47ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 16/9/2005 Palavras do Deputado Frei Sérgio Görgen Agradeço, de coração, ao Desembargador Armando Pinheiro Lago, Coordenador dos nossos trabalhos, pela acolhida nesta Casa. Também saúdo os parceiros de Mesa, Drs. Thales e Raimundo, certamente teremos um debate muito rico nesta reunião. Agradeço, de coração, ao Deputado Rogério Correia a lembrança, o convite, e parabenizo-o pela realização e por ter tomado a iniciativa deste evento. Tenho tratado da reforma política, ou da crise do sistema representativo nacional em todas as suas instâncias, nos movimentos sociais. Acho que este é o primeiro debate público amplo no País sobre o tema. Vocês, de Minas, estão de parabéns. Quero saudar a todos e a todas que estão aqui, de maneira muito carinhosa, e também a todas as autoridades que foram protocolarmente nominadas, que nenhum se sinta excluído nessa saudação, já que, quando estamos nos ambientes formais, temos de nos adaptar às formalidades. Tenho uma tradição de movimento popular, de comunidade de base e de irreverência, então, sinto-me meio mal nesses momentos, mas, aos poucos, vou pegando o jeito, pelo menos não fazendo muito fiasco. Sintam-se todos saudados. Quase nunca nos lembramos de saudar os que trabalham, os operadores. Há sempre um monte de gente trabalhando por causa de uma reunião destas. Saúdo a todos os trabalhadores e trabalhadoras que estão aqui nos ajudando a ter o registro, o som e as imagens deste debate. Acho que fui convidado a participar deste debate para trazer um outro foco do debate e quero ser fiel a isso, mesmo que alguns me atirem pedras, ovos ou laranjas, porque trarei o debate para os movimentos sociais, a crise política brasileira e seu foco central, a crise do sistema representativo e as propostas para mudar esse sistema. Fiquei encarregado, nos movimentos, especialmente os movimentos camponeses, mas não só, de sistematizar as várias idéias. Acho que esse é o motivo do convite, sistematizamos 17 pontos que achamos que resultariam em uma reforma política adequada. A que foi proposta, que o Dr. Thales sistematizou, em nossa opinião, é recauchutagem. O sistema representativo está em crise. O que significa a crise em um sistema representativo? Quando os representados não se sentem mais representados pelos seus representantes. Quando a crise é dos representantes, mesmo depois de várias trocas, nada muda, começa a entrar em crise o sistema como um todo, não mais os representantes. Achamos que este é o momento, pois o povo passou a descrer no sistema. Todo sistema tem uma possibilidade de alternância e uma reserva moral. O sistema representativo formado no Brasil após a ditadura militar, consagrado na Constituição de 1988, tinha uma reserva moral e uma possibilidade de alternância, chamava-se PT. Independentemente do que pensemos nesta sala, ou individualmente, na cabeça do povo significa que a reserva moral caiu e a alternativa não ocorreu. Passamos por Tancredo, por Sarney, por Collor, por Itamar e por Fernando Henrique. O povo dizia na eleição: último cartucho, PT; última possibilidade, Lula. Para o povão, a expectativa que existia não ocorreu, e a crise ética explodiu. Para mim, a corrupção não é o central da crise, pois sempre existiu neste país. Uma parte do PT foi o ponto por onde o furúnculo estourou. Direi aqui, com o risco de ser contestado, mas se a lei eleitoral fosse aplicada à risca, em que compra de voto é perda de mandato, pergunto quantos permaneceriam em uma Prefeitura Municipal, em uma Câmara de Vereadores, em uma Assembléia Legislativa, em um governo de Estado, na Câmara dos Deputados, no Senado ou mesmo na direção da república. Quantos? Sejamos honestos: o difícil é pegar o corrupto, e, mesmo quando se pega, é difícil cassá-lo. E quem fez a lei seguiu a norma, a regra Tancredo. Montou seus esqueminhas para manter sua sobrevivência. Apresentaremos várias propostas, algumas concretas, outras provisórias e provocativas. Achamos que o grande déficit da democracia brasileira é a participação do povo. O povo nunca participou autonomamente da democracia brasileira. Quando o fez, foi de forma secundária e periférica. Há dois grandes impasses na democracia brasileira, sendo o primeiro a profunda distância entre os anseios populares e a capacidade de resposta do Estado. O povo tem uma expectativa, e a capacidade de resposta cada vez mais diminuída. O outro impasse é a possibilidade de participação dos cidadãos e os meios reais de efetivar essa cidadania. Temos hoje uma das maiores participações eleitorais do mundo: são 106 ou 108 milhões de eleitores. Mas o voto é praticamente uma delegação absoluta. O que o cidadão consegue após ter votado? Consegue influir no meu mandato, após ter votado em mim? Não, a não ser que eu, por um ato deliberado, construa essa possibilidade. De outra forma, não. Monto um belo esquema eleitoral, com salários, com diárias, com assessores, etc., e o mandato parlamentar se torna uma poderosa máquina eleitoral. Como digo no Sul: pra não se reeleger, só se for muito bocó, muito besta. O eleito tem uma máquina nas mãos, e o povo já não influi. Tem-se um esquema de rádio para dar entrevistas todos os dias, e o povo diz: “Puxa, o meu Deputado está trabalhando `pra burro´”. Nossa proposta é alterar esse elemento fazendo com que o povo participe. Vamos às provocações e, depois, ao debate. Primeiro elemento: democracia direta. Reforçar os instrumentos de participação direta da população por meio de plebiscitos, referendos, consultas populares, audiências públicas, assembléias populares, conselhos populares, orçamento participativo, ampla liberdade de organização social, política e sindical, ampla e irrestrita liberdade de organização partidária. O segundo ponto: controle social da ação do Estado. Se o cidadão não conseguir controlar a ação do Estado, não consegue efetivar a sua cidadania. Como fazer isso? Por meio de comitês populares de acompanhamento e fiscalização das execuções orçamentárias. Uma obra será construída na vila tal. Haverá um comitê popular acompanhando sua execução, com todas as informações disponíveis. Hoje é simples e perfeitamente possível fazer isso. O Estado não o faz porque é elitista, oligárquico, nem sequer nutre essa preocupação. Participação popular, direta e organizada na gestão e na fiscalização da ação do Estado, com punição dura e implacável a todas as formas de corrupção em todos os Poderes. Há corrupção em todos os Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Não quer dizer que todos os Poderes sejam corruptos, mas que há corrupção em todos eles. Devem-se punir corrompidos e corruptores. O engraçado é que todas as propostas para combater a corrupção não alcançam quem corrompe. Gostaria de saber de onde saíram os R$4.000.000,00 que o Roberto Jéfferson disse que ganhou. Não me adianta saber do cano por onde a água passou. Quero saber do rio de onde saiu a água. Parece que o cano está perto de vocês, chama-se Valério, mas do rio ninguém sabe. Gostaria de ver esse cidadão na cadeia. Constituição de promotorias populares mandatárias para fiscalizar a corrupção no meio do povo, como num sistema para escolher jurados populares. Promotores populares mandatários para agravar e ajuntar provas aceitas judicialmente. Esses estão anônimos no meio da população. Se isso ocorresse, poderíamos dar um salto na fiscalização. Impedimento a que empresas e empresários corruptos ou financiadores de campanha política participem de qualquer licitação. Fim do sigilo bancário, patrimonial e social de qualquer cidadão que exerça função pública, dois anos antes e dois anos depois do mandato. Não deveríamos ter sigilo bancário, fiscal e patrimonial. Deveria haver um “site” disponível; e saberíamos tudo sobre esse freizinho que saiu do Rio Grande do Sul e veio aqui cantar de galo em Minas Gerais. Vocês poderiam entrar no “site” e saber o quanto ele ganha. Ele ganha salário de Deputado, tem décimo terceiro, décimo quarto e décimo quinto? Ganha R$7.215,00 líquidos e R$3.888,00 de verba por mês. Sua verba parlamentar é de R$14.090,00, e tem R$5.000,00 para transporte, além de poder contratar seis assessores e dois estagiários. Isso deveria ser límpido e claro para qualquer cidadão que quisesse ter a informação. Se assim fosse feito, eu começaria a acreditar em uma reforma política. Romper as malhas do clientelismo, do fisiologismo, do assistencialismo e do paternalismo, que são formas clássicas de manter o povo pobre, devendo favores às elites políticas e as pagando com votos. Fim da emenda parlamentar e proibição de que o parlamentar tenha vínculo com entidades assistenciais e empresas que prestem serviços públicos. Proibição de qualquer tipo de doação ou favor. Isso não pode ser feito pessoalmente por candidato ou detentor de cargo público. Proibição de qualquer tipo de nepotismo direto ou cruzado. Na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, foi aprovada uma lei que proíbe o nepotismo em qualquer instância do Estado. Não posso contratar meu parente, então, contrato o parente do meu amigo, que também tem cargo público. Tenho aqui o nepotismo cruzado. Fim do carreirismo político, quatro pontos: impossibilidade de exercer mais de dois mandatos consecutivos em qualquer instância do Estado. Depois de dois mandatos, quarentena, ficando um fora. Existem famílias no Brasil em que política é profissão. O Brizola disse que existiam os filhotes da ditadura, mas estamos vendo os netinhos da ditadura: desde que me conheço por gente, o ACM está lá; agora o neto dele, também. O filho só não está porque morreu. Então, há dinastias na política brasileira tanto no Rio Grande do Sul quanto em Minas e em qualquer outro canto, porque a política virou profissão. É o carreirismo. E, para acabar com o carreirismo, há a possibilidade de revogação dos mandatos, possibilidade de referendo revogatório, possibilidade de processo judicial instaurado pelo Ministério Público. E estamos propondo a possibilidade de revogação do mandato pelo próprio partido. Propomos que o partido, com votação qualificada em convenção partidária, possa cassar o mandato. Assim, o povo pode pressionar o partido. Se alguém fizer malandragem e ferir a imagem do partido, este, convocado legal e regularmente, com voto qualificado em convenção, poderá cassar o mandato do seu membro e passá-lo para o suplente. Estamos muito loucos, gente? O enfoque é um pouco diferente. Estamos partindo de uma perspectiva diferente daquelas possíveis com o atual Congresso instalado. Imunidade parlamentar: achamos importante. Mas tem que ser qualificada, tem que ser no estrito exercício do mandato. E também o fórum privilegiado, mas somente para acusações no estrito exercício do mandato. É, mas ainda existem muitas amarras. Já é um passo, já é força da pressão do povo. Quanto a financiamento de campanhas eleitorais, quero discordar dos meus dois antecessores por uma razão simples: na nossa avaliação, financiamento de campanha deve ser sempre público, apenas o controle deve ser privado. Ou vocês acham que uma empresa que financia alguma candidatura transfere exclusivamente dinheiro próprio? É um investimento, então é melhor que seja público. Por exemplo, um candidato que estiver numa vila e disser que paga R$200,00 pelo voto de um cidadão será um desgraçado, porque estará comprando voto com dinheiro do próprio cidadão. Aí o constrangimento é total. Por isso, Promotor, os políticos têm pavor de financiamento público para campanha, porque criará outra moral na sociedade. Os candidatos ficarão totalmente constrangidos na hora de fazer o que fazem hoje. Essa é a principal razão por que defendo financiamento público em campanhas. A proposta que o nosso povo levantou relativamente à remuneração dos eleitos é mais ou menos a seguinte: um eleito para qualquer função deveria receber a média do que recebem os funcionários públicos da instância onde atua. Por exemplo, eu, Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, recebo R$9.540,00 e 15 salários por ano, mas qual deveria ser o valor da minha remuneração? Deveria receber a média ponderada do que recebem os funcionários públicos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. Aí sentiria um pouco quem ganha menos e quem ganha mais e teria outro comportamento. Não iria passar fome, com certeza, e teria uma estrutura mais modesta. Estamos propondo também fidelidade partidária, com impossibilidade de troca de partido por três anos após eleito. Somente no último ano, por ideologia talvez, se concluir que o partido não mais lhe serve, é que poderia sair. Aliás, no nosso entendimento, os mandatos seriam sempre partidários. Saiu, o mandato fica com o partido, que o repassará. E o que já disse antes: pode-se perder o mandato por decisão qualificada, com o voto de dois terços em convenção partidária. Propomos também assembléias legislativas especiais, tanto nos Municípios quanto nos Estados e na União. O que seriam essas assembléias legislativas especiais? Assembléias por tempo determinado, por duas ou três semanas, para votar as leis que realmente mexem com a vida do cidadão: lei orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Aí, haveria Deputados e Deputadas especiais. E seriam muitos, não os 50, 60 ou 70 que temos hoje. Seriam muitos, eleitos onde o povo mora, com discussão antecipada sobre o que querem que se inclua no orçamento, o que tem de constar do Plano Plurianual. E extingue-se o mandato quando terminar a decisão. Iniciativas populares: que a iniciativa popular tenha precedência na tramitação em qualquer assembléia e que o processo para as iniciativas populares não seja tão restritivo. E que a iniciativa popular seja possível com relação a qualquer tema de interesse público. Como bem disse o Presidente da OAB, hoje nós, parlamentares, somos despachantes de luxo; não podemos legislar sobre nada. Sobre matéria econômica, não podemos legislar; sobre estrutura do Estado, não podemos legislar. Podemos legislar sobre o que, então? Nome de rua? Dia do Cliente? No meu Estado, uma lei estabelece o Dia do Porco. Um dia destes, um Deputado colega meu falou que ia propor uma lei para trocar o nome para Dia do Suíno. Sobre isso legislamos. Então, que seja sobre qualquer assunto de interesse público. Ah, o Deputado está fazendo um projeto de lei aqui para mexer com matéria orçamentária. Ah, não pode, tem de ser iniciativa do Executivo. Por quê? Porque não tem dinheiro. A verdade é que o Estado está falido. No Rio do Grande do Sul, por exemplo, fomos votar o orçamento do Estado: 60%, funcionalismo; 20%, custeio; 18%, dívida. São 98%. Decidimos sobre o quê? Sobre 2%, que são para ponte caída, estrada arrebentada, colégio caído. Os 2% não chegam. Quero tirar o dinheirodaqui para colocar lá. Mas se eu fizer isso, sabe o que significa? A ponte não será reconstruída. Vai cair e matar gente. Decidimos sobre o quê? Sobre nada. É a colonização do sistema econômico sobre a política. Precisamos recuperar a preponderância da política sobre o econômico. Assembléias populares municipais: agora vou dar mais uma estocada aqui, para vocês ficarem um pouco mais bravos comigo. Propomos o fim das Câmaras de Vereadores como existem hoje. Achamos que pode haver no máximo assembléias populares municipais, sem salário fixo, com ajuda de custo por reunião e, ao contrário do que propuseram, mais amplas, com mais participação, porque é no Município que o povo aprende a participar, aprende a ser cidadão, aprende a decidir. É o que está perto dele. Desprofissionalizar as Câmaras de Vereadores: em nossa proposta deixamos em aberto a questão de Municípios com mais de 100 mil habitantes, porque geram uma complexidade maior. Mas poderia haver conselhos populares de bairros. Representação de gêneros e etnias historicamente excluídas: se não se criarem mecanismos para que negros, índios e mulheres tenham representação, quando vão participar? Quando é que na Assembléia Legislativa de Minas Gerais haverá um índio eleito? No Rio Grande do Sul, da mesma forma, são 18 mil índios, e não terão nem voto suficiente. É necessário criar o que chamamos de discriminação positiva. Fim da reeleição em mandatos executivos: a proposta que fizemos é que os mandatos executivos sejam de seis anos, sem reeleição, mas com possibilidade de se revogar o mandato nos primeiros três anos. Há a possibilidade de o povo fazer o “recall”. Se a pessoa estiver arrebentando com tudo, o povo o manda para casa e elege outro. Mas é preciso um prazo mínimo para execução de um plano, por isso os seis anos. Assembléia nacional unicameral: o nosso povo está discutindo que não precisamos de Senado. Não há razão profunda que justifique a existência de duas câmaras federais. Não vale a justificação de que é preciso haver o voto qualificado por Estado. É só votar por bancada. Cada bancada tem um voto quando se trata de questões que digam respeito ao equilíbrio da Federação. Não é preciso para isso um Senado, que só serve para gastar mais dinheiro. Vamos mexer um pouco com o Poder Judiciário. O nosso povo tem levantado a necessidade de transparência absoluta do Poder Judiciário porque ele é vitalício, paga bem e tem irredutibilidade de vencimento. Os Juízes nem ganham tão bem, mas, para os padrões brasileiros, ganham. Sou daqueles que defendem que o Juiz tem que ganhar bem porque ele não pode ter nenhuma outra profissão. E o “desgramado”, desculpem a expressão, não pode ter nenhuma desculpa para se corromper, porque é a última esperança do cidadão. O Judiciário tem que ser totalmente independente para julgar, e a independência do julgar deve ser preservada a ferro e fogo em qualquer sistema. São critérios de segurança do Poder. O acesso a funções do Poder Judiciário deve ser exclusivamente por concurso em todas as instâncias e funções. Propomos o fim do STF e a criação de um tribunal constitucional, não escolhido pelo Presidente da República, mas por voto, pelos operadores do direito, em seqüência. Quando terminar o mandato de um, a OAB escolherá o substituto, por voto, aberto em todo o País; o seguinte, os Juízes escolhem; o seguinte, os Promotores; o seguinte, a Advocacia-Geral da União e as Procuradorias de Estados. Acesso público a todas as informações bancárias, fiscais, patrimoniais de todos os membros do Judiciário e do Ministério Público, de seus cônjuges e filhos. Também propomos a criação de corregedorias populares para avaliar e fiscalizar a ação do Poder Judiciário, não no seu ato de julgar, mas nos seus procedimentos éticos e administrativos. Também achamos que deve haver mecanismos de deposição sumária de Juízes e Promotores quando comprovado caso de corrupção, venda de sentença ou vínculos com grupos criminosos. Achamos que deve ser proibido a membros do Poder Judiciário participar de sociedades secretas. O Poder Judiciário tem que ter uma transparência total, coisa que não acontece hoje. Por último, o livre acesso à informação e plena liberdade de manifestação pública de opiniões. São os meios de comunicação social. São os grandes responsáveis pela falta de informação da população, pela manipulação de informações, pela deformação e desequilíbrio das opiniões da sociedade. E, aí, o controle público sobre os meios de comunicação, rigidez contra os monopólios, fortalecimento dos sistemas públicos de comunicação, criação de conselhos curadores para os meios de comunicação escolhidos em eleições livres e diretas. Estamos propondo que cada Estado tenha um conselho curador para os meios de comunicação. São ainda propostas nossas: a garantia automática do direito de arena e do direito de antena. Direito de arena hoje só se aplica “stricto sensu” a jogador de futebol e modelos. Se um meio de comunicação ofende minha imagem, tenho o direito automático de, em 48 horas, no mesmo espaço e no mesmo meio de comunicação, apresentar minha versão. E a criação de ouvidorias públicas vinculadas ao Ministério Público para garantir o livre direito de opinião e informação e a liberdade de operação de rádios e TVs comunitárias. Tudo o que disse aqui é, de certa forma, previsto em nossa Constituição, numa partezinha que não está sendo cumprida. Disse muito bem o Dr. Raimundo que “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido.” Eu ampliaria: “em seu nome ou diretamente será exercido”. Meu objetivo era provocá-los. Em terras mineiras, sempre se fez a síntese do País, mas nós, os gaúchos, sempre fomos os que chutaram o pau da barraca. Confio na capacidade de vocês para produzir uma boa síntese das propostas provocativas que sintetizamos, ouvindo o importante setor do movimento social brasileiro. Muito obrigado.