4ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 22/3/2006 Palavras do Sr. Paulo Romano Meus cumprimentos aos componentes da Mesa na pessoa do Deputado Laudelino Augusto, Presidente da Comissão de Meio Ambiente desta Assembléia. Expresso meu agrado por estar com meus conterrâneos, especialmente depois que voltei a trabalhar em Minas Gerais como Consultor na Secretaria de Agricultura, para fazer uma melhor integração prática na ação com a questão ambiental. Deixarei para apresentar o roteiro que preparei após uma breve introdução. Pretendo chamar a atenção para algumas questões que, para mim, passam a ser uma preliminar do tema “Agricultura - Uso e Produção de Água”. O primeiro deles diz respeito aos temas de ontem - questão cultural e educacional - e ao tema de hoje - a informação. Afinal de contas, não existe produção de cultura nem eficácia em educação sem boas informações, o que, na verdade, é produção de conhecimento, o que, na verdade, acumulando, gerará cultura. Para motivar o pensamento, tomarei uma palavra do Dr. Maurício Andrés, mineiro com destaque na assessoria da ANA, respeitado na área de meio ambiente e cultura. Fez uma síntese contundente, apropriada ao meu tema. Diz que, na verdade, somos uma sociedade urbana e, em relação à água, “hidroalienados”. Ora, se somos “hidroalienados”, usando sua respeitabilidade, falta-nos informação ou compreensão do problema. Na verdade, compreender algum problema sem ter informação é difícil. Qualquer gerente só toma boas decisões quando tem boas informações. Então, essa é uma premissa importante. É difícil falar sobre água para uma sociedade essencialmente urbana, como no Brasil. Por isso chamo a atenção: o que se fala em relação à agricultura no contexto das questões ambientais, principalmente da água, e considerando-se o sistema formal, é perdido na essência da função mais importante da agricultura, que é a produção e a conservação da água. Só vemos a agricultura como usuária de água à vista da sociedade urbana. Hoje, o Renato Machado, no “Bom Dia, Brasil”, referindo-se ao Fórum Mundial da Água realizado no México, disse que pode faltar milho por falta de água. Isso é um absurdo porque, a rigor, no Brasil, a produção de milho que depende de água para irrigação é praticamente zero. A desinformação assusta as pessoas e joga a sociedade contra o produtor. Ontem, o nosso amigo Wagner, da Fiemg, disse que o consumo de água, para se produzir um 1kg de milho, é equivalente a 10 mil litros. Mas estava-se referindo a processamento da planta. Num fórum anterior, um Diretor da Usiminas falou sobre o que precisava para se produzir 1t de aço ou 1t de milho. Os ambientalistas, desavisadamente, começaram a falar que isso era um absurdo, que estavam exportando nossa água por intermédio dos grãos, esquecendo que isso é parte de um processo da natureza. Quando se exporta grão ou carne de frango, exporta-se uma síntese. O grão gastou milhares de litros de água, mas ele está na natureza. São incompreensões que acontecem. Quando falei de falta de informação para a população, não quis dizer desse sistema formal, porque nele a peça mais importante em relação a planejamento e gestão de água no Brasil - legislação recentemente aprovada e que está levando o Brasil a uma dianteira -, chama-se Plano Nacional de Recursos Hídricos. Quem aqui já acessou a internet para saber o que é esse plano? Essa é uma realidade. A maioria dos agricultores não têm acesso à internet. Precisamos trabalhar melhor essa realidade. Dizem também que a agricultura é a maior consumidora de água, referindo-se à água que é extraída. Isso é verdade, mas é água que fica no sítio. Ela pode entrar com uma qualidade inferior e sair com uma qualidade superior, depurada pela planta. Fala-se que o consumo urbano de água é de apenas 10%, mas vemos no boletim do Igam que, para se depurar 1 litro de esgoto, precisa-se de 30 litros de água. Então, na verdade, não são apenas 10%: é esse litro mais os outros 30. São realidades diferentes que dispersam a agenda. Falo que precisamos dessas informações para tocar a emoção das pessoas. A Coordenadora da Educação falou muito bem sobre isso ontem. É preciso tocar a emoção das pessoas. Historicamente, as Prefeituras e as empresas de abastecimento de água em geral, como as grandes líderes - Copasa e todas as outras -, não resolvem o problema de esgoto, por ser muito tranqüilo manter o discurso de que a água é essencial, esquecendo-se da agenda da água fora do conforto. Como novamente disse o Andrés: as pessoas estão contidas entre a água que sai da torneira e vai para o ralo. Essa expressão foi dele. Professores de universidades não sabem sequer o ciclo de tratamento da água. Discorrerei sobre ciclo hidrológico, rompido quando a natureza foi devastada e depreciada pelo homem por razões históricas. Quando o entorno do nosso Rio Doce era mata atlântica, habitada somente por índios, não havia problema, pois a natureza estava equilibrada. Quando trouxemos demandas, iniciou-se o desequilíbrio. Esse é o nosso desafio. O problema ambiental número um - concitando-os a ampliar a agenda, que já é complexa - é a quantidade, e não a qualidade da água. Quando for feito o tratamento do esgoto e dos afluentes e quando houver melhores processos agrícolas, resolveremos o problema da qualidade. A quantidade de água é um problema seriíssimo, que ocorre não somente em relação ao curso principal ou às acumulações, como também na natureza, no solo, que deve estar bem irrigado, para que as safras sejam melhores e mais seguras e para que haja ofertas difusas, com ampla capilaridade, porque, depois que a água cai no rio, é muito difícil retirá-la para atender a alguma demanda, pois o transporte é caríssimo. Em Minas Gerais precisamos estrategicamente manter a água no território mineiro pelo maior tempo possível. Por isso, não somos a favor da transposição da água. Alguém utilizou uma expressão muito forte, que gostei: seria um seqüestro de água, que o sistema legal e político está permitindo. Temos de segurar a água enquanto estiver no território mineiro, pois, da mesma maneira, interessa ao pequeno, ao microprodutor e ao grande produtor a água que está em seu território de atuação. Isso é essencial. Estamos perdendo essa batalha, pela falta de conservação da água em nosso território. Rapidamente, direi coisas óbvias. Por que precisamos de água na agricultura? Precisamos dela em razão das demandas da sociedade. Quando falo em água, refiro-me aos ciclos natural e artificial de irrigação. A sociedade demanda alimentos mais baratos, ofertas permanentes e diversidade de produtos requeridos, geração de divisas para pagar conta externa, geração de emprego e renda e qualidade do produto. A cada dia a sociedade fica mais exigente. As exigências para o produtor são as seguintes: busca de alternativas tecnológicas para melhorar o uso da água; cuidados ambientais, pois até do ponto de vista mercadológico é um problema produzir sob condições negativas ambientais, já que alguns mercados rejeitam; e eficiência econômica, pois sem sustentabilidade não se chega a lugar nenhum. Os representantes dos agricultores dizem que “o produtor no vermelho não cuida do verde”. Isso não acontece porque ele quer, mas porque, quando precisa investir para resolver um problema, para mitigar um dano e para revitalizar um curso de água e o meio ambiente, precisa desembolsar. E, infelizmente, a agricultura é uma atividade de rentabilidade baixa. Por isso, nem bancos nem grandes empresas de outros setores trabalham na agricultura. Não se esqueçam de que estou falando de uma agricultura que, em Minas Gerais, sobretudo, é 80% dependente de pequenos produtores. Oitenta por cento do solo mineiro está distribuído entre pequenos produtores. No mundo, 70% do consumo na irrigação é de água extraída de poço artesiano ou de outro manancial e corresponde a 17% da área irrigada. Vejam a eficiência: 40% da produção em volume. Os que são da minha geração se lembram bem da década de 70. Na época, eu era Secretário Executivo do Ministério da Agricultura. Faltava feijão, e o povo fazia fila para comprar esse item importante na mesa do brasileiro. Foi a irrigação que acabou com o problema e também com a história das frutas sazonais. De modo geral, podemos comprar todas as frutas o ano inteiro. A irrigação está atendendo a esse requisito da sociedade. No caso do Brasil, 61% do volume de água extraída vão para a irrigação, e apenas 5% da área cultivada no Brasil estão sob irrigação. Isso é baixíssimo em comparação aos índices de irrigação na agricultura mundial. Mesmo assim, no nosso caso, geram 16% da produção e 35% do valor da produção. Explique-se que a maior parte da área irrigada no Brasil é de frutas, hortaliças e sementes, que têm um valor agregado maior, sendo que a maior parte é de arroz, no Rio Grande do Sul. Nesse caso, a água circula: vai e volta. No País, há crescimento no uso da irrigação, e, na minha opinião, isso ampliará. Estima-se que a área irrigada deverá crescer para 30% da área total agricultivada. Um dado novo que pode gerar enorme polêmica é a irrigação para a produção de agroenergia. Energia da biomassa é uma realidade importante para Minas Gerais. Bioóleo, álcool e madeira são uma agenda importantíssima para o Estado. Quando o assunto é irrigação, as recomendações gerais são as seguintes: melhorar o manejo de água na irrigação, visando a reduzir desperdícios e promover a reutilização para irrigação. Em futuro não muito longínquo, desejamos que cidades em ambiente agrícola tratem seus esgotos para reutilizá-los na irrigação de plantas e árvores em geral. Obviamente, jamais irrigaremos hortaliças com esgoto, mesmo que tratado. Prossigamos com as recomendações. Aprimorar planejamento da irrigação. Nesse ponto, o conhecimento é importante. Temos de nos aprofundar nas pesquisas. Até hoje usamos indicadores internacionais para fazer avaliação de projetos de irrigação. Promover a eficiência da agricultura de sequeiros é, a meu ver, um ponto fundamental. Quase 100% dos pequenos produtores que vivem da agricultura familiar produzem grãos. Melhorar a agricultura de sequeiros é um investimento importante que se relaciona diretamente com a questão da água. Quanto à produção de água, o essencial é ajudar a natureza a recompor o ciclo hidrológico. No passado, quanto tudo era virgem, os córregos ainda eram limpos e estavam cheios de peixe. Agora a realidade é outra; em Minas Gerais, por exemplo, mais da metade do território do Estado está com pastagens em alto nível de degradação. É triste ver a realidade dramática do Rio Doce, do Mucuri, etc. Então, falo aqui nessa recomposição do ciclo após as chuvas, porque esse é o único momento em que a natureza prodigamente nos fornece aquilo que o sistema de gerenciamento e a lei propõem, ou seja, a distribuição democrática da água - ainda que em alguns anos chova mais em um lugar e menos em outro, em Minas Gerais temos, em média, tirando o semi-árido, 1.400ml por ano, o que é muita chuva, e chuva boa. No entanto, a maior parte dessa chuva está escorrendo rapidamente, o que ocorre por uma série de problemas, não apenas pelo manejo inadequado do solo, dentro das fazendas; ocorre também em virtude das estradas vicinais e de outros danos feitos fora das fazendas. Tendo em vista essa situação, é preciso reconhecer o produtor rural como um prestador de serviços ambientais no momento em que estiver fazendo conservação de água e solo. Isso está na lei, onde foi parar exatamente porque é da natureza - não se dissocia a conservação de água da conservação de solo, pois a primeira é decorrência da segunda. E o melhor lugar para se armazenar água é o solo; é ali que ela se filtra, infiltrando-se, vai alimentar mananciais, e, enquanto estiver no solo, é parte da alimentação, da vida da planta, da vida econômica ou da natureza. Esse ponto é fundamental, e temos de trabalhar esse tipo de conceito. A grande mudança que se propõe é a adoção da tecnologia de integração lavoura-pecuária. Essa é uma mudança de paradigma da visão européia, trazida pelos Estados Unidos, de fazer revolvimento, de afofar o solo para o plantio. Hoje, já não se faz isso. Mas estamos caminhando muito devagar, ainda no início desse processo. Hoje, o negócio é plantar deixando camadas de material vegetal, resto de culturas ou a própria pastagem degradada, seca, e plantar em cima. Já há tecnologia para o pequeno produtor e já se pode plantar nessa perspectiva em qualquer circunstância. Além disso, reduzir o plantio de morro abaixo, o que é básico; reduzir o excesso de compactação; trabalhar com as pastagens degradadas; eliminar os solos desnudos; e resolver a questão das estradas vicinais maltratadas e malconservadas - em Minas não temos essa estatística, mas em São Paulo 50% da erosão se deve a problemas de estradas de terra malconservadas e maltraçadas. Para a produção de água, temos a perspectiva mineira de trabalhar com florestas, de fazer o reflorestamento em áreas que já foram florestas e onde não é possível recompor a floresta natural no todo - onde for área de preservação permanente ou de reserva legal, sim. Do ponto de vista econômico, nós, que estamos com uma monocultura degradada de pastagem, de braquiária, vamos passar para a integração lavoura-pecuária, a integração pecuária-floresta ou, simplesmente, floresta, como já temos exemplos muito bons aqui em Minas. Aproveito para repetir que devemos deixar de lado o preconceito com o eucalipto. Minas tem nesse produto algo fundamental para gerar renda e emprego e para fazer a recomposição ambiental - não para ser usado em área de floresta natural, mas para substituir pastagens degradadas. Aí, temos algumas das indicações, como aumentar a permanência da água. Nosso grande desafio é encontrar o caminho do desenvolvimento sustentável. Neste quadro, a intenção é apenas demonstrar que a redução de perda, digamos a economia de água quando se faz o plantio direto, se comparado com o plantio convencional: no plantio direto, mantêm- se praticamente 70% daquilo que se perde por erosão no plantio convencional. O verde mostra o plantio direto. Os outros dois traços mostram o plantio convencional e a perda acumulada de água ao longo dos anos. A perda acumulada de água segue a mesma tendência. Por isso digo que, fazendo a agricultura com o manejo adequado do solo, teremos resultados no manejo da água. No plantio convencional, há setas mostrando os resultados: emissão de carbono, degradação do solo, lixiviação e uma série de outros danos. É tudo extraído do solo. Aqui temos o aquecimento da atmosfera. É o inverso, trazendo para a matéria orgânica. Aqui temos baixa sustentabilidade. Em última análise, deixaremos de arar o solo, que é um ato mecânico de elevada perda por erosão, para adotar um processo que não tem aração de solo e é biológico. As plantas mortas formam redes de capilares em que o ar e a água circulam. Isso mostra que, em Minas Gerais, já temos solução para esses macroproblemas ambientais. Mas quero plantar uma semente nova: vamos redescobrir que, do ponto de vista de floresta, Minas tem uma vocação natural, mas não gerou uma cultura florestal. Precisamos fazer com que o ato de reflorestar faça parte da cultura mineira. Muito obrigado.