauro Calais, neste ato representando o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes.

Como bem disse hoje a nossa amiga coordenadora regional de Juiz de fora, o deputado Isauro Calais, que preside essa Mesa, é um deputado solidário e eficiente. Essa foi a marca que ele deixou na sua trajetória enquanto defensor público e colega na comarca de Juiz de Fora, e hoje, deputado defensor e representante da Defensoria Pública nesta casa do povo. Quero agradecer imensamente, deputado, o seu apoio da Defensoria Pública em todos os momentos, nesta Casa Legislativa, e em toda sua trajetória por onde passou.

Agradeço também ao deputado Adalclever Lopes, esta grande liderança aqui, enquanto presidente, o apoio também à Defensoria Pública em todos os trâmites legislativos; e ao autor do requerimento que deu origem a esta homenagem, deputado Ulysses Gomes, gestor e administrador público, 1º-secretário da Mesa e grande facilitador das causas da Defensoria Pública nesta Casa do povo. Realmente é grande apoiador também da expansão do projeto da Defensoria Pública e implementação da Emenda à Constituição nº 80. Também, deputado, presidente desta Mesa, quero cumprimentar a prezada Sra. Norma Calais, sua esposa aqui presente, que nos apoia.

Exma. Sra. Deputada Federal Jô Moraes, grande amiga da Defensoria Pública e defensora da causa das mulheres, obrigada pela sua presença; Exmo. Sr. Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo – aí já ganhando um abraço dos defensores de Uberlândia. Quero agradecer a sua presença. Agora, enquanto secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, teremos muitas causas em comum com a Defensoria Pública Especializada de Direitos Humanos.

Deputados Cássio Soares e Dalmo Ribeiro Silva, grandes amigos da Defensoria Pública, a Defensoria agradece, imensamente, o apoio de V. Exas; Exmos Srs. Desembargador Maurício Torres Soares, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, grande apoiador da Defensoria Pública; presidente da Associação Mineira do Ministério Público, procurador José Silvério Perdigão, também grande amigo da Defensoria; diretor-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Dr. Eduardo Cyrino Generoso; Exma. Sra. Vereadora de Belo Horizonte, Elaine Matozinhos, também grande defensora das causas das mulheres; Dr. Cristiano Alckmin França, assessor da presidência do Tribunal de Contas do Estado; Dr. Wagner Ramalho Lima, nosso subdefensor público-geral, na pessoa de quem cumprimento toda a incansável equipe da Defensoria Pública-Geral aqui presente, meus grandes apoiadores; também nosso Exmo. Sr. Ricardo Sales Cordeiro, corregedor-geral da Defensoria Pública e toda a sua assessoria; o egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública, na pessoa do seu secretário, o defensor público Galeno Siqueira. Carinhosamente cumprimento os meus estimados pais, Cleusa e Antônio Procópio, exemplo de vida, trabalho, coragem e, especialmente, amor ao próximo; o meu esposo Daniel Malard, grande estimulador de meus sonhos todos os dias; a prezada Sra. Solange Abreu, representando a Sra. Lúcia Pacífico, presidente do Movimento das Donas de Casa de Belo Horizonte; o Sr. Maurício Nogueira de Souza, líder comunitário da Vila Pomar do Cafezal – Aglomerado da Serra; e o Amantino Mendes, representando a Ocupação Terra Nossa.

Agradeço imensamente a presença dos senhores, de cada defensor público aqui presente, da capital, da metropolitana, do interior e todos os nossos coordenadores regionais. Quero agradecer imensamente a presença da Dra. Ana Lúcia Gouveia, nossa coordenadora regional de Juiz de Fora – Mata I; nossa coordenadora Maurina Fonseca de Matos, que saiu lá de Montes Claros, do Norte de Minas, para vir aqui nos prestigiar também; nosso coordenador da metropolitana, Dr. Dante Gontijo; e a todos os nossos servidores, estagiários e líderes comunitários. Vi ali no cantinho a Sra. Liliane Arouca, uma assistida muito especial da Defensoria Pública, a quem agradeço especialmente pela presença também. Enfim, agradeço a todos os integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da OAB, representantes de entidades civis e militares. Aqui faço um agradecimento especial à assessoria militar da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, associações públicas e privadas, servidores desta Casa, profissionais da imprensa e familiares dos defensores públicos presentes.

“A paz é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para o conseguir", disse Rudolf von Ihering. É com espírito de luta, deputado Isauro, que a Defensoria Pública de Minas Gerais vem desempenhando sua razão de ser: o acesso integral do cidadão carente em Minas Gerais à Justiça. E a comunhão de esforços entre todos os Poderes é o único meio para que consigamos esse objetivo. Outrossim, a Defensoria Pública é um verdadeiro instrumento da democracia capaz de concretizar para o cidadão hipossuficiente a norma constitucional de que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Foco no defensor, no servidor e no cidadão. Por uma Minas Gerais em que todos os vulneráveis tenham acesso à Justiça, por meio de uma Defensoria Pública forte. Com os olhos voltados para esse objetivo, positivado na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014, é com alegria que comemoramos na data de hoje os 40 anos da Defensoria Pública mineira, nesta verdadeira ágora, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Não poderia ser diferente. Todas as conquistas da Defensoria Pública passaram pela Casa do povo durante essas quatro décadas de existência: Lei Orgânica da instituição – Lei nº 65, de 2003, conquistas remuneratórias expressivas, leis orçamentárias anuais e aprovação de projetos com investimentos na seara extrajudicial. Recentemente, como bem mencionado pelo deputado Isauro, encaminhamos o primeiro projeto de lei de iniciativa do defensor público-geral, o PLC nº 51/2016, recebido pelo Plenário desta Casa, na data de 26/4/2016, com o objetivo de atualizar nossa lei orgânica, consolidando, portanto, nossa autonomia.

Com a parceria de sempre, juntamente com os Poderes Executivo e Judiciário e os demais órgãos e instituições, estamos percorrendo e pavimentando o caminho para que Minas seja cada vez mais justa.

Somente em 2015, atingimos a marca de quase 40% de todos os novos processos em trâmite no Poder Judiciário, desembargador, embora estejamos em apenas 113 das 296 comarcas do Estado.

Atendemos, pessoalmente, em 2015, 648.634 pessoas, sendo que, desse dado, 235.191 cidadãos somente em Belo Horizonte. Realizamos, como bem disse o deputado Isauro Calais, quase dois milhões de prestações jurídicas em 2015. Participamos ativamente de comissões temáticas nesta Casa, qualificando o debate com nossos cidadãos, a exemplo do que ocorreu recentemente no caso Samarco.

A depender do número de cargos providos na comarca, atuamos nas áreas cível, família, criminal, defesa da mulher vítima de violência, direitos humanos, coletivos e socioambientais, idoso e pessoa com deficiência, consumidor, saúde, direitos das crianças e adolescentes e execução penal, bem como perante os tribunais. Merece destaque a possibilidade de atuação em âmbito coletivo, medida que pode resguardar e garantir direitos para uma coletividade de hipossuficientes. Mais justiça com menor custo possível.

Pontuo ainda o pioneiro programa da Defensoria Pública de Minas Gerais especializada em saúde, que oferece benefícios à parcela da população que precisa de apoio para tratamentos de alto risco ou que não tem condições de arcar com os custos na área da saúde. O serviço é realizado por meio do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre a Defensoria Pública, o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte, para buscar soluções extrajudiciais às demandas de saúde pública.

Expandiremos ainda a parceria para o interior, como em Montes Claros e Juiz de Fora – expansão já em andamento. O principal ponto do programa é a desjudicialização, ou seja, utilizamos equivalentes jurisdicionais com o objetivo de alcançar a verdadeira pacificação social, garantindo maior agilidade aos assistidos e economia aos cofres públicos.

A atuação da Defensoria Pública possibilita uma redução de aproximadamente 25% dos processos encaminhados ao Poder Judiciário, contribuindo para uma economia de R$107.000.000,00 no ano de 2014, quando a análise se baseia na judicialização da saúde.

Outro importante projeto em desenvolvimento é a expansão das audiências de custódia, em parceria com o CNJ e o TJMG. Desde a sua implantação, em agosto de 2015, até o dia 6 de maio, a Defensoria Pública mineira atuou em 5.994 audiências de custódia. A participação da Defensoria Pública nesse período corresponde a mais de 90% das audiências realizadas em Minas, na capital, sendo que, do total das audiências acompanhadas por defensores públicos, 2.860 resultaram na concessão de liberdade, índice em torno dos 50%. Pelos nossos cálculos, com a implantação das audiências de custódia, somente em Minas Gerais, a economia do dinheiro público no sistema penitenciário chega a algo próximo de vinte e cinco milhões de reais desde o início do projeto.

Desenvolvemos também inúmeras outras atividades extrajudiciais em todo o Estado, trazendo paz para a população por meio da reconstrução de laços afetivos: mutirões do direito a ter pai, casamento comunitário, projeto de mediação escolar, justiça restaurativa por meio do projeto Além da Culpa, entre outros.

Avançamos muito, e não posso deixar de agradecer. A solidez de nosso trabalho advém do trabalho valente de nossos combativos e atuantes defensores públicos e servidores diuturnamente, além do apoio e articulação em rede com todos os parceiros. Agradeço ao presidente desta Casa, Adalclever Lopes, mais um defensor do cidadão vulnerável de Minas, e, na sua pessoa, reconheço o apoio de todos os deputados estaduais. Destaco novamente o apoio incondicional do deputado Ulysses Gomes aos projetos da Defensoria Pública. Entusiasta da estruturação e expansão da Defensoria Pública de Minas Gerais, não mede esforços para que o acesso à Justiça seja palpável para todos os cidadãos mineiros. Registro, em especial, o compromisso do querido deputado Isauro Calais com nossa instituição. Ajudou na construção e no fortalecimento, ingressou em seus quadros no ano de 1984 – nos meus registros, do DRH, o ano é 1984 –, auxiliando o cidadão vulnerável de Juiz de Fora na solução de demandas.

Tenho certeza de que o coração de V. Exa. bate forte pela Defensoria Pública. Vamos juntos, deputado, continuar no trilho do crescimento institucional. Os defensores públicos têm V. Exa. como um verdadeiro representante nesta Casa!

Faço um agradecimento especial ao governador Pimentel, ao vice-governador Antônio Andrade e a todos os secretários e equipe do governo. Estou convicta de que, com a costumeira transparência, diálogo e, acima de tudo, trabalho incansável, o governo do povo, juntamente com nossos defensores e servidores, levaremos a Defensoria Pública a você, cidadão que me assiste neste momento, a cada comarca deste estado.

Falando em equipe de governo, quero fazer um agradecimento especial a minha querida amiga, Andréa Abritta, ex-defensora pública-geral e que hoje compõe a equipe de governo do Estado de Minas, como assessora especial da prevenção, fazendo um trabalho maravilhoso junto à Secretaria de Estado de Defesa Social. Obrigada pelo seu apoio constante, pelo excelente trabalho à frente da prevenção.

A instituição reconhece ainda as parcerias com o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Imprensa Oficial.

Subimos o primeiro degrau com fé. Como disse D. Hélder Câmara, "é graça divina começar bem. Graça maior persistir na caminhada certa, mas graça das graças é não desistir nunca". Somente com o apoio desta Casa, alcançaremos mais defensores públicos valorizados e unidades da Defensoria Pública em todo o Estado; implementação de um quadro próprio de servidores, promovendo o crescimento da defensoria de forma sustentável; e valorização dos seus servidores também presentes no nosso quadro suplementar, mais estagiários, potencializando o trabalho dos seus membros e viabilizando o atendimento do maior número de cidadãos; além da criação de uma fonte alternativa de recursos para a Defensoria Pública de Minas, permitindo o melhor aparelhamento institucional.

Que venham mais 40 anos! Eu tenho o sonho de transformar a Defensoria Pública de Minas Gerais na melhor Defensoria Pública do Brasil, mais acesso à Justiça para mais cidadãos mineiros. Sonho que se sonha só é só um sonho; sonho que se sonha junto é realidade. Deixo novamente registrados os votos de eterna gratidão a todos os parlamentares e a todos os cidadãos que fizeram parte dessa história! O melhor de tudo isso é que os sonhos não envelhecem... Avante, Defensoria Pública de Minas Gerais. Essa é a nossa busca! Continuemos sonhando juntos! Muito obrigada a todos.