11ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 12/5/2016

Palavras do Sr. Emiliano José

Exmo. Sr. Presidente Deputado Durval Ângelo; companheiro e amigo Nilmário Miranda, secretário de Estado; Jonas Valente, companheiro de tantas lutas pela democratização da comunicação; André Barbosa, da nossa EBC e companheiro também de tantas lutas; Bernardo Novais da Mata Machado – ao vê-lo aqui, lembrei-me naturalmente da figura extraordinária do seu irmão assassinado pela ditadura, meu companheiro de ação popular; meus companheiros e minhas companheiras, boa noite. Quis o destino – vou usar essa palavra – que nos encontrássemos num dia de golpe, no dia em que se consome, em que se finaliza um golpe – e não há outra palavra para o que aconteceu nas últimas horas, no Brasil. Conversei com o Nilmário, e ele disse que havia experimentado quatro golpes: o de 1961, em que houve resistência e ele não se consumou; o de 1964, em que a resistência foi absolutamente tímida; o golpe militar, com todas as suas consequências, 21 anos de terror e arbítrio que se consumaram e nos colocaram na cadeia, na tortura, mataram gente, fizeram o que fizeram – não precisamos recordar o que aqui já se sabe; e o golpe dentro do golpe, de 13/12/1968, que foi o AI-5, que, de alguma forma, pegou todos de surpresa também, não havendo grande reação. Fez-se a ditadura ainda mais feroz do que já era durante tanto tempo, até que fosse derrotado, em 1985. E agora vem mais esse golpe.

Acabo de lançar um livro chamado Intervenção da imprensa na política brasileira – 1954-2014.

No final deste livro eu venho até 2014 e, não sou nenhum adivinho, mas já digo que pode ocorrer um golpe, mas que não será um golpe militar, como não foi. Então, quis o destino que nos encontrássemos em um dia em que não é possível esconder a tristeza do povo brasileiro – escrevi inclusive hoje um texto para o Facebook, sempre escrevo –, mas ao mesmo tempo não é um dia de desesperança, porque fomos testados ao longo da vida, todos nós, nas lutas políticas e não vamos arriar nossas bandeiras e deixar de insistir e defender aquilo que já conquistamos nesses 13, 14 anos de experiência extremamente rica e cobrar mais e mais direitos para o povo brasileiro. Vamos lutar para que a presidente Dilma volte e conclua o seu mandato.

Embora o tema seja outro – não vou me prender tanto ao tema porque tenho companheiros como o Jonas e o André, que podem me superar, e muito, no tratamento das políticas públicas, participação popular e direito à comunicação –, não dá para iniciar a minha fala sem falar do momento em que vivemos, do dia do golpe, do dia da vergonha nacional que foi esse golpe parlamentar institucional, golpe na linha do que vem ocorrendo na América Latina. Não é uma novidade. Houve Honduras, houve o Paraguai, agora é o Brasil. E não é também, na minha avaliação, um golpe que possa ser considerado singularíssimo brasileiro, porque isso está ocorrendo no continente e tem a ver com forças internacionais poderosíssimas, que nós sabemos perfeitamente identificar.

Faço essa introdução para dizer que esse golpe revela o que já se sabia. Há atores políticos novos na cena brasileira. Também não estou inovando ao dizer isso, porque já há uma sucessão de autores que tratam disso há muitas décadas. Quase um século atrás, Gramsci já tratava disso. Era o que ele chamava de casamatas; pensar uma estratégia revolucionária que levasse em conta a existência de casamatas. As igrejas, os jornais, os grupos de jornais, as universidades era o que ele chamava de casamatas. Talvez não seja o momento para uma análise mais acurada, mas talvez tenhamos subestimado – e tenho convicção de que de fato subestimamos – muito o aspecto das instituições do Estado.

Agora estamos assistindo à presença política do Judiciário intervindo claramente, de maneira absolutamente nítida, na cena política e na composição política. Não é novidade, é verdade: o STF nunca esteve longe dos golpes na história do Brasil. Aqueles que quiseram ficar, alguns ministros como Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva, Hermes Lima, caíram no AI-5 a que já me referi aqui.

O STF nunca esteve, senão nos golpes. Às vezes, pensamos em corte; mas nunca, sempre a favor, como agora. Lava as mãos! Como lava as mãos? E aí vai o sistema de Justiça todo, envolvido diretamente. Esse não ocorreria. É óbvio que não vou aprofundar nisso, mas está evidente demais, só não vê quem não quer: nós descuidamos disso. Estou falando “nós” para o projeto político que, de alguma forma, apresentamos.

E há um outro ator que – é dele que pretendo tratar com mais zelo e trato neste livro aqui –, de alguma forma, é o que está em discussão aqui: a comunicação no Brasil, o partido político mídia no Brasil. Também volto a Gramsci para dizer que já tratava do partido político mídia – e isso vai para quase um século – e, agora, com muito mais razão, com muito mais poder. A mídia hegemônica brasileira sempre teve posição política.

Sou professor da área, assim como o André, e o Jonas é também conhecedor profundo da área, e sabemos, perfeitamente, que há uma ideologia sobre o jornalismo: o jornalismo faz cobertura. E é bonita essa formulação do jornalismo no mundo, pois há a pretensão de que ele cobre os acontecimentos. Isso seria muito bonito se fosse verdadeiro, se o jornalismo no mundo – no Brasil, é especialíssimo – fosse capaz de fazer coberturas. Estou falando do jornalismo liberal clássico, em que isso significa pegar os acontecimentos, destrinchá-los, apresentar os diversos lados. Então, se o jornalismo pudesse fazer a cobertura dos acontecimentos e pudéssemos pedir alguma coisa, só pediríamos isto: que o jornalismo cobrisse os acontecimentos e pudéssemos saber da realidade, com os diversos lados de cada acontecimento.

Não quero discutir o resto do mundo, mas sim o Brasil. Há muito tempo, o jornalismo brasileiro não faz cobertura, e mais recentemente essa cobertura é algo inexistente. A mídia brasileira, os grandes meios de comunicação no Brasil atuam, de maneira absolutamente obscena, como um partido político e não se envergonham disso, não há nenhum prurido em atuar como partido político, não há cobertura na mídia brasileira. Dei aula 25 anos de jornalismo, e dizíamos que qualquer acontecimento tem diversos lados, cabendo ao jornalismo ouvir todas as fontes e lados para revelar os acontecimentos, mas isso não existe mais no jornalismo brasileiro porque ele tem um parti pris, uma posição política, e não é de agora.

Venho, neste livro que é pequeno, com 180 páginas, de capítulo a capítulo, do episódio de Getúlio, em 1954, até o que chamo de o golpe da Veja de 2014.

É nesse momento, nesse capítulo que eu disse que – e não sou adivinho – um golpe estava em andamento e que não era mais um golpe militar. Em 1954, com o Getúlio, a mídia teve uma participação absolutamente decisiva no golpe que já estava dado na noite de 24/8/1954. A mídia participou diretamente dele. Pompeu de Sousa era um grande jornalista e absolutamente ligado ao Lacerda, dirigindo e pautando a mídia naquele momento, estava na república do Galeão. Sempre há uma república. Hoje temos a república de Curitiba. Ele estava na república do Galeão orientando toda a mídia brasileira e o golpe. Isso está em um livro do Flávio Tavares, o dia em que Getúlio matou Allende, no capítulo chamado Mar de lama. Sempre tem mar de lama também na mídia, mas ela escolhe o lado onde há lama, o lado onde ela diz que há lama e preserva outros locais onde a lama está. Após o atentado da Rua Toneleros, quando morre o Maj. Vaz e Lacerda diz que tomou um tiro no pé – até hoje não há nenhuma comprovação de que ele tomou aquele tiro no pé, mas isso não importa –, a Aeronáutica passou a dirigir o inquérito, a prender todo mundo, prender, prender, torturar e tudo. Disseram: “Vamos convocar o presidente. Vamos intimar o presidente da República”. Então, Pompeu de Sousa disse: “Mas não pode. Vocês não podem intimar o presidente. Não é uma coisa legal” Os militares, então, ficaram putos e tudo, mas Pompeu de Sousa replicou: “Mas continuem dizendo que o presidente será intimado para consumarmos o golpe”. E assim eles continuaram fazendo até que o Getúlio decidiu se matar para evitar o golpe. Para mim isso é algo fascinante do ponto de vista político, psicanalítico e o que queiram. A decisão de Getúlio de se matar, se imolar e dizer que essas pessoas não o derrotariam adiou por 10 anos o golpe. Contudo, a mídia estava ali absolutamente empenhada e participando do golpe. Ali, em 1954. A Última Hora era o único jornal que se colocava ao lado do Getúlio. Não vamos contar a história do Última Hora, que é riquíssima. Fizeram CPI e a perseguiram porque a Última Hora teria emprestado dinheiro do Banco do Brasil, coisa que todos os outros jornais emprestavam. Tudo que sabemos – então estamos discutindo financiamento hoje, o Israel estava falando sobre a questão do financiamento – é que havia o mesmo problema na época. Os grandes jornais recebiam todo o dinheiro do governo e não queriam que se desse nada – e a Última Hora era o único jornal que apoiava o Getúlio. A Última Hora, no dia 24/8/1954, vendeu, apenas no Rio de Janeiro, 800 mil exemplares. A população assaltava os caminhões que saíam em edições sucessivas da oficina, porque era o único jornal que falava de uma outra forma. Hoje não temos um único jornal que fale de uma outra forma. O jornal em papel está, cada vez mais, em decadência. Hoje o mais vendido no Brasil são 300 mil exemplares. Então, o Última Hora vendeu 800 mil exemplares naquele dia.

Parece uma besteira lembrar o que foi aquilo, mas tem importância, porque a gente pensa que golpes são surpresas. Não, os golpes no Brasil se sucedem. O Nilmário falava sobre quatro, de 1961 para cá. Aquele foi o quinto, fora Jacareacanga, Aragarças, Juscelino e outras tentativas de golpe.

O Samuel Wainer foi um jornalista extraordinário. O seu livro Minha razão de viver merece ser lido. Ele tinha uma razão de viver, que era fazer um jornal, porque o Getúlio disse: “Faça porque vou ajudar”. E ajudou. Houve um episódio – desculpem-me falar daquela tentativa de golpe – em que Getúlio disse ao Samuel: “Só morto sairei do Catete”. E, na manhã do dia 24, o Samuel Wainer recebeu a notícia de que o presidente havia se matado. Apesar do sofrimento terrível, a sua primeira reflexão foi: “Tenho que manter a manchete”. Jornalista é um bicho que valoriza isso, quando manchete tinha importância. Era tudo a frio, tinha de buscar os tipos na máquina. Ele buscou os tipos, botou e em cima do título escreveu: “Ele cumpriu a promessa: só morto sairei do Catete”. Então, manteve a manchete do dia anterior, mas em cima tinha, em corpo menor: “Ele cumpriu a promessa”. Foi esse exemplar do jornal Última Hora que vendeu 800 mil exemplares.

Nem tratei muito do Chateaubriand, que era tão poderoso quanto depois foi Roberto Marinho, quanto é a Globo hoje, mas desde lá, de 1954 em diante – e desde antes, mas peguei de 1954 em diante –, a mídia é parte da defesa do que chamo de interesses da casa-grande, os interesses, os privilégios mais odientos das classes dominantes brasileiras. Não significa que não tenhamos cometido erros a granel – digo o nosso projeto político –, mas eles – como disse Darci Ribeiro ao falar de Goulart – não nos derrubaram agora, não deram golpe pelos nossos erros: eles nos tiraram do poder, ainda que momentaneamente, pelos nossos méritos. E não admitem, como o Nilmário lembrou o ProUni. Esse negócio dos negros… Não admitem.

Vi as fotos pela TV, foi o único momento em que vi, porque não cultivo o masoquismo de ligar TV, já que sei o que vai ocorrer e o que vão dizer. Eu estava no hotel, o André estava comigo e ligou a televisão. As fotos são impressionantes: estamos agora numa sociedade branca, todos brancos; não há uma única mulher. Não vou nominar os personagens, porque não precisa. A primeira fotografia foi estética, foi étnico-racial. Tudo branco e tudo homem. Quem é a mulher no ministério? Não tiveram cuidado nem para dizer “colocamos uma mulher”. Nem esse cuidado tomaram, além do que o Nilmário disse. Para que cultura, Nilmário? Tira isso dali. Previdência? Bota no dinheiro, na Fazenda. É uma tentativa de desmonte, e ainda não temos noção do que vem, porque temos de olhar o que fizeram.

De 54, vem Juscelino, que, todo mundo sabe, não era nenhum homem de esquerda, embora profundamente democrático. Sofreu duas tentativas de golpe, a mídia o chamava de tudo; não basta ajoelhar, tem de ajoelhar e rezar.

Depois vem a tentativa de golpe a que se referiu o Nilmário. O Jango assume e depois cai. Mas o Jango cai por seus méritos. Às vezes, as pessoas falam que Jango vacilava e não sei mais o quê. Jango fez uma proposta de reformas profundamente radical, mais até do que a nossa, do ponto de vista de proposta de reformas. Caiu: o comício da Central do Brasil e o avanço que aquilo significava. Caiu, não houve resistência e acabou resultando no que resultou.

Há mitos sobre a mídia sob a ditadura. A mídia foi conivente com a ditadura. A mídia foi conivente com os assassinatos. A mídia divulgava o que interessava à ditadura. A mídia convalidava os assassinatos de companheiros nossos: foi atropelado, foi isso, foi aquilo, tudo que se sabe. Lembro-me de uma fala do Rui Mesquita, do Estadão, onde trabalhei, no livro do Paolo Marconi sobre a censura. Ele diz: “Nós concordamos com a revolução – porque eles chamavam o golpe de revolução – em 99% e, quando fazemos a crítica de 1%, eles querem nos censurar”. Era essa a declaração de Rui Mesquita e dos Mesquita, que, justiça seja feita, nunca enganaram ninguém; sempre foram de direita e não ficavam fazendo como a Folha fez na sequência, quando queria ser bonitinha, mas ordinária. A Folha enganou muita gente durante algum tempo para cá, porque lá atrás foi tão parte da ditadura que os carros da Folha serviam à repressão diretamente.

Costumo dizer que a mídia não pode contar sua história. A mídia brasileira não tem condições de contar sua história, porque ela tem mãos manchadas de sangue, e não é uma metáfora, uma tentação panfletária. Ela apoiou um golpe, ela participou de um golpe militar diretamente, articulando o golpe, como articulou agora. Ela participou da articulação desse golpe, foi linha de frente da articulação desse golpe que estamos experimentando, marcado no dia de hoje.

Depois da ditadura, como eu já disse, veio o período do Collor. Ela inventou e desinventou o Collor, embora não seja simples assim. Ela primeiro inventou e depois, vendo o que estava acontecendo, entrou também para derrubá-lo, embora – deixo um outro livro na biblioteca em que digo isso claramente –, no dia do golpe, do golpe não, do impeachment do Collor, o Jornal do Brasil, O Globo, o Estadão soltaram editoriais dizendo: “Infelizmente, estamos perdendo o melhor presidente e o melhor programa para o Brasil, que era o do Collor”. Está nos editoriais a que estou me referindo e está no livro que vou deixar para a biblioteca, porque não tenho mais exemplares.

Depois veio Fernando Henrique, que sabemos o que foi. Foram oito anos de um namoro profundo entre a mídia e ele. Há um momento, eu conto no livro, ironicamente a partir de uma matéria da Veja depois da eleição dele em 1998, quando a revista contou tudo, contou como Fernando Henrique fez durante a campanha.

Ele chamou os empresários na mídia, e isso foi contado pela Veja, mas só depois que ele se elegeu. Chamou os empresários, perguntou se estavam brincando e disse: “O Lula está nos meus calcanhares, e, se vocês querem brincar, não serei mais candidato”. Aí a mídia tremeu, piscou e disse que não haveria mais seca nem tragédia nenhuma. Disse ainda que passaria a ser mais amena. Vocês se lembram que isso aconteceu em 1998, na época da crise em que estávamos imersos. E depois veio a terceira ida ao FMI, que acho que ocorreu em janeiro de 1999, se a minha cabeça está boa. O Brasil estava numa falência completa, mas a mídia deu um jeito de fazer o acordo com ele. Isso não foi contado por nós, mas pela Veja, naturalmente depois que ele foi eleito.

Depois, em 2002, veio a vitória do Lula, e, de lá para cá, não houve um único dia em que podemos dizer que nos enganamos. De lá para cá, não houve um único dia em que a mídia hegemônica não tenha nos perseguido de maneira sistemática, não importando a realidade dos fatos. Infelizmente, tenho que dizer isso. O Israel falou sobre isso do ponto de vista das finanças, o que é fundamental. Infelizmente não entendemos o que são os meios de comunicação hegemônica no Brasil, e alimentamos os inimigos. Terminarei a tempo. Alimentamos os inimigos. Na roça, chamamos isso de cevar os porcos.

Dinheiro e mais dinheiro para apanharmos. Tínhamos uma vocação masoquista, André, se é que posso usar uma expressão psicanalítica. Participei durante nove meses do Ministério das Comunicações e não entendia nem podia mudar aquilo porque não era simples. Aliás, os que hoje estão naquela foto de que falei não saíam de lá do ministério, sempre pedindo, como é sabido. Estou falando de concessões. Mas a nossa política em relação à mídia foi uma política que acreditou na conciliação com eles. Não é que eu diga que pretendíamos sair por aí prendendo alguém, nem nada, mas não era possível que abandonássemos, como abandonamos, a área pública. Aliás, disse isso a duas TVs que me entrevistaram em relação ao fato de não financiarmos a área pública para valer. A EBC e suas dificuldades estão lá, e fui do conselho por um tempo. Aliás, seria um excelente instrumento, mas desde que bem tratado e bem cuidado. Mas ele ainda é, apesar de todas as dificuldades.

A área pública, além da área estatal, e os nossos aliados, os extraordinários companheiros dos blogues progressistas que farão a reunião aqui têm sido o nosso único respiradouro ou um dos poucos que temos e que não recebem nada. Agora, nas últimas horas, parece que houve um artigo, mas não sei se foi do Eduardo Guimarães. O que vai acontecer com os blogues progressistas na medida em que o Temer assumir? Ele respondeu: nada. Não recebemos nada e não vai acontecer nada. Não há problema nenhum. O que vai acontecer com a Carta Maior, com o Nassif e com o Eduardo Guimarães, enfim, com tantos companheiros de grande valor, que têm feito jornalismo, revelado as coisas e refletido bem sobre a realidade brasileira e que não têm ajuda nenhuma?

Não há políticas voltadas para o fortalecimento de redes, como estamos dizendo aqui. Certamente este seminário vai tratar com absoluto cuidado, carinho e densidade disso porque é necessário que se faça.

A democracia no Brasil, já concluindo, nos faz exigências. Temos agora um problema que é muito mais amplo, que é esse golpe, mas a luta política não pode prescindir da bandeira da democratização dos meios de comunicação no Brasil. Sem democratização dos meios de comunicação no Brasil não teremos democracia no País, porque é absolutamente desigual. A fala está tolhida. A fala é de poucos. O pensamento é pensamento único porque há canhões contra estilingues.

É evidente que a emergência da internet modificou muitas coisas. Já não há mais um emissor único. Já há possibilidades de respostas no ato. Há fatos que chegam às vezes antes que as grandes redes os lancem. Cito, por exemplo, a prisão do Lula. Eduardo Guimarães anunciou antes de todo mundo como ocorreria, de que maneira ocorreria. Ele está ameaçado de prisão por isso, por exercer o jornalismo. É evidente que a presença da internet modificou muita coisa, senão não teríamos como respirar. Não há mais um emissor único, mas é também evidente que as televisões têm o peso que têm. Ainda têm um papel absolutamente essencial na formação da ideologia, do pensamento, da cultura do povo brasileiro. Não que seja absolutamente determinante, mas há, sem dúvida, uma influência decisiva da televisão brasileira, da Globo em particular. “Está perdendo terreno”, todo mundo diz isso, mas não de modo ainda a ser algo que a gente possa desprezar.

Não é um quadro simples o que enfrentaremos agora politicamente. Na Argentina, acabam de derrubar a lei de meios de lá, o Macri. É um quadro continental esse de golpes e de pensamentos, numa maré montante conservadora, que envolve todas as nossas conquistas recentes, no caso brasileiro. Essa mudança ministerial e essas fusões indicam como eles tratarão a questão social. O apelo a um general absolutamente vinculado à extrema-direita colocado na Secretaria Institucional da Presidência da República indica como eles tratarão o movimento social. É inegavelmente um momento de dificuldades, mas não é possível que desconheçamos a necessidade, a importância de incluir nas nossas lutas essenciais a luta pela democratização da comunicação no Brasil. Muito obrigado.