ª REUNIÃO PREPARATÓRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 1/2/2019

Palavras do Governador Romeu Zema

O governador Romeu Zema – Boa tarde. Gostaria de cumprimentar o deputado Hely Tarqüínio, presidente da Assembleia Legislativa; o desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do Tribunal de Justiça; Paulo Brant, vice-governador de Minas Gerais; o deputado Alencar da Silveira Jr., 1º-secretário da Assembleia; a deputada Andréia de Jesus, 2ª-secretária da Assembleia; Alberto Pinto Coelho, ex-governador do Estado de Minas; Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça; José Alves Viana, conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado; Gério Patrocínio Soares, defensor público-geral do Estado; Paulo Lamac, vice-prefeito de Belo Horizonte; Sandra Regina Goulart Almeida, reitora da UFMG; o vereador Altair Gomes, representando a Câmara Municipal de Belo Horizonte; os demais representantes do Judiciário, do Ministério Público; os secretários de Estado; as prefeitas, os prefeitos e respectivos vices; os parlamentares ora empossados; minhas senhoras e meus senhores.

É com muita satisfação que retorno a esta Casa pela terceira vez desde a minha eleição, que aconteceu há três meses. Quero aqui reafirmar o meu compromisso de estar presente sempre que necessário para trazer aos senhores e às senhoras as ações e a realidade do governo do Estado de Minas Gerais.

Neste momento em especial, trago a felicitação a todos os empossados e faço votos de que tenhamos uma nova legislatura com a ciência da sua importância e responsabilidade para o futuro do nosso estado. Todos já sabem que passamos por momentos de muitas dificuldades e de enormes desafios, mas quero trazer um breve relato da situação em que encontramos o caixa do Estado em 1º de janeiro.

O passivo herdado por este governo decorrente de obrigações contraídas pelas gestões passadas somam cerca de R$30.000.000.000,00, valor que representa 31% do total da arrecadação estadual no exercício de 2018. Segundo apuração da Secretaria do Tesouro Nacional, desde 2010 as despesas com pessoal no governo de Minas Gerais excedem o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, definido em 60% da receita corrente líquida. Já as despesas previdenciárias do Estado da ordem de R$13.000.000.000,00 correspondem ao triplo da receita previdenciária, pressionando fortemente as contas públicas nos últimos anos, culminando no déficit previdenciário de R$17.000.000.000,00 apurados em 2018.

No tocante à dívida pública estadual, em 31 de dezembro o endividamento total apresentou crescimento de 7% em relação a 2017, somando hoje R$114.000.000.000,00 em dívidas que o Estado terá de pagar. Contribuíram para o aumento do endividamento, além da atualização monetária dos saldos devedores, a inadimplência do Estado em relação ao serviço da dívida refinanciada junto à União, que somaram mais de R$3.500.000.000,00 no ano passado. E o cenário para 2019 não apresenta grandes alterações. A lei orçamentária anual estima receita total de R$100.000.000.000,00 frente a despesas fixadas de R$112.000.000.000,00, resultando num déficit para este ano de R$12.000.000.000,00. No que diz respeito ao resultado previdenciário, o orçamento de 2019 traz a expectativa de um déficit de R$18.000.000.000,00.

Como podem ver, a situação é no mínimo crítica. Mas, a despeito do diagnóstico extremamente difícil, a crise financeira que afeta todos os demais serviços será enfrentada com muito trabalho e responsabilidade pelo novo governo. Esse é o compromisso que nós assumimos. Para isso, a adesão ao regime de recuperação fiscal junto ao governo federal é a única alternativa para que o Estado de Minas Gerais possa reajustar suas contas, o que dependerá dos esforços conjuntos de todos os poderes.

Por isso quero, mais uma vez, conclamá-los para que façamos um pacto por Minas, para que possamos juntos cumprir a missão de tirar o nosso estado do vermelho e fazer com que ele se torne novamente viável.

De antemão, agradeço aos deputados e às deputadas, que já se colocaram à disposição para nos auxiliar nessa tarefa, dando prova do compromisso com os mineiros. Tenho certeza de que, ao nos tornarmos plurais, maior é a chance de sermos bem-sucedidos nessa missão.

Senhoras e senhores, reafirmo que a manifestação do eleitor mineiro procedida nas urnas demonstrou o desejo pela mudança, pela busca do respeito, da ética, da seriedade com os recursos públicos; um amadurecimento democrático que reúne as condições para realizarmos uma nova forma de gestão e uma nova maneira de exercer a política. Nas urnas o mineiro demonstrou que deixará para trás aqueles que insistirem no velho sistema das práticas do passado. Nesse contexto, é preciso ter a consciência de que é preferível trabalhar com as verdades, ainda que muito inconvenientes, do que com as mentiras dos discursos populistas e demagógicos, que levaram o nosso estado à falência. E os números, como eu disse, estão aí para qualquer um confirmar: um estado falido.

Para termos resultados diferentes, tomaremos atitudes diferentes, e a primordial delas é não pensar a política como benefício próprio. Será com o espírito público que nos trouxe até aqui, o espírito da coletividade e do bem comum que poderemos sair do grave momento que vivenciamos. Para isso, precisaremos de paciência, persistência e, principalmente, união. A missão será árdua, e não será em alguns meses que os antigos problemas plantados durante décadas serão resolvidos. Tudo terá de ser feito e pensado no longo prazo. Mas o povo mineiro é sábio e entende a gravidade dos fatos.

Tenham certeza de que este será o período político de maior escrutínio público de todos os tempos. A população clama por austeridade e transparência, e as redes sociais e a internet possibilitam que a comunicação em sua forma mais direta seja feita com verdade e sem intermediários, para mostrar o que está sendo realizado e também o porquê ou quem está impedindo de ser feito. Nesse ponto, a função primordial dos senhores e das senhoras de fiscalizar e auxiliar para que as leis em nosso estado sejam cumpridas é essencial, inclusive para não deixar que o Estado de Minas Gerais se aprofunde na calamidade financeira em que hoje se encontra, proveniente das ações que os ex-governantes tomaram enquanto ocuparam esse cargo.

Por isso, repito e peço a todos, deputados e deputadas, com a devida deferência, que tenham a consciência da gravidade da situação e reflitam a respeito sempre que um projeto entrar em votação nesta Casa, dialogando para distinguir o que é desejável daquilo que é possível, para podermos avançar e garantir um estado que promova a prosperidade e um melhor ambiente para quem trabalha e quer trabalhar.

Pois, ou fazemos as mudanças necessárias, ou muito em breve a situação será inviável. E as primeiras contribuições que esta Casa poderá oferecer aos mineiros serão a aprovação da reforma administrativa, que está sendo elaborada, e a aprovação à adesão ao regime de recuperação fiscal junto ao governo federal. Esses serão importantes passos iniciais que daremos para a redução dos custos do Estado, gerando economias que precisarão ser feitas para cobrir parte do rombo das contas públicas, para que os servidores possam ter seus salários em dia, para garantir às prefeituras que possam receber os valores a que têm direito e que possamos ter condições de investir no que deve ser prioridade para o Estado, que são segurança, saúde, educação e infraestrutura.

Senhoras e senhores, nestes próximos anos, teremos, todos nós, a oportunidade de formar uma aliança histórica e escrever um novo capítulo do nosso estado, com os nomes dos senhores e das senhoras como parceiros fundamentais que ajudaram a construir, no presente, o futuro de Minas. A oportunidade de demonstrar aos mineiros que seu voto não foi em vão está aberta e demanda por novas atitudes. Com o apoio dos deputados e deputadas desta Casa, Minas sairá dessa crise maior do que entrou. É isso a que o novo governo de Minas se propõe, e clama pelo apoio dos senhores e das senhoras. Para tanto, renovo o pedido de união, paz e diálogo. E me coloco aberto a qualquer um de vocês. Muito obrigado, e parabéns a todos nesta nova legislatura que se inicia.