3ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/4/2023

Palavras do Sr. Rogério Greco

O Sr. Rogério Greco - Boa tarde a todos e ao Sr. Presidente Tadeu Martins, na pessoa de quem cumprimento a todos. É uma honra estar aqui com vocês, mais uma vez, no nosso Assembleia Fiscaliza, lidando com um tema muito sensível. Escutei atentamente a nossa colega promotora Carolina. Realmente esse é um fenômeno que não é brasileiro. Mais do que um fenômeno norte-americano, é um fenômeno mundial. Então a gente assiste, infelizmente, a uma nova realidade. Nós estamos vivendo aqui um novo tempo. Não sei se é um tempo bom, mas é um novo tempo. Eu estava conversando aqui com o meu querido amigo Cel. Estevo. Estudei no Colégio Pedro II – e há muitos anos isso –, no Rio. Não sei se vocês já perceberam que eu sou carioca também. Na minha época de escola, quando o professor entrava, a gente se levantava; quando o professor saía, a gente se levantava, ou seja, havia um respeito, na verdade, naquela época com os professores. A sociedade era uma sociedade diferente. Hoje a sociedade mudou.

Então as redes sociais, não sei se é para melhor ou para pior – talvez, na minha opinião, em muitas situações, é até para pior –, é que fizeram com que essas situações se intensificassem cada vez mais. Isso que a nossa colega do Ministério Público falou a respeito da mídia é uma verdade. Eu tive a oportunidade de estudar o terrorismo durante aproximadamente sete anos e acabei até escrevendo um pouquinho sobre esse tema. Um dos focos principais do terrorismo... Esses atos a gente não pode descartar, embora a nossa legislação não os preveja como isso, como ato de terrorismo; eles só acontecem com frequência quando isso é divulgado. O senhor nunca vai ver, nunca vai perceber um terrorista explodindo um celeiro numa fazenda do interior de Minas. Isso não vai acontecer porque ele quer aparecer. Então, para o ato de terror, importa é o reconhecimento da sociedade. Infelizmente, isso é um fenômeno que está acontecendo no mundo inteiro graças às redes sociais. Por parte da secretaria, acho que a nossa missão aqui é dizer quais são... É dizer o que a secretaria, ou melhor, o que a Sejusp tem feito para tentar, pelo menos, minimizar isso que tem acontecido ao longo desses últimos meses.

De manhã, nós estávamos em reunião com a Polícia Militar, e um dado muito interessante, que vai ser trazido aqui, com certeza, pelo Cel. Piassi, é que, no ano passado, tivemos aproximadamente três vezes mais ameaças do que nós temos este ano, ou seja, nós estamos, na média, na verdade, de ameaças; só que essas ameaças não são divulgadas. Isso acontece basicamente quase todos os dias. Então o que nós temos que fazer são ações, não só de prevenção, mas também de repressão, para que isso não continue nas nossas escolas. Os Estados Unidos já há muito tempo lidam com essas situações e preparam não são os seus professores como também os seus alunos para esses atos de terror. Então, a partir de agora, a Sejusp vai ter, de uma forma, vamos dizer assim, quase que inusitada que começar a preparar os nossos professores e os nossos alunos para esse tipo de situação. Isso é natural. Então a prevenção é muito importante para evitar ou, pelo menos, minimizar esse tipo de ataque. A nossa inteligência já está trabalhando na chamada dark web. Existe já uma equipe disponibilizada para isso. E ali, basicamente, onde esses encontros são marcados, temos uma situação também muito importante de ser atacada.

A gente não pode deixar de olhar, infelizmente, essa dark web. As escolas, hoje, já têm uma interligação; na verdade, nós já estamos começando a interligar as escolas com o nosso Centro Integrado de Comando e Controle, ou seja, é uma medida que, de alguma forma, pode ajudar a minimizar esse tipo de comportamento criminoso. Se algum evento estiver acontecendo, em alguma escola, se essa escola estiver interligada à nossa rede, ao nosso Centro Integrado de Comando e Controle, imediatamente já desperta o nosso sinal vermelho, que vai ser uma forma de alerta. Outro detalhe interessante que nós estamos importando de alguns estados que já estão tendo essa experiência é o botão de pânico. Então, se houver necessidade, há o acionamento desse botão de pânico via celular. Os alunos terão acesso a esse botão de pânico, os professores terão acesso a esse botão de pânico, os servidores que trabalham nas escolas terão acesso a esse botão de pânico, e isso vai também ajudar a minimizar o problema.

Além disso, nós temos que ter algumas medidas um pouco mais técnicas se uma situação de crise dessa acontecer. Então, por exemplo, imaginem que um ataque desse aconteça, algumas pessoas saiam feridas, os professores e os servidores que estão naquelas escola não têm o menor preparo para dar um primeiro atendimento, um primeiro auxílio. Então, a Sejusp já vai preparar uma equipe técnica para aquilo que a gente chama de APH, atendimento pré-hospitalar, e isso é muito importante para que, pelo menos, os professores e os servidores que atuam na escola tenham condições de dar esse primeiro atendimento. Obviamente não vai ser um atendimento profissional, mas vai ser um primeiro atendimento que, evidentemente, vai conseguir... Tomara que isso não aconteça, mas a ideia é que salve muitas vidas.

Existe esse orçamento do Ministério da Justiça, essa verba de R$150.000.000,00, que vai ser dividida entre os estados. Quanto à parte que couber a Minas Gerais, hoje, pela manhã, nós estávamos discutindo justamente o que fazer. A importância não é grande, é dividida por todos os estados, mas é um começo. Nós resolvemos que a parte que couber a Minas Gerais nós vamos utilizá-la integralmente na nossa ação de inteligência, porque acho que o mais importante é essa ação de inteligência ser fortalecida com programas que façam pesquisas importantes, principalmente na dark web, para que a gente possa evitar esse tipo de comportamento.

Então, por parte da secretaria, seriam essas ações. Obrigado. Boa tarde a todos!

O presidente – Obrigado, secretário Rogério Greco. Com a palavra, para a sua exposição, o Sr. Igor de Alvarenga de Oliveira Icassatti Rojas.