8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 17/2/2011

Palavras do Sr. Maurício Campos Júnior

O Sr. Maurício Campos Júnior - Deputado João Leite, agradeço-lhe a oportunidade. Vim aqui com muita satisfação para rever, depois de um ano, alguns amigos que fiz quando era Secretário de Defesa Social, de 2007 a 2009. De fato, foi uma grande oportunidade ver esta Casa funcionando. É óbvio que, cada vez mais, ela está transparente e sendo exposta pela TV e por outros meios de publicidade do trabalho legislativo. É um prazer assistir aqui aos debates, às manifestações e às mais simples oportunidades que a democracia oferece. Esta Casa é uma Casa verdadeiramente democrática, onde as pessoas têm efetivamente voz. Isso é a maior e a melhor contribuição da Assembleia, dando e fazendo voz a essa comunidade.

Relativamente à Defesa Social, o debate foi também bastante rico. É óbvio que há pontos que são sempre detalhes de problemas peculiares ou particulares daqueles que aqui se fizeram representar. Em geral, por meio dos pequenos ou dos detalhados problemas ou por diretrizes gerais, certamente este debate aqui travado constituirá um grande subsídio para o trabalho legislativo desta Casa nos próximos anos.

A Dra. Geórgia chamava a atenção para o desafio da Defesa Social. Acredito que ela invocou uma reflexão de quem aqui está ou esteve ao longo do dia. É relativamente simples criticar ou atirar pedras num telhado e é muito mais difícil reconhecer eventualmente o avanço de uma determinada área, de uma pessoa, de um esforço ou, de fato, uma melhoria. Eventualmente, o mais simples é o discurso pelo caminho mais curto e, muitas vezes, o de alardear os defeitos e destacar as exceções.

Isso é útil, óbvio que é útil, mas às vezes é injusto. Por outro lado, muitas vezes nos apegamos ao discurso politicamente correto ou à insistência nos chavões. A Dra. Geórgia chamou a atenção para um fato: Minas Gerais, ao longo dos últimos anos, tem apresentado indicadores que constituem uma redução de criminalidade violenta impressionante. Alardeia São Paulo tudo que tem feito de muito bom; alardeia o Rio de Janeiro tudo que tem feito de muito bom. E é interessante como, nesses próprios Estados, muitas vezes todos reconhecem tal avanço. Minas Gerais tem feito isso silenciosamente, silenciosamente. E às vezes não por culpa de quem não reconhece o avanço, mas talvez porque não se dê conta do avanço.

Nós, no tempo em que estive na Secretaria, mantínhamos indicadores de homicídio, por exemplo, na página da Secretaria. Em relação a Belo Horizonte, nos inteirávamos dos números, mês a mês, de homicídios de mulheres e de homens e da idade dessas pessoas, e o lugar onde a pessoa morreu era referenciado na tela do computador, com o nome da rua de Belo Horizonte onde a morte aconteceu. Transparência maior que essa não há em nenhum lugar do Brasil; estou para dizer que, na América Latina, não há essa transparência.

E mais. Lembro-me de que a Secretaria monitorava - tenho certeza de que ainda o faz - mais do que indicadores objetivos de criminalidade, porque monitorava a rotina das pessoas. Isso porque as pessoas não se dão conta, mas, ao longo dos últimos anos, elas têm mudado um pouco a sua rotina. Eu costumava dizer que indicador objetivo de criminalidade você consegue reduzir com uma ação efetiva até em curto tempo; homicídio num ano é “x”; no outro, é menos “x”. Mas a sensação de segurança, não se consegue fazer com que seja percebida na mesma velocidade. Por isso as pessoas, embora os indicadores sejam reduzidos, não reconhecem o avanço que aconteceu, o que é normal. Assim passamos a monitorar a situação em 2002, quando as pessoas estacionavam carros em “shoppings”, punham cercas elétricas nas casas, frequentavam esteiras das academias e fiscalizavam a chegada do filho no portão da garagem, do prédio ou da casa. Em 2007-2008-2009, passamos a perceber que as pessoas não andavam mais em esteiras nas academias, mas em praças públicas, em ruas de bairros; que as pessoas não frequentavam apenas “shoppings”, mas já começavam a frequentar áreas centrais revitalizadas; que as pessoas frequentavam calçadas em cafés ou bares, ao contrário do tempo em que esses estabelecimentos fechavam. Essa mudança de rotina levava a outras observações. Por exemplo, sem que as pessoas percebam, no dia de hoje, com toda a violência ainda presente, elas simplesmente se esquecem de verificar a hora em que o filho chegou em casa. Se antes ficavam acordadas até escutar o barulho do portão se fechar, vigiando da janela, atualmente vão saber no dia seguinte, pela manhã, ao tomar o café, a que horas o filho realmente chegou. Isso é uma mudança de rotina, que se vai percebendo numa velocidade diferente dos indicadores objetivos.

E isso serve para quê? Que venha a crítica, e aqui é o melhor lugar para a crítica, que o processo seja o democrático, que os gestores públicos estejam dispostos a ouvir. Lembro-me de que já vim a esta Casa em outras oportunidades e alguém disse: “Puxa, por que o Secretário está aí para ouvir tão frontalmente uma crítica?” Porque simplesmente isso é democracia e é dever do gestor público.

E posso dizer isso muito a cavaleiro. Creio que, depois de três anos na Secretaria, se alguém acreditava que eu tinha algum interesse pessoal, agora ficou muito claro que não, em hora nenhuma. O meu interesse era colaborar, contribuir, oferecer um pouco; errando muito, acertando um pouco, e sempre tentando, sempre, sempre, sempre, acertar. Então creio que esse esforço que foi meu, junto ao grupo que ainda hoje vejo presente, é o que levo de bom para minha própria experiência biográfica, ou seja: revê-los é sempre uma oportunidade.

Eu agora, na tranquilidade do meu trabalho e da minha casa, espero que os senhores façam mais por mim. Obrigado.