54ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 27/11/2015

Palavras do Sr. Hugo Marcondes dos Reis Júnior

O Sr. Hugo Marcondes dos Reis Júnior – Bom dia a todos, bom dia, Mesa, deputado. Coube-nos dispor sobre a gestão democrática do Ipsemg. O Ipsemg é o gestor do sistema de assistência e saúde prestada ao servidor público civil e estadual e aos seus dependentes, assim como a assistência previdenciária. Na condição de gestor, o resgate da autonomia e das questões financeiras são condições sine qua non, essenciais.

Ingressei no Ipsemg em 1984, no momento em que o instituto ainda era uma autarquia e integrava a administração indireta do Estado de Minas Gerais. Como tal, o presidente do Ipsemg despachava diretamente com o governador do Estado e compunha, junto ao secretariado, a Mesa do governo. Somente uma autarquia com essa autonomia administrativo-financeira pode fazer jus à sua missão de prestar assistência à saúde em nível adequado e uma assistência previdenciária de maneira sólida e segura.

Hoje o Ipsemg é uma autarquia da administração direta, modificação realizada no governo passado. Como tal, essa subordinação a secretaria de Estado – não temos nada contra a Seplag, muito pelo contrário, pois é uma autarquia que merece todo o nosso respeito – impõe limitações inerentes a essa subordinação e dificulta a gestão do instituto.

Ontem, ele nos recordava aqui da capacidade de gestão e de decisão do Conselho Deliberativo do Ipsemg, para que a assistência à saúde fosse prestada de forma absolutamente compatível com o anseio dos nossos beneficiários e, do mesmo modo, a assistência previdenciária. Esse movimento nos permite, aos 103 anos do Ipsemg, consolidar a sua autonomia, de maneira que essa autarquia possa ser não centenária, mas, se Deus quiser e permitir, milenar.

O Ipsemg é a casa de todos nós. Como disse o nosso amigo e colega, ex-presidente do Ipsemg, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais é o maior salário indireto do servidor público civil, e, como tal, devemos exigir do seu gestor uma gestão eficaz. O princípio da eficiência consagrado no art. 37 da Constituição do Estado, somada à legalidade, moralidade e publicidade, é um dever dos gestores, principalmente da administração do Ipsemg, mas isso só pode ser tornado efetivo por meio de medidas propostas aqui pelo nosso grupo.

Desde já, deixo aqui o nosso agradecimento pela participação de todos no auditório, que foi democrática e bastante intensa e acalorada, demonstrando não apenas a responsabilidade do Instituto de Previdência, mas também o interesse dos beneficiários em participar da sua gestão.

Portanto, entre os tópicos que foram definidos pelo grupo, podemos destacar a instituição do orçamento da seguridade social; o resgate da autonomia administrativa e financeira do Ipsemg, excluindo-o do caixa único, pois não se faz gestão eficiente submetido a um sistema de caixa único; e a participação popular dos beneficiários na gestão do Ipsemg, por meio de mesas qualificativas e da ampliação da representação dos usuários nos conselhos gestores do instituto, para que o Ipsemg possa melhorar a assistência à saúde, que, hoje, infelizmente, está em uma condição não à altura dos nossos anseios. E a assistência previdenciária, como demonstrou ontem o nosso secretário de Planejamento e Gestão, apresenta-se em uma situação bastante preocupante.

Agradeço a todos. Posteriormente, detalharemos todos os itens apresentados em nossa proposta. Obrigado.

O presidente – Muito obrigado. Com a palavra, a Sra. Antonieta.