57ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 30/11/2015

Palavras do Sr. Eduardo Martins de Lima

O Sr. Eduardo Martins de Lima - Exmos. Srs. deputado Fred Costa, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes; Luís Carlos Gambogi, ex-deputado federal, e também nosso professor da Fumec; Mateus Ferreira, presidente da Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec; Exma. Sra. Lucila Ishitani, pró-reitora adjunta da PUC Minas do Barreiro, representando o reitor da PUC Minas, D. Joaquim Mol.

Não tenho dúvida de que esta Mesa é bastante representativa do trabalho que hoje a universidade realiza e tem trilhado ao longo de seus 50 anos. O Prof. Gambogi, ex-deputado estadual, já esteve no Executivo, professor da universidade há algum tempo, hoje ocupa o cargo de desembargador pela lista da OAB de Minas Gerais. Professor, com certeza, onde o senhor passa deixa raízes e frutos. Professora, muito obrigado pela presença, e recomendações ao reitor, e com certeza a PUC é uma parceira, uma coirmã nesse universo de oceano vermelho. O Sr. Mateus, na verdade, é quem representa essa instituição, porque o que existe é a Fundação Mineira de Educação e Cultura. Ela é a entidade mantenedora. A mantida é a instituição de ensino, que hoje na verdade é a Universidade Fumec. Mas a Fumec transcende aquilo que é instituição de ensino, em função do que é a missão da fundação.

Deputado Fred Costa, além de atleticano, que, claro, sei que não une todas as torcidas, dileto amigo, sempre presente conosco, vereador da cidade, que tem atuado na distinção à Fumec, tem colaborado constantemente para que a gente possa trilhar caminhos mais razoáveis na construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais fraterna, obrigado pela honra que nos presta. Quero ainda agradecer ao deputado Bosco, que também foi um deputado presente, colaborou com o deputado Fred Costa para que aqui pudéssemos estar, hoje, comemorando os nossos 50 anos. São 50 anos, não são 50 dias, não são 50 meses, mas 50 anos que podem ser ditos como século, que sempre é muito mais pesado. É verdade. Lembro-me do Vítor, meu aluno em ciência política, no jornalismo, uma das primeiras turmas que tivemos. Fico muito satisfeito que a gente encontre e reencontre pessoas que conseguiram um espaço no mercado de trabalho e que conseguem, hoje, dar aulas, expor ao deputado algumas diferenças que são fundamentais, as quais quero reafirmar aqui hoje.

Já fomos faculdades isoladas. Em boa medida, nunca dependemos do poder público. Claro que, justiça seja feita, foi a prefeitura que nos cedeu o terreno onde estamos, na Rua Cobre. Terreno este que a gente ainda custa e luta para regularizar e colocar instituições em patamares diferenciados. E faculdades isoladas sempre foi muito difícil. Outros tempos, na verdade, a então Face ou a Faculdade de Engenharia e Ciências Humanas ficaram muitos anos separadas. Somente no início dos anos 2000, nós nos transformamos em centro universitário. Muita gente pergunta: “que história é essa, faculdade, centro universitário, universidade? Tudo é instituição do ensino superior”. Mas não, há diferenças fundamentais. Das faculdades, exige-se ensino; dos centros universitários, exige-se ensino e extensão; das universidades, exige-se ensino, pesquisa e extensão. É diferente, há incidência diferente, há obrigações diferentes e há direitos diferentes. Para começar, uma universidade não abre um curso que quiser, a hora que quiser, não extingue uma turma, não aumenta o número de seus alunos, não começa cursos novos, e tem poucas exigências em relação à demais. Aos centros universitários é exigido muita coisa: há uma porcentagem em relação a professores doutores, há professores que têm dedicação integral e também lhes é concedido, naturalmente, alguma certa autonomia. Mas das universidades se exige muito mais. Sabemos que temos obrigação de ter, no mínimo, 20% do corpo docente como doutores. Sabemos também que temos de ter 1/3 de professores de tempo integral. Temos pouco mais de quinhentos professores, e 1/3 desses professores têm de ser em tempo integral. Então experimentamos de tudo na trajetória institucional, em que o governo, por meio de lei, resoluções ou decretos, transformou a vida universitária deste país. E não é simples trilhar esse caminho e continuar como universidade forte no mercado, com uma marca importante e que é respeitada em todos os lugares que vai. Vejam que nem tudo é simples. O contexto em que estávamos nos anos de 1950, lamentavelmente, quando há 50 anos fomos criados, viemos do bojo da ditadura. Muitos falam de revolução. Foi golpe de Estado, ditadura, que deixou marcas profundas neste país, no ensino superior. E, realmente, ainda que alguns negócios foram feitos, as marcas são profundas: marcas na carne, na vida das pessoas, dilacerando a história de respeito à identidade, de respeito à cidadania, de respeito à liberdade, em todos os seus aspectos. É lamentável que a gente tenha nascido do bojo dessa história. Mas a Fumec trilhou seu próprio caminho. Conseguimos, com muita dificuldade, reunir, fazer nosso próprio negócio e optamos por não integrar a instituição de ensino do Estado, caminhamos na direção certa. Somos uma instituição de direito privado, mas que não tem donos, ainda que tenhamos muitas dificuldades internas para colocar o trem nos trilhos, não de forma linear, mas que ele passe por estações mais saudáveis, que tenha muito a comemorar. Trilhamos, e é verdade que conseguimos chegar nesse contexto de 50 anos, um contexto de muita luta, de muita dificuldade, mas, tenho certeza, de muita dignidade.

Digo e reafirmo que vivemos praticamente das mensalidades cobradas dos estudantes. São os estudantes da graduação que sustentam, em boa medida, a dedicação que temos à pesquisa e à pós-graduação stricto sensu. Sem eles não haveria universidade desse porte.

Lembro-me do início dos anos 2000, com muita dificuldade de entender como estabeleceríamos um programa de pesquisa de iniciação científica, a institucionalização da extensão, a unificação dos planos de carreira docente e de cargos e salários, a unificação da oferta da pós-graduação lato sensu. Foi muito difícil e ainda é difícil, mas hoje temos cinco mestrados e dois doutorados. Apresentamos um novo doutorado, em parceria com uma instituição de ensino de Belo Horizonte, em direito e um mestrado de profissional de arquitetura. Espero que tenhamos sucesso e que continuemos avançando nessa direção.

Isso nos consome muito recurso, mas é isso o que temos de fazer. E, mais do que isso, precisamos colaborar efetivamente, com ciência, tecnologia, inovação a serviço da sociedade. Não é suficiente só a ciência. Que se produzam novos conhecimentos, que sejam produzidos livros, artigos. Precisamos desenvolver tecnologia, gerar resultados, produtos, ainda que os resultados sejam na área de humanas; na formação de professores; na área de ciências sociais aplicadas, por exemplo, na geração de políticas públicas. Este país precisa de políticas públicas adequadas que correspondam à cidadania, que ajudem a desenvolvê-la. É verdade que a área de exatas, tecnológicas e de saúde são fundamentais para o desenvolvimento da sociedade, para o desenvolvimento econômico, mas não há sociedade sem gente; não há criança sadia, com um bom desenvolvimento, sem um professor bem pago, bem remunerado, com ótimas condições de trabalho. E quem permite isso são as licenciaturas em letras, português, história e geografia, que lamentavelmente não temos; só temos a pedagogia. E onde estão as outras áreas de ciências sociais aplicadas, que é a gestão do bom negócio, o gestor público, o advogado a serviço da Nação? Também trabalhamos isso com muita dignidade.

Essa é a história da Universidade Fumec. Não é simples colocar a ideia no papel nem tampouco é mais simples retirar essa ideia do papel, para torná-la prática. Lembramos que somos uma entidade comunitária, não temos dono, e não tem sido fácil, deputados, senhores e senhoras, fazer o que fazemos. É das mensalidades que nós praticamos o que fazemos hoje. Isso é insuportável. Mas conseguimos alguns alentos. Na semana passada, realizamos um evento com o deputado Miguel Corrêa Júnior, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que anunciou junto ao professor Evaldo Vilela, presidente da Fapemig, um aporte de R$1.100.000,00 na Fumec. É o maior aporte que será feito em 2016 numa instituição privada.

Todos os nossos programas de mestrado terão, no mínimo, sete bolsas. Isso significa que conseguiremos, ainda que eles paguem mensalidades, que consigam ser atraídos para estudarem conosco, que eles possam pensar e fazer mais rápido, num fluxo adequado, a sua dissertação, a sua tese, o seu doutorado. Foi também anunciado um crescimento grande em relação às bolsas de iniciação científica, no caso dos nossos estudantes de graduação, o que é fundamental, além de um anúncio de bolsa de iniciação científica júnior, que é dos estudantes de ensino médio.

Graças a Deus, a Fumec deve se orgulhar por ter duas ex-alunas moradoras do Aglomerado da Serra, que vieram do ensino médio da Escola Estadual Pedro Aleixo. Elas vieram conosco com uma bolsa pequena do primeiro e do segundo anos, com R$100,00, filhas de lavadeira, filhas de faxineira, que constroem este país. Hoje elas estão na Universidade Fumec. Elas têm bolsa integral de biomedicina, bolsa na área de engenharia biomédica e receberam bolsa da Fapemig até se formarem, de R$400,00; não com pouco esforço, mas com muito esforço, muita dificuldade. Foram aprovadas com o melhor programa de Iniciação Científica Júnior junto à Fapemig, concorrendo com 80 projetos. Não há nenhuma deferência em relação à pobreza, e não há nenhum mero sinal de assistencialismo nem da universidade nem do Estado em relação a essas duas; é a parte que nos é legada. E eu digo isso com muito orgulho.

O Prof. Evaldo Vilela pôde presenciar, nessa palestra da semana passada, essas duas meninas sentadas, dando depoimento. E olhem, não as deixamos sozinhas, não. Esse é o desafio que deixo ao próximo reitor eleito. Ele vai ter de acompanhar essas meninas. Cada uma delas tem, no mínimo, dois ou três supervisoras. Elas têm de estar presentes, de terem nota, bom desempenho, estar em pesquisa, para se formarem conosco.

Não se tira dinheiro do Estado para postar em caminho indevido. Tem que ser com mérito. Isso eu falo de boca cheia. Houve investimento de seis anos nessas meninas. E não é à toa que também fizeram parte de um aporte imediato de R$200.000,00 – outro anúncio feito pelo secretário –, mas estamos pleiteando, no mínimo, mais R$300.000,00, porque é o único laboratório de prevenção, tratamento e acompanhamento do câncer de mama. Ele é conduzido pela Profa. Andréia Laura. Vejam que essas meninas tiveram ensino médio nesse processo. Primeiro e segundo anos. É capaz de compreender desde que a gente mude a linguagem e os traga para perto de nós. Cabe doutorando, cabe mestrando, cabe graduando e cabe estudante do ensino médio. Elas assumiram um lugar ao sol. Conseguimos mostrar isso e sensibilizar a secretaria. É a única instituição de ensino que terá investimento dessa natureza.

A PUC é nossa coirmã. Na verdade há diferenças no ensino superior brasileiro que foi mercantilizado. É verdade que está na Constituição. Há delegação do setor público ao setor privado, portanto, pode se vender vaga por aí afora. Mas há instituições que têm a natureza comunitária, confessional, sem fins lucrativos, que têm um papel distinto. Não tenha dúvidas de que falo isso porque a senhora está aqui representando a PUC, mas porque essa é a nossa trajetória, esse é o nosso convívio diário.

Não posso me esquecer de várias pessoas que estão presentes conosco: conselheiros, diretores, professores, coordenadores de cursos, parceiros, funcionários. Queria prestar uma homenagem especial à coordenadora do cerimonial da Fumec, a Janaína, e, na pessoa dela, homenagear todos os colaboradores. São aqueles que não aparecem, são aqueles que estão nos bastidores, mas que garantem o funcionamento dessa solenidade, bonita como ela é. São aqueles que fazem isso exatamente no nosso cotidiano. Então, de coração, agradeço a participação dos que colaboram constantemente, dos que fazem e engrandecem essa instituição.

É claro que eu não poderia deixar de fazer uma referência àquilo que o deputado Fred Costa colocou. O nascimento da Fumec, nos anos 1965. É muito distinto de hoje. Deputado, são 6,5 milhões de vagas na graduação deste país: praticamente 80% são instituições privadas e boa parte dessas privadas contemplam uma enorme fatia do ensino a distância. É verdade que se democratizou o ensino. Consegue-se chegar com a educação a distância a lugares que não se chegava. Mas é duro para nós, com a missão que temos de preservar a qualidade, de prestar contas à comunidade.

E mais do que responsabilidade social, o que temos é compromisso social. Nosso estudo tem que ser revertido, transformado e cada tostão revertido em milhão. Não podemos, num ato de gestão, perder esse rumo. O contexto hoje é outro. Infelizmente o mercado brasileiro de educação superior, e é mercado, está nas mãos de sociedades anônimas. Não que eu seja contra a sociedade do capital, não que eu seja contra que as instituições privadas o busquem, mas é razoável que a gente vá competir com instituições de ensino que simplesmente anunciam facilidades com valores módicos de mensalidades? Essa não é a marca da Fumec. Infelizmente não é a nossa marca e isso nos deixa em dificuldades. Competir num mercado desse é muito difícil.

Espero que o próximo reitor eleito, Prof. Fernando Nogueira, e os diretores, deem uma direção para que tamanho de universidade nós queremos, que natureza de instituição de ensino nós queremos. Da minha vez eu não quero. É claro que passou a minha vez, rei morto, rei posto, esse não é mais o meu tempo, mas eu espero que não seja uma universidade massificada que estará em todos os cantões e que, eventualmente, tenha 50 ou 60 mil alunos. Sinceramente acho que esse não é o nosso caminho. O nosso caminho é o de uma instituição de porte médio, de qualidade, de excelência e que tenha a certeza de que, além de formar profissionais de ensino superior, forma cidadãos que atuam pela transformação da sociedade. A sociedade que aí está, a sociedade que aponta que o principal problema do País é a corrupção, não é a sociedade que eu quero atuar; não é a sociedade que eu quero que meus alunos atuem.

Espero sinceramente que tenhamos uma sociedade no mínimo menos desigual, mais fraterna, mais justa, para que possamos compartilhar os frutos do desenvolvimento. É nisto que acredito, é nisto que temos atuado: que não pode ser outra direção da Universidade Fumec, que é privada no sentido de que não tem donos; e é comunitária, pertence à cidade como um todo. Não é possível que ela pense no resultado simplesmente como lucro. Não podemos falar de lucro, podemos falar de resultado positivo. O acúmulo da riqueza tem que ser reinvestido nessa instituição, em melhor remuneração, em condições mais dignas de trabalho e de estudo. A Fumec tem que transformar a sociedade cada vez mais; tem que atuar com projetos de compromisso social, muito mais do que responsabilidade social, que em tese acho que é uma expressão cunhada para expiar a culpa daqueles que fizeram pouco pela Nação, pelo Estado e pelo município.

Quero reiterar meu agradecimento ao deputado Fred Costa, que estendo ao deputado Bosco, à Assembleia como um todo, aos nossos parceiros. Se não listei nominalmente cada um de vocês, é em função da dificuldade, para não ser injusto, até porque muitos não estão aqui, já não estão mais conosco neste mundo, e também construíram essa universidade. É uma universidade construída por professores visionários nos anos 1960, e temos que honrar esse compromisso deles com a sociedade.

Termino aqui e agradeço mais uma vez a todos. Parabéns. Esse resultado de 50 anos é coletivo, não é do reitor, que eventualmente representa a universidade. Sou professor. Essa é a condição preliminar para ser reitor. Muito obrigado a todos.