7ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 23/4/2004 Palavras do Sr. Rodrigo de Almeida Pontes Exmo. Sr. 1º-Secretário da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Antônio Andrade, representando o Exmo. Presidente desta Casa, Deputado Mauri Torres; Deputados Paulo Piau, Fábio Avelar, Ivair Nogueira e Luiz Fernando Faria, em nome da classe agronômica do Estado, agradecemos as homenagens prestadas pelos 70 anos da SMEA. Caro Presidente do CREA-MG, Marcos Túlio de Melo, na pessoa do qual saúdo o CREA pelos 70 anos de serviços prestados à sociedade mineira; caro Prof. Aluísio Pimenta; Wilson Lamg, Presidente do CONFEA; Alfredo Gomes, que me colocou na Diretoria da SMEA; grande Presidente da FAEMG, Gilman Viana Rodrigues, meu espelho; meu antecessor, Marcelo Martins; ex-Presidentes colegas engenheiros- agrônomos, Deputados, senhoras e senhores, bom-dia. Ao recebermos o convite para participar desta cerimônia de homenagem aos 70 anos da SMEA, sentimo-nos honrados, pois interpretamos que esse é o reconhecimento de todo o trabalho de uma legião de profissionais, engenheiros-agrônomos, que dedicaram o melhor de si para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária através de seu conhecimento aplicado ao desenvolvimento do setor agropecuário mineiro. Criada em 4/6/34 como entidade civil sem fins lucrativos, partidários ou religiosos, hoje faz parte, junto com outras 26 associações de profissionais, da Confederação Brasileira de Engenheiros-Agrônomos e participa com cinco representantes do Conselho do CREA-MG. Dos quase 103 mil engenheiros-agrônomos do País, representamos 7 mil profissionais com atuação destacada no Estado de Minas Gerais. Desde sua criação, passaram aqui inúmeros colegas com o intuito de contribuir para a solução dos problemas enfrentados pela agropecuária mineira. É relevante destacar que seus Presidentes sempre foram eleitos de forma direta, pelo voto, mesmo antes das Diretas Já. Além da defesa do profissional de agronomia, nossas idéias sempre foram defendidas com vigor e, dessa forma, a SMEA participou nestes 70 anos, efetivamente, da ocupação e do desenvolvimento do campo mineiro. Falar dos 70 anos da SMEA é falar da formação e da atuação desse profissional, é falar da inteligência agronômica gerada nas nossas universidades, é, ao mesmo tempo, falar de uma das principais tecnologias geradas no País. A história do engenheiro-agrônomo confunde-se com o sucesso dos agronegócios mineiro e brasileiro. Por meio da Carta Régia, em 25/6/1812, o Príncipe Regente, Dom João, instalava na Bahia o primeiro curso de agricultura do País e já providenciava a instalação de hortos reais, aos quais se atribuíam as funções de ensino, pesquisa e extensão, nos moldes do iluminismo, do liberalismo e do enciclopedismo em que fora criado. Em 1814, foi criada uma cadeira de Botânica e Agricultura no Rio de Janeiro e, mais tarde, uma Escola de Agricultura Prática e Teórica no Jardim Botânico da lagoa Rodrigo de Freitas, configurando-se o primeiro instituto tecnológico do Brasil. Em 1859, Sua Majestade Dom Pedro II comparece à inauguração do Imperial Instituto Baiano de Agricultura, e, a partir dessa data até 1910, vários outros institutos e escolas foram criados nas diversas províncias. Os primeiros registros dessas escolas em Minas Gerais relatam a doação feita aos salesianos do antigo palácio e quartel dos tempos coloniais em Cachoeira do Campo, próximo a Ouro Preto, pela Lei nº 43, de 22/5/1893, assinada pelo Presidente do Estado Affonso Augusto Moreira Penna. Em Cachoeira do Campo, a Escola de Agronomia Dom Bosco chegou a ter uma freqüência de 200 alunos, e registram-se, nessa época, em Minas Gerais, as primeiras titulações de engenheiro agrônomo. Em 1908, é fundada em Lavras a Escola Agrícola, dirigida pelo agrônomo norte-americano Benjamim Harris Hunicutt, que mais tarde se transformaria na atual Universidade Federal de Lavras - UFLA. Esse período da Carta Régia até 1910 é marcado por tentativas de se instituir um sistema de ensino agrícola no País. Mas é após a criação do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, em 1906, que se inicia o processo de regulamentação do ensino agrícola no Brasil, em todos os graus e modalidades. Por meio do Decreto nº 8.319, de 1910, surge a primeira regulamentação do ensino agrícola no Brasil. Em 1914, é criada em Belo Horizonte a Escola Mineira de Agronomia e Medicina Veterinária, que funcionou no Ginásio Mineiro e que usava, inicialmente, os terrenos do antigo Jardim Zoológico, ao lado do Parque Municipal, para aulas práticas. Apenas em 1923 é inaugurado, no Bairro Santo Antônio, o edifício próprio da escola, hoje Faculdade de Filosofia. Em 1940, suas atividades são encerradas, tendo formado 132 engenheiros agrônomos. Em Passa-Quatro, no ano de 1917, é fundada a Escola de Agricultura e Pecuária, que funcionou até 1938 e chegou a formar engenheiros agrônomos vindos de cinco Estados brasileiros. Em 1920, na cidade de Viçosa, é fundada a Escola Superior de Agricultura e Veterinária de Viçosa, hoje UFV. Desde essa época, Minas Gerais destaca-se no cenário nacional e possui duas das dez mais antigas escolas do País, as quais figuram até hoje entre as três melhores escolas de agronomia do Brasil. No ano de 1933, o Governo Getúlio Vargas reorientaria o ensino agrícola, com a criação da Diretoria do Ensino Agronômico no Ministério da Agricultura. Por meio do Decreto nº 23.196, de 12/10/33, é regulamentado o exercício da profissão agronômica, que se torna, dessa forma, a primeira engenharia regulamentada do País. Em 11/12/33, é criado o CREA e o sistema CONFEA, onde deveriam se registrar os profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia. Em abril de 1934, iniciam-se as atividades do CREA-MG, e, em junho do mesmo ano, surge a organização dos engenheiros agrônomos em Minas Gerais, que inicialmente tinha forma sindical e depois veio a se firmar como ONG. Em vista da regulamentação da engenharia agronômica e da amplitude de suas áreas de concentração e especialidades, surgiram, a partir da formação básica do engenheiro agrônomo, as engenharias florestal, agrícola, zootecnista e de alimentos e, atualmente, novas especialidades, como gestão do agronegócio e engenharias ambiental e de recursos hídricos. Cabe aqui uma reflexão sobre o modelo adotado pela engenharia brasileira, que, ao contrário da medicina e da advocacia, que geraram especialidades dentro de sua formação básica, criou novas especialidades com o título de engenheiro, o que prejudica o entendimento, a prestação de serviço à sociedade, a inserção e a geração de oportunidades para esses profissionais. Minas Gerais sempre figurou como um dos mais qualificados formadores de engenheiros agrônomos para o Estado e para o País. A agronomia mineira foi responsável por diversos êxitos econômicos no Estado e no Brasil, e hoje é uma importante parceira do agronegócio brasileiro. Foi da formação consistente desses profissionais em Minas Gerais e da articulação da SMEA que surgiram, no Governo Bias Fortes, as companhias de economia mista, que resultaram na criação da CAMIG, em 1958, e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG. A CAMIG foi criada para dar apoio ao produtor rural, atuando na comercialização, na industrialização de insumos agrícolas e na prestação de serviço. A primeira unidade de estudos sobre conservação do solo e da água no Brasil foi instalada em 1940, na Universidade Federal de Viçosa, que foi a primeira universidade a instalar um curso de mestrado em ciências agrárias, sendo pioneira também na criação do Departamento de Economia Agrícola. Nasce em 1948, em Minas Gerais, a ACAR, a primeira empresa de extensão rural, hoje EMATER, servindo de modelo para todo o País, e, posteriormente, cria-se a EMBRATER. Desde essa época, a agronomia pública vem sendo praticada no País, levando tecnologia e conhecimentos agronômicos aos pequenos empreendedores rurais. Na década de 50, a SMEA destacou-se no apoio às iniciativas dos produtores rurais de se organizarem em associações e acompanhou a implantação definitiva da sua organização maior, a FAREM, hoje FAEMG. Atrás de um grande homem existe sempre uma grande mulher - esse ditado parece ser regra geral na agronomia mineira. Em todos os cantos do Estado, elas acompanhavam seus maridos, e, em 1952, época em que as mulheres sequer podiam optar por seu destino, foi criada em Minas Gerais a Associação das Esposas dos Engenheiros Agrônomos, sempre atuante e uma das primeiras associações de mulheres de Minas Gerais. O sistema da agricultura, criado em Minas Gerais com o apoio da SMEA, no final da década de 60 e durante os anos 70, deu origem ao Instituto Estadual de Florestas - IEF -; à Frigoríficos de Minas Gerais - FRIMISA -; ao Instituto Estadual de Saúde Animal - IESA - à RURALMINAS e à EPAMIG. Nessa época, o Projeto Integrado de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais - PIPAEMG - foi o embrião da EPAMIG e seria, mais tarde, o modelo que iria dar origem à EMBRAPA. Foi em Minas Gerais, na Universidade Federal de Viçosa, que se iniciou o melhoramento da soja para sua adaptação às características do cerrado. A tecnologia de uso e ocupação dos cerrados gerada em Minas Gerais possibilitou a sua exploração, iniciada em 1970, com o POLOCENTRO. Nasceram em Minas Gerais, das mãos de nossos engenheiros agrônomos, as bases que possibilitaram a ocupação do cerrado e a criação da EMBRAPA. Grandes problemas discutidos atualmente na sociedade, como biotecnologia, transgênicos, recursos hídricos, fome zero, reforma agrária, meio ambiente, segurança alimentar e agronegócio passam pela formação técnica e pelo conhecimento desses profissionais. Atualmente, com a modernização do campo e a conscientização da população brasileira com relação aos problemas ambientais, os agrônomos e seus parceiros, os produtores rurais, tornaram-se os grandes guardiães do meio ambiente no setor rural, e estão sob sua responsabilidade a preservação da flora, da fauna, do solo e da água. Muito tempo antes de se falar em meio ambiente e desenvolvimento sustentável, as bases científicas que formaram o conhecimento agronômico brasileiro já eram alicerçadas sobre o uso e a capacidade dos solos e a conservação e o aproveitamento de suas características naturais e de seus potenciais. Eu me arriscaria a dizer que as grandes soluções para o desenvolvimento sustentável, termo muito usado, mas pouco compreendido, seguramente partirão de Minas Gerais e terão participação expressiva da inteligência agronômica mineira. A SMEA, em todos estes anos, esteve prestando serviços relevantes ao Estado e ao País, seja na formação de profissionais, seja na atuação à frente de tantos órgãos, seja oferecendo homens públicos e cidadãos para a sociedade, seja no desenvolvimento de tecnologias que contribuem para a manutenção dos atuais 27% dos empregos gerados no País, 33% do PIB e 40% dos valores exportados, sendo o único setor superavitário da balança comercial brasileira. É importante ressaltar ainda que a agricultura nacional atingiu, nos últimos dez anos, ganhos de produtividade média acima de 125%, fato este não registrado nas principais agriculturas mundiais. Isso não acontece por acaso ou por um passe de mágica, e os 70 anos da SMEA são testemunho desta história de sucesso do engenheiro agrônomo, do trabalho incansável do produtor rural, da agronomia mineira e do agronegócio nacional. Obrigado.