14ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 1/6/2012

Palavras da Sra. Regina Campos

Boa tarde e muito obrigada pelo convite. O Cedefes agradece a oportunidade de dar sua contribuição.

Primeiramente, queremos apresentar o Centro de Documentação. O Cedefes é uma ONG que foi criada em 1985 para registrar os movimentos sociais e os direitos humanos na época da ditadura. Hoje temos vários projetos, a exemplo de projetos de apoio aos índios maxacalis de Ladainha e de Teófilo Otoni, aos índios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, aos quilombolas da região dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, além de um projeto de pesquisa. Inclusive publicamos um livro mostrando que Minas Gerais - o Álvaro falou sobre a riqueza deste Estado - é um Estado riquíssimo em termos culturais, mas precisamos preservar essa riqueza. Cerca de 400 comunidades quilombolas mantêm a tradição africana, reivindicam terreno próprio e direito ao território, mas até hoje nada foi feito. Precisamos lutar para que essas populações tenham acesso à sua terra, a fim de que, como o Álvaro disse, façam as suas roças, plantem o seu café dentro de um sistema mais ecológico. Os índios necessitam de mais terras, pois o sistema de vida deles é de coleta. Então estamos lhes dando esse apoio.

Além disso, fazemos pesquisa e acompanhamos os assentamentos da região Noroeste para vermos como a vida dessas pessoas fica depois do apoio e do acesso à terra. Assessoramos e ajudamos no registro da Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana, cuja Presidente é uma índia pataxó, a Marinalva. Apoiamos a formação e registro da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, cuja Presidente é a Sandra; e o Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais, cujo Presidente é o Mesaque.

Nós, do Cedefes, apoiamos as populações tradicionais e achamos importantíssimo que Minas Gerais comece a ver a riqueza que este Estado é, mas precisamos de apoio para que essas culturas se integrem à sociedade mineira num processo de igualdade. A relação das comunidades tradicionais com a terra não é de bem de consumo, mas uma relação de respeito, pois sabem que precisam da terra hoje para produzirem amanhã e precisam deixar uma terra em boas condições para produzirem frutos para a próxima geração. Não é uma relação com terra como bem de consumo, mas como bem de partilha e de preservação. É muito mais um conceito da terra como terra-mãe que como um planeta a ser exaurido em benefício de poucos.

Quando as populações tradicionais, devido à questão econômica, consomem os produtos da época, estão praticando um consumo sustentável. Os produtos da época demandam menos insumo, gastam menos água, impactam menos o ambiente. Se são produtos locais, demandam menos recurso para o transporte, menos combustível e óleo diesel, menos uso do caminhão, que também já impactou o meio ambiente para ser feito. O consumo local e do fruto da época, como acontece nas comunidades tradicionais, é mais sustentável.

Outra questão é o uso de plantas medicinais. Não estamos dizendo para não se usarem os produtos farmacêuticos, mas se privilegiarmos, para as coisas mais simples, os chás, se as plantas estão no nosso quintal, de certa forma estamos gerando menos impacto. Essas coisas estão se perdendo, e é preciso que se olhe essa riqueza cultural que há em Minas.

A produção das populações tradicionais também contribui, pois o impacto no solo é menor. Usam equipamentos mais leves, não usam tratores, mas equipamentos que impactam menos o solo, que irá responder melhor ao longo do tempo. Além disso, o uso de adubos e fertilizantes são mais localizados, o consorciamento de várias plantas e de plantas com animais são hábitos das populações tradicionais na produção.

São essas as populações que tentamos apoiar, principalmente na sua organização, e mostrando à sociedade que elas existem. A população de Minas Gerais, de modo geral, não sabe que existem índios morando na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que vieram em busca de serviço ou de tratamento médico que não havia na aldeia. Muitas pessoas não sabem que temos uma população de cerca de 8 mil índios de várias etnias. Muitas pessoas não sabem que Minas Gerais tem cerca de 400 comunidades quilombolas. Precisamos que os livros de história e as informações comecem a mostrar essa riqueza que é Minas Gerais.

Outra coisa em que as comunidades tradicionais ajudam é no conceito de limpeza. A limpeza começou a gerar um impacto muito grande nas águas, com uso de produtos extremamente fortes, que degradam o ambiente. É lógico que é importante organizar o local em que se vive de maneira saudável e limpa, mas existe um limite. Depois daquilo, estamos impactando o ambiente, jogando produtos químicos nos cursos de água.

Sabemos que a realidade é muito complexa, assim como a convivência entre as gerações, mas nas comunidades tradicionais, essa convivência ainda é maior porque existe o avô, a avó, o neto, ou seja, essa transferência cultural ainda sofre menos interferência da grande mídia e dos grandes parâmetros mundiais. Acreditamos que um olhar mais atento para o modo de viver dessas comunidades pode nos trazer grandes pistas para socorrer este planeta, que já está no cheque especial.

Uma outra coisa interessante é que as comunidades tradicionais, que têm mais respeito à natureza, possuem um conceito melhor do ciclo vida, morte, vida; de que você planta uma árvore, ela cresce, floresce, produz e você consome. Nós também temos esse ciclo, pois nascemos, vivemos e um dia partimos. É um processo mais natural, em que as pessoas, amorosamente, tratam essas comunidades, as pessoas e o planeta. Então, o Cedefes apoia essas comunidades, e achamos que essa riqueza cultural precisa também de acesso à informação, porque a água já foi contaminada, o lixo está lá. Então, como podemos levar o conhecimento a essas populações, para que elas não venham para cá? Realmente, o Brasil, em 30 anos, passou de um País rural para um País urbano. E a cidade nem sempre oferece uma condição de vida razoável para as populações mais pobres, que chegam aqui e vão morar em aglomerados, ocorrendo um grande rompimento da questão cultural e trazendo, até mesmo, problemas sérios de desagregação de pessoas, de famílias.

Acho que essa é a contribuição que essas pessoas podem dar no tocante ao consumo, ao cuidado com o ambiente e com sua cultura. Deixamos aqui um desafio: as pessoas, para viverem, precisam de terra. Elas necessitam de um lugar próprio, precisam ter a posse da terra para que saibam que, se plantarem hoje, poderão colher amanhã, que o seu neto e o seu bisneto vão colher. Acho que Minas Gerais, em termos de sustentabilidade, precisa olhar para essas comunidades, principalmente para as quilombolas, para que elas tenham acesso à terra, para que possam ter acesso também ao seu território original e para que possam manter suas tradições. Se possível, muitas delas querem continuar nos seus locais, querem manter suas tradições e querem ser respeitadas. Para isso, elas precisam ter seus direitos fundamentais garantidos, como o direito a um local para moradia, um local para viver e para produzir.

Uma outra coisa - e que impacta menos - é que nas comunidades tradicionais, de um modo geral, as construções são feitas de materiais mais leves e de multiuso. Você tem uma casa, onde organiza sua produção. O local de culto é o mesmo de reunião e de debate. Então, essas construções mais leves são casas menores que abrigam mais pessoas, e isso também impacta menos o solo. Portanto, viver com simplicidade é um desafio nosso; é um desafio urbano, rural, enfim, é um desafio de cada uma das pessoas deste planeta. Estamos falando sobre Minas Gerais, sobre este Estado a que pertencemos. Esse é o recado que o Cedefes deixa aqui. O Cedefes funciona na Rua Demétrio Ribeiro, nº 195, em comodato com as Irmãs Sacramentinas, e estamos às ordens para receber a visita de todos vocês.