44ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 12/9/2005 Palavras do Deputado Federal Paulo Delgado e do Sr. Aluísio Pimenta O Deputado Federal Paulo Delgado - Sr. Presidente, como disse, a proposta de lei é mais ampla que a reforma universitária. A idéia é fazer uma reforma do ensino superior precedida da atualização da legislação do Fundo de Financiamento da Educação Fundamental, agora com a ampliação para o Fundeb, a qual já se encontra em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Queremos expandi-la de forma a incluir a faixa etária de até 3 anos, ou seja, a creche. Assim, o Fundeb será um sistema nacional de educação. A intenção é abranger da creche até a escola básica, garantindo-se recursos, ou melhor, aumentando-se progressivamente os recursos para a educação básica nos próximos dez anos. Essa proposta está na Casa Civil e contém 67 artigos. Trata-se de um projeto relativamente curto. Do ponto de vista da Comissão de Educação da Câmara, uma característica extremamente positiva é o fato de ter sido precedida de vários debates envolvendo diversas entidades da sociedade brasileira. Isso quer dizer que a proposta não foi encaminhada de forma autoritária, vertical e seca. Houve versões preliminares, e essa é a que está sendo discutida pela área técnica do governo, na Casa Civil. Desse debate, participam também outros Ministérios. Essa proposta resume cinco importantes características da luta e das reivindicações de estudantes, técnicos-administrativos, professores e movimentos sociais nos últimos 40 anos. Em primeiro lugar, o anteprojeto explicita claramente que a educação tem de ter uma função. Procura alertar-nos sobre a mercantilização da educação, mas não de forma tão radical, como o fez o Prof. Aluísio Pimenta. Consta a palavra “pimenta” em seu nome, logo, ele possui essa característica positiva. O projeto alerta, então, sobre a possibilidade de ocorrer a mercantilização, caso o marco regulatório não seja rígido. Hoje, o debate acerca dessa questão - o Prof. Aluísio Pimenta sabe disso - já ultrapassou as fronteiras nacionais. Trata-se de um dos principais temas da agenda da Organização Mundial de Comércio - OMC. Lamentavelmente, tenta-se, há quatro ou cinco anos, introduzir, na agenda da OMC, a educação como mercadoria, submetida às regras do comércio internacional. Há debates, na OMC, relativos à chamada cultura subjetiva, considerando sabores, cheiros e até o folclore como mercadorias. Muito do perfume, que encanta homens e mulheres em todo o mundo, origina-se de plantas brasileiras, e o Brasil não tem capacidade de controlar suas fronteiras para impedir evasão. O perfume é uma mercadoria, assim como o sabor de alguns produtos, tais como o do vinho e da cerveja, para os quais há controle sobre determinado tipo de uva e sobre determinados tipos de cevada. Portanto, há uma marcha batida em direção à mercantilização de tudo. Temos de detê-la, mas essa não é uma tarefa só da universidade. É uma tarefa de toda a sociedade. A segunda grande característica é seu caráter democrático. A reforma passará pela Câmara e pelo Senado. Este debate da Assembléia Legislativa é uma iniciativa extremamente positiva. Uma terceira característica: a universidade brasileira é desafiada a liderar um projeto de nação ou dele participar. Qual o Brasil que consolidaremos para que se torne um País competitivo, onde o conceito de cidadania universitária tenha vinculação com o projeto de desenvolvimento nacional? Não basta ter um diploma. Não podemos ampliar a frustração dos diplomados que não conseguem emprego. A universidade não é uma instituição do mundo da ficção; é uma instituição do mundo concreto, do mundo real. Uma quarta característica: com a reforma, cria-se marco regulatório para o setor privado, definindo qualidade e criando expectativas positivas quanto ao papel regulador do Estado. Uma quinta característica: ela se compromete claramente com a gratuidade do ensino superior público. Essa idéia geral, sempre presente na sociedade brasileira, nasceu de um postulado, que é a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, construído, na segunda metade do século XX, na universidade brasileira, que tem origem nos pressupostos da reforma de 1918, de Córdoba. Os quatro grandes pressupostos da reforma universitária de Córdoba estão em vigor até hoje: autonomia universitária, gestão democrática, gratuidade do ensino superior e compromisso social. Hoje existem outros debates internacionais. Em Bolonha, há alguns anos, houve um grande debate sobre a universidade e sua relação com a alta tecnologia, com o conhecimento, com o ensino à distância e com a sua própria internacionalização. Quanto ao alerta do Prof. Pimenta em seu artigo sobre a possibilidade da invasão do Brasil pelo ensino superior... O Sr. Aluísio Pimenta - ...criando 50 “campi” universitários no Brasil com uma universidade norte-americana cujo nome não citarei. Aí se encontra o problema: há leis, mas não são obedecidas. Posso lhe dizer que, desses 50 “campi”, ela tem, pelo menos, seis ou oito aqui, que são, portanto, estrangeiros. O Deputado Federal Paulo Delgado - Não sei, professor, se o Brasil seria objeto tão forte de cobiça de universidades estrangeiras. Acho que, em algumas áreas, sim. A Constituição brasileira define a possibilidade de parceria com universidades de outros países e de convênios com base em recursos estrangeiros. A qualificação dos nossos professores na pós- graduação deve-se muito, por exemplo, ao recebimento de mestres e doutores brasileiros, que completam seu conhecimento na Europa, nos Estados Unidos, no Japão, na Ásia. Nossas universidades recebem estrangeiros também. Não considero tão temerária ou tão assustadora a possibilidade de que esses convênios existam. Isso tem de ser regulamentado. É possível que em alguns setores de excelência possa haver parcerias com o capital estrangeiro. A idéia de projeto de nação deve incluir a diversificação institucional da educação superior no Brasil, criando possibilidades de expansão para o setor público, mas não criminalizando a expansão do setor privado; pelo contrário, regulamentando-a, porque, se o Estado abandonou a educação nos anos 80 e 90, não podemos dizer que foi negativa a ocupação feita pelo setor privado. “Mutatis mutandis”, fazendo uma analogia com a criação do Geia, nos anos 50, no governo do nosso querido Juscelino Kubitscheck, o Grupo Executivo da Indústria Automobilística permitiu ao Brasil, prospectivamente, 40 anos depois, ter o maior número de montadoras da indústria automobilística mundial no País, mas não criou condições, do ponto de vista da competitividade nacional, para que a Feneme continuasse sendo uma empresa nacional de motores. Quer dizer, ao expandir o mercado e a tecnologia automobilística brasileira, não conseguimos manter a indústria nacional. Entretanto, a Força Aérea Brasileira, a FAB, criou um parque industrial nacional em associação com empresas estrangeiras, que permitiu ao Brasil ser hoje um dos quatro países do mundo com indústria aeroespacial. Fabricamos aviões e competimos. Só oito países produzem aviões competitivos do ponto de vista comercial, e um deles é o Brasil, porque permitiu a associação com a iniciativa privada, sob a direção do Estado. É preciso que tenhamos confiança na capacidade do Estado. Para ter essa confiança, a realidade hoje exige a explicitação desse nível de ensino. O que o ensino superior deve objetivar? Elevar o nível da cultura geral e da informação para o nosso povo, estimular a investigação científica em qualquer domínio, habilitar o exercício de atividade que requer preparo técnico e científico superior e vincular-se às grandes correntes de pensamento do mundo moderno. Sem alta tecnologia e sem conhecimento sofisticado não há necessidade de criar universidade. Não devemos criar a ilusão universitária na cabeça das pessoas. O Cefet prestigiado e fortalecido, os cursos técnicos de alta qualificação são tão revolucionários quanto uma universidade de alta qualidade e sofisticação. Essa é uma característica de um país das dimensões do nosso. Hoje a realidade do ensino superior brasileiro apresenta um grave desnível de abrangência, que o nosso governo está procurando resolver. Sou Presidente da Comissão de Educação, e, se ficar defendendo muito o governo, meus colegas da oposição dirão que vim aqui fazer o papel de Ministro de Estado, o que não sou, embora tenha grande confiança no nosso Ministro de Estado, que deveria ter vindo. Na minha Comissão, em que estão representados todos os partidos da Câmara, há o razoável entendimento de que esse desnível de abrangência deva ser resolvido entre o setor público e o setor privado e de que o acesso ao ensino público seja hoje, talvez, em algumas áreas, menos grave que o problema da permanência no ensino público. Fazer os que entraram permanecer e sair qualificados é um desafio maior que criar condições para que aqueles que estão fora possam entrar. Quem está lá merece sair com qualidade. A frustração de sair sem qualidade é maior que a de não entrar. É um desafio, e o governo tem responsabilidade nisso. Não me refiro ao nosso governo especificamente. É uma história do Brasil. Como Estado, se permitimos que uma criança, um jovem ou um adulto se matriculem, temos de levar até o fim aquela qualificação. A reforma do ensino superior prevê a criação de universidades, centros universitários e faculdades. Na verdade, é a regulamentação do que já existe - a universidade, com as suas características e estrutura multidisciplinar; o centro universitário, com a estrutura pluridisciplinar e autonomia limitada; e a faculdade, instituição de ensino superior, que não gozará de autonomia. A idéia é associar isso aos sistemas estaduais de educação, como o debate que faremos aqui. Os princípios gerais são a valorização da universidade pública, o combate a esse processo de ilusão do diploma, que é o conceito de mercantilização; a busca da qualidade de ensino; a democratização do acesso e a implantação de gestão democrática eficiente. Universalização: o País é muito grande, e não podemos deixar de levar a universidade ao estudante em vez de trazê-lo para a universidade. Assim, reduziremos o número de Kombis e “vans” que transportam estudantes que ficam mais tempo viajando para estudar que dentro da sala de aula. Descentralização, democratização e controle social por meio de avaliação, esse é o grande mérito dos anos 90, a universidade tem de ser avaliada. Integralidade: temos de oferecer maior qualificação em centros de excelência. O Brasil tem de avançar no que diz respeito à idéia de que alguns setores podem ter excelência, mas que aqueles que não a possuem não têm menos qualidade, e sim qualidade diferente. Assim não criaremos a ilusão de que todos têm de ter o mesmo grau de excelência em todos os lugares. Ou seja, definir um sentido de credenciamento e descredenciamento. Daí, a reforma fala em plano de desenvolvimento institucional num sistema federal de educação superior, num fórum nacional de educação superior, uma inovação que permitirá essa avaliação e o controle da qualidade permanentemente. O processo de eleição direta e a democratização estão como regras no estatuto. Não gosto da idéia de autonomia no sentido de que devemos fazer lá dentro eleição direta. Não, a universidade, com autonomia, define como elegerá o seu Reitor. Acho que deve ser entregue uma lista tríplice ao Presidente da República, que deverá escolher o Reitor. Necessariamente, não é regra o mecanismo da eleição direta ser mais democrático que numa universidade de alta especialização científica. Não faz sentido uma competição eleitoral. Como disse o Norberto Bobbio, tudo é política, mas a política não é tudo. Pode-se escolher um Reitor por qualificação. As universidades têm de desenvolver plenamente a sua autonomia. Se quiserem autonomia plena, precisam enfrentar o Regime Jurídico Único. A universidade tem de ter poder para demitir professor que faz mestrado e doutorado no exterior e não quer dar aulas; e punir professor que não quer dar aula para muitos alunos. Há universidades na Itália com 400 alunos. Por que o Brasil não suporta uma sala com mais de 40 alunos? Com essa alta tecnologia de televisão, som e microfone, não há sentido em não haver universidades de massa no Brasil, já que existem, com grande qualificação, na Itália, na França e nos Estados Unidos. São temas que a autonomia tem de discutir, mas a regra não pode vir de cima para baixo. Autonomia é autonomia. Ou se tem, ou não se tem. A idéia dos recursos protegidos é um grande avanço em que se definem a vinculação e a subvinculação para as universidades federais. A idéia de manter políticas de inclusão social é um avanço, mas devem ser fixadas nacionalmente. A realidade de cada região do País é que as definirá, porque, antes da lei, algumas universidades já o faziam e bem. A lei pode atrapalhar se determinar que será um caminho de mão única. Cada um faz como quiser ou como entender que se produz a inclusão social sem importar regras das enfastiadas sociedades democráticas americana e européia. O Brasil não precisa de copiar as regras de ação afirmativa da Europa e dos Estados Unidos, porque não deve ter esse complexo de culpa em relação aos processos de inclusão social. Nossos problemas são de inclusão econômica, de renda, não de confronto com a realidade mais profunda do nosso povo. Essa é uma característica mais elevada da cultura brasileira. Nossas áreas de igualdade na cultura são mais amplas que as de desigualdade. Na economia e na renda familiar é um escândalo. É uma das mais escandalosas e injustas sociedades do mundo. Mas, na área cultural, não há país mais rico, que tenha um padrão de harmonia cultural maior que o nosso. O que não deixa o Brasil explodir são essas áreas de abrangência cultural. Temos de ter isso como valor. Por que o ProUni deu certo? Porque, em vez de o Estado brasileiro punir os que não pagam impostos, que já eram recorrentes na inadimplência, no não-pagamento de impostos, fez uma proposta fiscal e tributária ao setor privado: as dívidas que tinham com o Estado seriam transformadas em vaga. A criatividade do ProUni consiste em ampliar a possibilidade de legalização de setores em confronto com a lei e ajudar a sociedade brasileira a aumentar a inclusão social. Em vez de entrar na universidade para punir alguém que não cumpria uma regra, chegaram à universidade, no centro universitário, na faculdade, propondo uma forma de integração, e não uma forma de exclusão pela punição. Esse é o papel de um Estado educador, que não tem medo do seu poder e que não precisa aparecer como um deus furioso do Velho Testamento, metendo a espada na mão de todo gestor. Por isso a reforma tem de levar em conta que o modelo de gestão para o setor público não deve ser imposto ao setor privado. Ao se fazer isso, invadimos a competência de gestão de um setor sustentado por investimentos e garantido pela Constituição brasileira desde a década de 30. Não se deve criar uma guerra não existente. Se deixarmos o setor privado se organizar, temos de entendê-lo como um setor a ser regulamentado, fiscalizado e avaliado periodicamente. Se deixarmos o setor privado entrar na área da saúde, não podemos desqualificá-lo ou criminalizá-lo, mas sim fiscalizá-lo, garantindo e cobrando eficiência. Tudo tem de ser radicalmente democrático, do contrário, não funciona. São idéias do Presidente da Comissão de Educação, que representa a média dos colegas, membros da minha Comissão. Poderia vir aqui e defender posições do meu partido político, mas, representando uma instituição mais ampla que o meu partido político, devo representar a média da posição dos meus colegas. A reforma está no bom caminho. Uma de suas características mais interessantes é a decisão de realizar, periodicamente, uma conferência nacional de educação superior. As idéias do controle social, do controle de qualidade e da democratização são componentes fortes desse projeto. Por isso vejo todas as possibilidades de ele ter sucesso. Muito obrigado. O Sr. Aluísio Pimenta - Creio que houve um equívoco por parte do grande Deputado Paulo Delgado. Não sou contra. Ao contrário, sou plenamente favorável aos convênios com todas as universidades do mundo. Desculpe-me, Deputado Paulo Delgado, mas gostaria de lembrá- lo que sou professor universitário há praticamente 60 anos. Temos de acabar com o “cherchez l´argent”. As universidades vêm buscar dinheiro. Enquanto tiver vida, lutarei contra, por exemplo, a vinda da Harvard para o Brasil. Embora seja uma universidade de alto nível, vem aqui apenas para ganhar dinheiro. Reconheço a importância dos convênios, a importância de que as pessoas façam doutorados fora do País, como fiz, e a importância de um contato mais amplo com universidades de todo o mundo. Isso é fundamental. Não aceito o “cherchez l´argent”. Deputado Paulo Delgado, donos de universidades brasileiras que cobram R$3.600,00 por mês têm aviões particulares, enquanto a sociedade está com a língua de fora, pagando essa quantia exorbitante sem ter dinheiro para comer e vestir. O Deputado Federal Paulo Delgado - Meu mestre e grande amigo Prof. Aluísio Pimenta, gostaria que isso se transformasse numa realidade e tivéssemos de enfrentar esse problema. Gostaria que o mercado educacional brasileiro, usando uma expressão polêmica, fosse atrativo para Harvard ou para Sorbonne. Não acredito, infelizmente, que isso ocorrerá. Com o nosso padrão de desenvolvimento econômico, para que sejamos atrativos ao mercado internacional de educação, o País terá de cortar muito os juros, mudar sua política econômica e aumentar investimentos sociais. Não temos ninguém nas universidades: somente cerca de 9% dos brasileiros em idade escolar, de jovens adultos. Não estou falando de adultos que gostariam de haver cursado uma universidade e não o fizeram. A estatística brasileira de educação superior é um escândalo. É pior que a da América Latina, cuja situação é pior que a do Brasil. Sou contra a idéia da competição comercial pela educação. Não vejo como negativa a possibilidade de o Brasil se tornar competitivo na área do ensino superior. Gostaria, mas não é para nosso horizonte. Para terem uma idéia, o Fundeb está agarrado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara há três meses. Qual é o grande problema da Câmara? É sua agência delinqüencial. A delinqüência tomou conta da Câmara dos Deputados. Então, não se vota o financiamento de educação básica. Se não é votado, não há financiamento para o ano que vem. Esse projeto de reforma do ensino superior que vem em seguida também não virá. Nossa agenda é de crise permanente. Gostaria que o Brasil trabalhasse mais com os conceitos de estabilidade, e menos com os de ruptura. O conceito de estabilidade produziu o fim da inflação brasileira e tem um fator de inclusão social muito maior que os de ruptura. O que é um pessimista? O Prof. Aluísio Pimenta entende disso. O pessimista é um otimista informado. O que é um otimista? É um pessimista desinformado. Não sou pessimista, sou otimista. O Brasil tem problemas de competição internacional graves, mas o Estado deverá ter condições de regulá-los na área da educação. Este não é o momento brasileiro, a realidade brasileira.