4ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 22/3/2006 Palavras do Sr. Sérgio Barbosa Bom dia a todos. Agradeço a oportunidade de falar um pouco sobre o trabalho que a Agência Nacional de Águas está desenvolvendo dentro do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos. É um instrumento importante, previsto na Lei Federal nº 9.433. Estamos trabalhando em várias frentes. O nosso objetivo é exatamente o tema da palestra: “Água: Conhecer para Administrar”. Para conhecer, devemos organizar as informações existentes e dar- lhes visibilidade, além de estruturá-las em bancos de dados e ferramentas de consulta e análise. Administrar traz a necessidade não apenas do conhecimento dessas informações, mas também de sua evolução dentro da estrutura de um sistema de informações. O SNIRH busca uma integração institucional entre a sociedade e os governos federal e estadual. Como coordenadora do Sistema Nacional de Informações, previsto na lei das águas, cabe à ANA a implementação desse sistema, que busca uma construção conjunta, participativa e descentralizada. Esses são os fundamentos básicos. Estão trabalhando conosco os governos estaduais e a sociedade civil, por meio de comunidades científicas. Temos 4 redes de pesquisa e 19 instituições de pesquisa em todo o Brasil, que estão trabalhando dentro da proposta do Sistema Nacional, que também conta com o apoio do Ministério de Ciência e Tecnologia e com o fundo CT-Hidro. Os objetivos básicos do SNIRH são: coleta e divulgação de informações e atualização permanente dessas informações. Aí entra o conhecer, porque é preciso ter as informações sempre atualizadas. O administrar também necessita disso. Além disso, ele tem de ser um instrumento que forneça subsídios a planos e que seja um ponto de referência para o desenvolvimento de outros instrumentos. Isso se integra às necessidade da administração e dos recursos. Os próprios objetivos, como eu disse, estão previstos nos incisos e artigos da Lei nº 9.433, que trata da coleta, divulgação, atualização e fornecimento. O trabalho da Agência é fazer cumprir os requisitos previstos na lei das águas. O Sistema contém a proposta de divisão em módulos. O módulo de topologia hídrica seria a parte referente a uma rede hidrográfica nacional. O módulo de dados qualiquantitativos traria as informações sobre qualidade e quantidade da rede hidrometeorológica. O módulo de oferta hídrica e operação hidráulica traria a contribuição das redes de pesquisa integradas ao desenvolvimento do Sistema Nacional. O módulo de regulação de uso abrange os instrumentos da gestão: outorga, fiscalização e cobrança pelo uso da água. Haveria ainda o módulo de planejamento e gestão e o módulo documental. É bom que esse sistema tenha uma integração com os entes estaduais. Essa integração com todos os gestores é importante, porque não existe administração só das informações da União, sem as informações dos usuários estaduais. A própria gestão de uma bacia dá-se de forma integrada. Para que atuemos juntos na gestão, precisamos desse nível de informações harmonicamente compartilhadas com os Estados. O módulo de topologia hídrica armazena a estrutura topológica relativa à rede hidrográfica. A idéia é que, a partir dessa rede, consigamos associar e disponibilizar as demais informações necessárias a essa gestão de recursos hídricos. Ela usa um conceito nomeado de hidrorreferenciamento. Na verdade, é uma base cartográfica extraída da cartografia do Brasil ao milionésimo. Ela é georreferenciada e tem uma estrutura topológica de rede levada para uma estrutura de banco de dados. Ela também usa esse conceito para essa função integradora. A partir daí é que se consegue extrair e associar informações, buscando a jusante ou a montante de determinado ponto. Esse módulo tem um conteúdo de informações nativas, que são as informações topológicas descritas nessa estrutura da rede. Trabalha também com informações agregadas, que são as advindas de outros módulos do sistema, e as informações referenciadas, que são associadas a essa rede pela codificação do hidrorreferenciamento. A codificação do hidrorreferenciamento é a Codificação de Otto, que é aplicada a essa rede hidrográfica para que se tenha toda a codificação de um trecho ou de um rio todo associado a uma bacia hidrográfica. Esse módulo tem basicamente três tabelas que associam toda essa topologia. Nelas estão as informações nativas, que correspondem a trechos de rios com o código da bacia; as informações sobre esses rios, como a área da bacia, a dominialidade, o comprimento, a extensão desse trecho; e as informações sobre a relação espacial, ou seja, a própria topologia da rede. Essas informações agregadas vão gerar tabelas que relacionam os trechos a essa grandeza. Agregam-se as informações advindas de uma outra unidade de informação a essa rede, para que se consiga recuperá-la como consulta a montante ou a jusante de determinado ponto e fazer a análise da sua bacia. Essa agregação poderia ser feita tanto em um trecho como a montante dele, ou por meio das duas formas de agregação de informações. Essas informações agregadas indicariam o módulo de topologia. Teríamos um código desse hidrorreferenciamento que identifica o trecho de uma rede hidrográfica, um trecho do rio ou o próprio rio. Assim, têm-se as informações desses outros módulos finalísticos ou mesmo de um provedor externo de informações. Essa informação passaria a ser agregada a essa rede, mudando a sua unidade básica. Outra maneira de trabalhar com essas informações é fazer o referenciamento delas. Da mesma forma, teremos o código da informação e os módulos complementares. Mas essa informação será somente referenciada a esse trecho para fazer a busca em estrutura de bancos de dados. Aqui, temos a estrutura desse módulo de topologia, que é essa base do referenciado com as suas ferramentas de construção da topologia e associação de informações; a base de informações agregadas; a base de informações referenciadas; a visualização, pois aí entra toda a parte de consulta dessa base; e, principalmente, o trabalho de intercâmbio de informações com os gestores estaduais. Sem essa parte do sistema, não conseguiremos avançar dentro dessa estruturação e organização para esse trabalho integrado. A idéia proposta dentro do sistema de informações é para que aqueles que forem da área de informática trabalhem com “web services”, que são serviços de publicação de informações para a integração com os demais sistemas estaduais e a troca dessas informações. O outro módulo é o de dados qualiquantitativos, que armazena as informações de qualidade e quantidade oriundas do monitoramento hidrometeorológico, os dados advindos da rede e as informações da operação hidráulica de reservatórios. Aqui, estão os dados que a Fabrizia citou, da rede hidrometeorológica, da operação dos dados estaduais integrados nessa rede nacional; os dados de qualidade da água, os projetos de qualidade, que são monitorados e integrados às estações de monitoramento; os dados de operação hidráulica desses reservatórios; e os dados de séries naturais, de vazões reconstituídas, que compõem as séries históricas desse banco em que será feita toda a análise de disponibilidade existente nos cursos d´água para os instrumentos de regulação. Aplicação básica deles são os dados históricos referenciais para suporte; determinação de vazão de referência para o suporte e a outorga; e projetos em estudo de interesse econômico e ambiental. Aqui, temos uma modelagem desse banco de dados. Hoje, há o banco de dados do Hidro, que é utilizado por vários Estados, inclusive por outros países. A idéia é fazer uma reestruturação nesse banco, para que comece a aceitar novos tipos de informações. Há um trabalho de padronização e normatização dessas informações. Essa proposta de normas e padrões para esse banco de dados qualiquantitativos é um trabalho desenvolvido dentro do Sistema Nacional em conjunto com uma rede de pesquisa, que é coordenada pela Cope do Rio de Janeiro. A idéia é que esse trabalho tenha métodos de consistência, equipamentos, procedimentos de coleta e análise, principalmente para qualificar a informação que estará disponível no sistema. Sistema de gerenciamento de base de dados. Novamente, há a necessidade do intercâmbio de informações e a parte de operação dessa rede hidrometereológica, de que a Fabrizia falou. Todos sabem da grande dificuldade que é a operação dessa rede. Com a extensão territorial do Brasil, realmente são necessários recursos para essa operação. Dentro da estrutura de módulos, temos a normatização e a padronização, que compõem o levantamento e a compilação de normas e padrões de certificação; toda a parte de metodologia e modelos operacionais existentes que possam ser aplicados na descrição dos processos; e um manual que oriente esse trabalho para que todos tenham a orientação desses processos descritivos, dessas normas, desses padrões e certificações que serão aplicados nesses dados de qualidade. Aqui, a parte do sistema de gerenciamento, a reestruturação dos aplicativos hoje existentes dentro da Agência para esses estudos e o Hidro, que é o sistema hoje existente. Logo abaixo dos textos, todos os Estados que utilizam esse sistema, que baixam as informações da Agência com essas informações. Do lado direito estão os países, como o Japão, que baixam essas informações do Brasil para análise a partir desse sistema. É preciso estar muito atento aos objetivos do desenvolvimento desse módulo, dessa reestruturação, bem como aos usuários do sistema, porque daremos visibilidade às informações existentes. Vemos aí a parte de intercâmbio de informações. Volto a dizer que esse é o ponto crucial do sistema, que se une aos sistemas dos gestores estaduais, proporcionando uma gestão integrada do processo. Por fim, a operação da rede, o módulo de operação hidráulica, que serve para disponibilizar e centralizar as informações para planejamento de outorga da operação hidráulica. Aqui estão as outras três redes de pesquisa que estão trabalhando conosco. Uma delas é a rede coordenada pela Universidade Federal de Viçosa, que trabalhará na parte de regionalização de vazão propondo modelos. A outra rede de naturalização de vazões é coordenada pela Universidade Federal Fluminense. Por fim, a rede coordenada pela Universidade Federal da Paraíba, que desenvolve modelos de integração de chuva e vazão. Além disso, essas redes trabalham com todas as ferramentas de apoio, a parte de estimativa de uso e as simulações de operação hidráulica. Essa é a proposta desse módulo, que busca integrar os modelos desenvolvidos pela comunidade científica a fim de trabalharmos as informações medidas na rede de qualidade e quantidade das águas. O módulo de regulação de uso reúne as informações sobre o uso de recursos hídricos em todo o território nacional. Sobre os processos associados a esse módulo, há o cadastro nacional de usuários de recursos hídricos, já implementado hoje. Esse sistema foi desenvolvido pela Agência. Por meio do seu “site”, é possível acessar as informações desse cadastro. Esse sistema já está sendo aplicado no cadastro da Bacia do Rio São Francisco e também nos cadastros das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que possuem uma parte mineira. A parte mineira do cadastro dessas bacias está sendo aplicada pelos usuários federais. Estamos migrando as informações do Rio Paraíba do Sul, que foram desenvolvidas dentro do sistema integrado que faz a gestão da sua bacia em Minas, São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, existem nesse cadastro outras ações que contam com a participação de outros Estados, até mesmo Minas, para a integração das suas informações, a fim de que seja um cadastro nacional. Dessa forma, as informações mínimas e necessárias sobre o usuário serão definidas por esse cadastro, para que todo o Estado possa avançar com aquelas informações complementares. O objetivo desse cadastro nacional é ter a visão dos usuários de recursos hídricos em todas as bacias. Esse módulo é o de outorga de uso, ou seja, o módulo de cobrança nos usos dos corpos hídricos de domínio da União. Essa cobrança já está implementada e aplicada ao Piracicaba, Capivari e Jundiaí, o chamado PCJ, e também ao cadastro de usuários. Por fim, o módulo de fiscalização, o recebimento e a disponibilização dos dados de usuários aos gestores de maneira a permitir a coerência no exercício da regulação. A estrutura desse módulo consiste em cadastro, outorga, cobrança, arrecadação e fiscalização. Vemos agora o detalhamento do cadastro nacional. Vou passar rapidamente por esse módulo. Na página da ANA há um fórum sobre isso. Basta os senhores consultarem o seu “site” para obterem maiores informações sobre o modo como está desenvolvido esse cadastro. Ele baseia-se principalmente na definição de um empreendimento integrado em que todas as captações e lançamentos estarão associados a uma finalidade específica ou a todo o empreendimento. Dessa forma, todas essas informações de captação, sejam elas de domínio da União, sejam elas de domínio do Estado, assim como os seus lançamentos, poderão ser feitas de forma integrada. O módulo de planejamento e gestão faria o acompanhamento físico e financeiro do planejamento por bacia. Além disso, aumentaria e daria visibilidade aos processos de planejamento de uma bacia hidrográfica. Funcionaria como uma base para o sistema de gestão, as ações de comitês de bacias e outros órgãos gestores. Assim, obteríamos toda a parte de entrada e alteração de informações sobre a estrutura de planos, todos os dados sobre a evolução física e financeira de ações nesse plano e nessa bacia, que é uma dificuldade que enfrentamos. São muitas ações descentralizadas, e não temos conhecimento do que se investe em cada bacia ou de como registrar essas informações. Obviamente, dependeremos do trabalho integrado para fazermos as informações chegarem até o sistema. Não adianta termos o sistema se não trabalharmos para alimentá-lo com informações. Além dessas finalidades, esse módulo teria a parte de análise e pluviologia. Trabalhamos com a qualidade da água, com a criação de indicadores, de balanço de cargas poluidoras; enfim, essa parte destina-se à gestão de recursos com todo o arcabouço legal e a parte institucional, instrumentos e investimentos nessa área, os setores usuários, toda a parte de saneamento, de barragem e de irrigação, os demais setores integrados. Trabalhamos com prevenção e análise de eventos críticos, como anomalias e precipitações, índice de aridez, e com a caracterização da ação antrópica. Por fim, o módulo documental serviria para armazenar uma base de dados sobre os documentos referentes aos recursos hídricos de maneira distribuída. Hoje, na Agência há o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED -, que registra boa parte das informações, e um centro de documentação que as organiza. Que isso evolua para um sistema de gerenciamento de conteúdo e que possamos tratar essas informações, disponibilizando-as para a unidade de uma bacia hidrográfica. Quanto aos processos associados, há sempre a necessidade dessas informações. Já foi iniciada a parte de desenvolvimento desse sistema nacional. A empresa que está trabalhando conosco é o Centro de Estudos de Sistemas Avançados, de Recife, que opera a parte de implementação das funcionalidades. Já iniciamos no ano passado a etapa de entendimento dessas necessidades e estamos finalizando um relatório sobre ela. A partir do mês de abril, no mais tardar em maio, iniciaremos o desenvolvimento desses módulos. A idéia é trabalharmos o sistema em módulos e, à medida em que chegarem as informações, as funcionalidades e as ferramentas, disponibilizarmos esses módulos gradativamente. Temos ainda um trabalho de organização das informações hidrometereológicas. Há um “link” para acessá-las no “site” da ANA: snirh.ana.gov.br. Obrigado. - No decorrer do pronunciamento, procede-se à apresentação de “slides”.