3ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/4/2023

Palavras do Sr. Igor Alvarenga de Oliveira Icassatti Rojas

O Sr. Igor Alvarenga de Oliveira Icassatti Rojas - Boa tarde a todos e a todas. Quero agradecer a possibilidade de estar aqui, nesta plenária. Quero cumprimentar todos da Mesa na pessoa do nosso presidente Tadeuzinho. É muito importante estarmos aqui, neste momento, um momento de discussão sobre... Eu quero fazer uma correção: nós não estamos falando de violência nas escolas, nós estamos falando de violência às nossas escolas, de ataques às nossas escolas. Gostaria também de iniciar uma fala, dizendo que esse problema está na escola, mas ele não é da escola. É necessário que entendamos também que a escola é um reflexo da sociedade e, nesse momento, nós precisamos de parar para pensar qual é a informação que esses adolescentes, jovens, estão nos passando, quais são as nossas obrigações enquanto cidadãos. Também precisamos parar para pensar que a segurança escolar é uma obrigação de todos, desde aquele empresário que não libera o seu funcionário para ir a uma reunião de escola, até mesmo aquele que está dentro da sala de aula lecionando. (– Intervenção fora do microfone.) Vamos passar sim. Eu aviso quando for para passar. Obrigado.

Eu trouxe uma pequena apresentação, demostrando um pouquinho do que nós, da Secretaria de Educação, estamos fazendo, mas já queria, de início, dizer que todas as imagens possuem autorização dos pais e responsáveis de todos que ali estão. Todos as imagens são de responsabilidade da Secretaria de Educação, por isso estão sendo divulgadas.

Começamos falando das ações da Secretaria de Educação, de um programa que já temos inserido na nossa rede. É o Programa de Convivência Democrática. Eu digo que ele é um guarda-chuva, um grande documento que possui protocolos, possui sistemas, que é o Sima.

Quanto ao protocolo, eu quero dizer o seguinte: o protocolo já vem com a descrição para toda a nossa rede de quais ações devem ser tomadas em cada caso de violação de direito dos nossos estudantes. Diretores de escolas, servidores possuem acesso a esse documento chamado Programa de Convivência Democrática. O tempo é muito curto para a gente falar aqui em 10 minutos sobre tudo que fazemos dentro das nossas escolas. Eu trouxe um exemplar, presidente Tadeuzinho, que eu vou deixar com o senhor, para que depois todos possam ter acesso. Esse programa também conta com o sistema integrado, que vem casado com a Sedese, com a PM, com todos. É um sistema em que as ocorrências escolares são colocadas dentro do Sima e, nesse sistema Sima, já são encaminhadas para os órgãos competentes, tais como Polícia Civil, conselho tutelar, posto de saúde. Então é uma programa já integrado com outras áreas também.

Outras parcerias que também temos na educação – e estamos aqui fazendo um momento, um aditivo, ampliando e intensificando as ações – é o Mesc, que é uma parceria desenvolvida lá com a defensoria. Nós já temos em nossa rede, desde 2012, e será ampliado. Hoje nós já temos treinamento com 47 regionais de ensino e agora estamos passando para o treinamento dos nossos diretores de escolas. Também outro programa é o NÓS, que é de conhecimento de vários aqui também, assim como o Mesc, que é uma parceria com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça, com a Universidade Federal de Minas Gerais, com a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, que desde 2018 já funciona em nossas escolas trabalhando sempre com mediação de conflitos e também com a justiça restaurativa.

Além disso, nós já possuímos aqui, em nossa rede, 460 psicólogos e assistentes sociais, 180 de cada um, funcionando em núcleos coletivos, que a gente chama de NAEs nas nossas regionais. Nós somos o primeiro Estado a implantar no Brasil. Já funciona desde 2022. O grup NAE, que conta com psicólogos e assistentes sociais, trabalha de forma coletiva nas nossas escolas, com ações com todos os estudantes. Por diversas vezes agora, neste momento de tanta complexidade com essa situação por que estamos passando, as pessoas fomentam dizendo que poderíamos ter um psicólogo por escola, poderíamos ter câmaras em todas as escolas, poderíamos ter detectores de metal.

É fundamental que aqui, nesse slide... Vou parar e dizer algumas coisas que são interessantes. Precisamos entender qual a função da escola na sociedade. Precisamos saber que o reflexo da sociedade estará todo dentro da escola. Nós temos, sim, crianças com dificuldades, com questões emocionais sérias, que são reflexos da sociedade. Nós não temos como colocar um psicólogo por escola, porque, se eu coloco um psicólogo por escola, em breve será um dentista, em breve serão outros profissionais, porque nós teremos todos esses problemas dentro das nossas escolas. As nossas escolas são vivas. Por isso temos o núcleo NAE, que trabalha de forma coletiva.

E a assistência do psicólogo já é ofertada pelo SUS, que é responsável pela saúde. A Educação é responsável pela parte da educação, da aprendizagem. Já a Saúde tem um posto da saúde, por isso nós temos o Sima. Através do Sima, esses estudantes são encaminhados para os postos de saúde, para que os postos de saúde façam o atendimento psicológico. Então, aqui no núcleo NAE, eu destaco: o nosso trabalho é itinerante. É um trabalho de forma coletiva, com os nossos professores, com os nossos estudantes. É uma iniciativa daqui, de Minas Gerais, e que tem dado bons resultados.

Também outros temas que são trabalhados são o bullying e a agressão. A principal agressão que temos dentro das nossas escolas é a agressão verbal. Ainda quero destacar para vocês algo importante, que precisamos entender nas nossas escolas, porque nós sabemos como esse cotidiano escolar é vivo. O olhar acolhedor dentro das nossas escolas é fundamental para que essa onda de violência se reduza; o olhar principalmente daqueles servidores que ali estão atentos e que já estão trabalhando com segurança escolar há muito tempo, com a conscientização dos nossos estudantes há muito tempo, olhando aquele estudante que, às vezes, na hora do recreio, está lá sentadinho, sem fazer nada e que passou por problemas dentro de casa e que, às vezes, vai ser uma explosão dentro da escola. São os pequenos detalhes de acolhida, de diálogo que vão fomentar a mudança no nosso ambiente escolar.

Aqui nós temos mais um tipo de violência com a qual a gente convive. Lançamos aqui, durante o final do ano passado, o Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual dentro das nossas escolas, trazendo um fluxo de 180 dias para a solução de todos os casos, com possibilidades até mesmo de afastamento do professor, do servidor, evitando que medidas de preconceito sejam tomadas antes mesmo da apuração, principalmente levando à proteção dos nossos estudantes. É uma medida setorial que envolve também a Controladoria-Geral do Estado. Já instalamos em nossas escolas mais de 80% do sistema de monitoramento das câmeras. Como o nosso secretário Rogério já disse, estamos trabalhando para fazer uma integração, o que representa mais de R$48.000.000,00 em investimento. São câmeras de segurança.

Nesse slide eu quero destacar a seguinte situação: escutei por alguns momentos dizerem dos vigilantes patrimoniais que havia nas escolas e que atendiam a 115 escolas neste estado, que gastavam mais de R$8.000.000,00 por mês e não atendiam nem 10% das escolas do Estado. Não é vigilante patrimonial que resolve problema de acolhida de estudante. Numa briga dentro de escola normalmente quem consegue apartar, quem consegue dialogar com os estudantes é o diretor, é o serviçal, é quem está lá no cotidiano, é o professor. Quem lida com estudante é quem está dentro da escola. Outros agentes são convidados a contribuir para esse convívio escolar, porque não é fácil lidar com adolescente. É preciso técnica, é preciso estudar para lidar com adolescente. Os nossos professores estão lá, estudaram para isso. E agora a sociedade está vendo a importância que são esses servidores dentro da escola para dialogar bem próximo dos estudantes. Já chegaram a me perguntar: “Igor, por que não se faz uma vistoria na mochila dos estudantes?”. Daqui a pouco nós vamos ter que fazer tudo. Fazer vistoria, olhar material do estudante é obrigação do pai, da mãe, do responsável. Nós estamos fomentando para que isso seja feito em casa sim, olhar armário, olhar celular. Já imaginaram... Eu fui diretor de escola e posso dizer que a gente abre escola faltando 10 minutos para 7 horas, e 800 estudantes entram no mesmo horário. Alguém aqui tem alguma fórmula para vistoriar 800 mochilas? E quem irá fazer isso, sem atrasar a aula? E aí a pergunta, depois de um tempo, depois de passados 30 dias, seria: quais serão os estudantes que sempre serão vistoriados? Isso é só para reflexão, viu, gente?

Outra parceria feita foi com a PM. Destinamos R$33.000.000,00 para o patrulhamento escolar. Fizemos algumas exigências. As viaturas da PM não possuem camburão, mas patrulha escolar. É fomento, ajuda mesmo, diálogo com os diretores. Quero agradecer à PM pelas visitas que têm sido feitas, pelo diálogo com os nossos diretores. Também tenho que agradecer à Polícia Civil pela proximidade. Estamos dialogando e amanhã iremos publicar um grupo de trabalho pela Secretaria de Estado de Educação com todos esses setores, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Secretaria de Saúde, o Corpo de Bombeiros. Será publicado esse grupo de trabalho para que possamos discutir o assunto. E, nesse grupo de trabalho, também vamos convidar os outros agentes da educação e os agentes de outras áreas, para que a gente possa traçar o “botão do pânico”, informar como ele poderá ser utilizado. O acesso às câmeras, como deve acontecer? São coisas que não são triviais para serem desenhadas.

Na segunda-feira passada, nós já criamos o núcleo interinstitucional, no qual não consta a Polícia Civil, mas a Polícia Civil fará parte, sim, desse grupo. O grupo será composto pela Secretaria de Estado de Educação, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Polícia Militar, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime –, pelo Sindicato das Escolas Particulares e também pela Polícia Civil.

Observem que, quando falamos de escola, neste momento, nós não estamos falando de rede pública de ensino, nós estamos falando de escolas, e aí entram as escolas particulares, as escolas municipais e também as escolas públicas. Observem que o último ou o penúltimo ataque que tivemos aconteceu em escola particular. Então é por isso que o Sinepe tem contribuído conosco e feito parte desse grupo, e, hoje, nós vamos divulgar uma carta para toda a comunidade escolar. Junto com essa carta, irá um protocolo, e esse protocolo é uma primeira versão, porque nós queremos receber, sim, contribuições. Posso dizer, desse protocolo, que já há algumas ações: solicitação de agendamento para a entrada nas nossas escolas, com identificação – pessoas estranhas ao ambiente escolar, antes de irem até a escola, terão que agendar a sua ida junto ao diretor; pais e mães, sempre que adentrarem na escola, terão que ser identificados; a escola, se possível, poderá reservar um escaninho para a guarda de bolsas e de outros pertences e sempre conduzir essa pessoa até a sala onde será atendida. São coisas a que precisamos estar atentos.

Além disso, precisamos das vistorias de iluminação; as trincas, sempre bem colocadas, sempre funcionando bastante. E também um protocolo para as ações que, por diversas vezes, acontecem em nossas escolas, porque pessoas que não são do convívio escolar se colocam na escola para fazer palestras, e essas palestras têm que ser aprovadas pelo colegiado escolar, sendo que o tema deve ser pertinente ao projeto político e pedagógico dessa escola, assim como pertinente ao currículo de referência.

Outro ponto: estacionamento dentro de escola – aquelas escolas que possuem apenas carros da escola. Qualquer autoridade ou qualquer pessoa de fora do ambiente escolar que for visitar a escola deverá, antes, solicitar agendamento ao diretor escolar, e, assim, também teremos uma planilha de registro de visitas. São medidas que visam trazer um pouco mais de segurança ao ambiente escolar; não são medidas que vão solucionar, porque, como nós já sabemos, a violência está na sociedade, e nós estamos vivendo um momento de violência contra as nossas escolas.

Então estamos adotando alguns protocolos para trazer um efeito de segurança ainda maior para os nossos servidores e também para os nossos estudantes. Esse protocolo e a carta serão publicados amanhã e serão entregues à nossa comunidade, lembrando que é uma primeira versão. Ele funcionará como os protocolos daquela época da covid, quando nós soltamos a primeira versão, e, depois, a segunda versão. Nós o vamos aprimorando ao longo do tempo, sempre recebendo as contribuições que todos aqui podem fazer.

Já falei do protocolo. Esse é um fluxo de ocorrência que nós estamos fechando – faltam só alguns detalhes que seriam mais um fluxo além dos fluxos apresentados. Então, além de ligar para a PM, nós teríamos também a regional de ensino ajudando nessa comunicação, acionando os centros regionais da polícia, do Ministério Público e da Polícia Civil, para que se agilizem esses casos que possam acontecer dentro das nossas escolas. E, aí, eu quero ressaltar que os diretores de escola não deixem nunca de reportar toda situação ocorrida na escola à Polícia Militar.

Nossas próximas ações. Estamos falando da criação do grupo de trabalho, que será amanhã publicado. Também estaremos fomentando, no dia 20/4/2023, uma live. Nos próximos sábados... O dia 6 de maio será um sábado formativo com os professores. Nós estamos formando os nossos diretores pedagógicos, os da nossa rede, e, no dia 6 de maio, será com os professores. No dia 17 de junho, um sábado letivo, estaremos voltando com um tema que nós tínhamos: “O melhor sábado da sua vida”, fomentando ainda mais o programa de convivência democrática. E, no dia 20, convido a todos vocês para o dia D das nossas escolas, quando nós teremos atividades diferenciadas e trabalharemos para que os nossos estudantes, os nossos professores, todos possam levar para a escola um gesto de acolhida, um gesto de amor nesse dia. Então, convidamos a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público, deputado, para que, no dia 20, nós possamos fazer um grande mutirão para que os pais – no dia 20, principalmente, dia que está marcado – sintam-se seguros e possam ter essa segurança de levar os seus filhos para a escola. E, nesse dia, nós teremos, sim, que levar mais motivação para as nossas aulas, com gestos de amor: quem quiser leva uma rosa, quem quiser leva um abraço. É necessário que fomentemos a acolhida. É com a acolhida de qualidade que nós reverteremos esse quadro. Então todos vocês estão convidados, desde o Uber até o empresário. No dia 20, precisamos fazer uma grande campanha de mobilização pela paz em nossas escolas.

No mais, quero agradecer a oportunidade, agradecer a todos os parceiros que vêm fomentando conosco esse trabalho e dizer que as nossas escolas sempre foram, serão e continuarão sendo um ambiente seguro. A questão é que, alguns atos, nós precisamos retomar com a sociedade. Sabemos que, por diversas vezes, estamos muito fissurados em redes sociais. Precisamos criar um grande grupo aqui para fomentarmos, sim, investigarmos judicialmente as redes sociais. Redes sociais essas que são capazes de descobrir o que você quer comprar – em menos de segundos falam que você quer comprar uma geladeira, falam a marca e tudo mais –, mas que são ausentes e omissas quando se trata de adolescentes entrando em páginas que geram insegurança. Precisamos ter uma rede séria para cobrar judicialmente dessas redes sociais para que elas também possam ser responsabilizadas pelo que está sendo causado a nossas crianças.

No mais, muito obrigado. Tenham todos uma boa tarde.

– No decorrer de seu pronunciamento, procede-se à exibição de slides.

O presidente – Obrigado, secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga. Com a palavra, a Sra. Elizabeth Jucá e Mello Jacometti.