3ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 14/3/2007 Palavras da Sra. Marlise Matos Bom-dia a todas e a todos. É com muito prazer que hoje represento a UFMG, por meio do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, do qual sou a atual Coordenadora. Hoje falarei especificamente sobre as mulheres, as desigualdades e o poder. Algumas palestrantes anteriores mencionaram estatísticas a respeito desse tema. Teremos a oportunidade de discutir isso aqui. Serei o mais breve possível e, de antemão, peço desculpas porque o tempo é muito curto. Uma primeira questão digna de nota é que a inclusão das mulheres na esfera pública é um avanço significativo, inclusive do ponto de vista democrático, mas temos que contrabalançá-la à existência e perseverança de muitas estratégias de opressão e discriminação em que continuam operando e vivendo as mulheres. Essa palestra foi pensada com três eixos. O primeiro seria o direito das mulheres na plataforma dos direitos humanos. Falarei muito rápido sobre isso porque não temos muito tempo. Falarei sobre alguns dados de representatividade de inclusão de mulheres em alguns campos da esfera pública no Brasil, especialmente no Poder Executivo, no Judiciário e no Legislativo. O Nepem está fazendo uma pesquisa aprofundada sobre a participação das mulheres na esfera legislativa. Estamos entrevistando todas as candidatas à Assembléia Legislativa de Minas Gerais no pleito do ano passado; entrevistamos as eleitas da legislatura passada e as Deputadas Federais da última legislatura. Já fizemos metade desse trabalho, que é árduo porque as nossas Deputadas são muito ocupadas. Até solicitamos às Deputadas da Casa que nos recebam para que possamos terminar esse trabalho que está rendendo alguns frutos. Vocês me desculpem mas não dará tempo de falar muito sobre os direito humanos. Hoje já não resta dúvida de que há um grande avanço nesses campos que estão listados, que são as plataformas de luta do movimento de mulheres no Brasil: saúde sexual e saúde reprodutiva, direitos trabalhistas e previdenciários, direitos políticos e civis e violência de gênero. Avançamos muito nessas arenas, mas muito ainda tem que ser conquistado. E aqui vamos discutir um pouco sobre a percepção da equidade de gênero no espaço dos poderes constituídos do Estado brasileiro. Um ponto a mencionar é a cidadania ainda incompleta das mulheres, porque vivemos uma situação evidente de sub-representação. O processo dessas conquistas é histórico. Uma das formas de opressão é o esquecimento. As pessoas se esquecem de que desde o Brasil Colônia existiram mulheres que estavam à frente de um processo de busca de transformações. Uma forma de oprimir é esquecer, é não ter memória desse processo constante de luta. Não começamos do zero o Plano Nacional de Políticas para Mulheres de 2004. Temos uma história, que é pouco mencionada, de luta, de enfrentamento para conquistar esses espaços. A igualdade política que nos traz aqui hoje é o objetivo básico da democracia. Portanto, se não temos essa igualdade política realizada de forma plena, posso afirmar que temos um déficit democrático. Vivemos no Brasil, do ponto de vista da qualidade da nossa representação legislativa, um problema para a democracia. Temos um estágio ainda a ser consolidado de real eqüidade de gênero, que é um elemento importante do processo democrático. A convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, ratificada pelo Brasil desde 1984, prevê o direito de ser votada e de votar nas eleições, participar da formulação e da execução das políticas governamentais, de participar de organizações e associações governamentais e não governamentais e de participar, portanto, da vida pública do País. Mas isso existe? As mulheres estão ocupando esses espaços? Os dados que nos interessam estão em vermelho, para vermos o quão sofridos são esses números. Farei uma propaganda. Qualquer pessoa pode acessar o “Google” e solicitar o documento “O Progresso das Mulheres no Brasil”, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Mulher. Vocês encontrarão boa parte desses dados aqui listados. Nesse “site”, vocês poderão baixar esse livro inteiro e ter acesso a informações até o ano de 2002. Esses dados fornecem um panorama bastante bacana sobre o que apresentarei a seguir. A participação feminina no Poder Executivo Estadual, de 1998 a 2000, foi 4%. Na esfera municipal, registramos a participação de mais ou menos 3%. Na administração pública federal, se verificarmos os cargos de DAS, os mais altos na hierarquia funcional pública federal, onde quanto maior o número, maior o salário e mais alto o cargo, notaremos que 52% das servidoras estão no DAS 1 e apenas 17% recebem os proventos relativos aos DAS 5 e DAS 6. Em relação ao Ministério das Relações Exteriores, dos 98 Embaixadores no ano de 95, apenas 3,52% eram mulheres. Esse percentual aumentou um pouco, em 2002, para 4,45%. No que diz respeito à representatividade no cargo de Ministro, o Brasil historicamente apresenta uma sub-representação de mulheres nos altos escalões ministeriais do País - de 6,2% foi para 12%, e caiu para 11%. Em 2003, houve a novidade de algumas Ministras estarem à frente de cinco pastas importantes. Esse foi o maior número alcançado até agora. Em relação ao Poder Judiciário, as colegas que me antecederam falaram sobre essa questão. Os dados vão até 2002, mas revelam essa sub-representação. Pensando em outras esferas político-decisórias, 5% de mulheres estão na direção nacional dos partidos; 10% em 98 e 12% em 2000. Verificamos que está havendo um aumento, mas muito lento. É interessante percebermos que, no que diz respeito às diretorias de empresas, as mulheres só ultrapassam esse famoso teto de vidro dependendo do segmento ocupacional em que são inseridas. Nos serviços comunitários, sociais e pessoais, foram registrados 50% de mulheres em cargos de chefia das empresas, mas, nos outros cargos, em que são discutidos orçamentos e finanças, onde há realmente recursos a serem geridos, as mulheres não se encontram. Nos setores das indústrias, como a manufatureira, foram registrados apenas 11% de ocupação das mulheres. No Legislativo, que é o que nos interessa, segundo dados de 2006, o Brasil amarga a 74ª posição mundial. Cerca de 191 países compõem o planeta, e o Brasil perdeu posição para vários, por exemplo, Costa Rica, Argentina, Uruguai, Peru, Equador, México, Venezuela, Bolívia, El Salvador, Panamá, Nicarágua, Chile, Barbados, República Dominicana, Jamaica e Paraguai. Estamos muito mal na fita. O índice de representação está ainda muito baixo. Leva-nos realmente à reflexão imaginar que, ao longo de todos esses anos, desde 1932, quando as mulheres adquiriram direito a voto, a representação das mulheres aumentou de 1% para algo em torno de apenas 10%. Aplaudo a idéia de se discutir esse tema nesta conferência, porque é algo digno de ser debatido de fato. Na Câmara dos Deputados, da primeira eleição de uma mulher, em 1932, até 2002, aparecem apenas 43 mulheres. Os números são muito modestos. O mais crítico de tudo isso é que as mulheres representam 51,3% da população brasileira, 42,7% da população economicamente ativa, 27% das pessoas de referência nos domicílios e quase 52% do eleitorado brasileiro. Por que, então, isso acontece? Aqui está o gráfico da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais desde sua primeira legislatura até a penúltima. Ele é eloqüente por si mesmo. A distância entre a participação masculina e a feminina fica clara e evidentemente demonstrada pelo gráfico, que, aliás, está desatualizado, ou seja, não conta com a última legislatura, em que caímos de 10 para 7 mulheres - e agora 6, com a saída da Deputada Elbe Brandão. Esse é o tema de nossa pesquisa: por que a presença das mulheres nos poderes decisórios, em especial no Poder Legislativo, tem avançado tão lentamente? Quais são nossos obstáculos? Esse é um primeiro conjunto de arrazoado para se pensar na análise dos resultados que estamos obtendo nessa pesquisa. Podemos concluir que há uma combinação profundamente perversa de fatores institucionais que definem o espaço da cultura política deste país com fatores individuais. Costumo dizer que as candidatas a cargo político neste país percorrem uma verdadeira corrida de obstáculos. E, se as mulheres forem pensar - como todos acreditamos - como seres racionais, que calculam custos e benefícios e fazem equilíbrios e ponderações se devem ou não se candidatar, elas certamente não se candidatarão. Então, não é mentira que, quando se pega na ponta da linha de uma liderança partidária, não se consegue compor as cotas, porque as mulheres não querem ir para o espaço político. Claro que não. Por que iriam? Qual é a vantagem disso? Para acompanhar a verdadeira corrida de obstáculos que as mulheres têm de superar, passaremos pelo tema do recrutamento político, da nomeação das candidaturas e do sistema político- partidário do Brasil. Quando do recrutamento dos candidatos dos partidos, quem faz a seleção? Como faz? Quem consegue ser selecionado e por quê? Essa é a primeira pergunta. Sabemos que as associações e os partidos são instituições que mobilizam, agregam interesses e transmitem comandos e diretivas, e isso, sempre, de cima para baixo. Então, obviamente, há uma influência de fatores institucionais do próprio sistema e da lógica que opera a partir de diretivas que nem sempre ficam muito claras e explicitadas nas falas quando entrevistamos as lideranças. Mas as mulheres, principalmente aquelas que não se elegem, fazem questão de mencionar as dificuldades e os obstáculos que se lhes opõem. A primeira barreira que a mulher encontra é a da ambição política. Está na ponta da língua das pessoas que as mulheres não desejam o espaço político. Aí, então, temos de contar a história do processo de separação e dicotomização entre público e privado. As mulheres estiveram estritamente relacionadas e enclausuradas ao mundo privado, até muito recentemente. Era socialmente sancionado e permitido às mulheres cuidar da família, do marido e dos filhos. Esse era o papel feminino por excelência. Mudamos muito, mas não mudamos tanto assim. E os homens, em contrapartida, são os donos do espaço público, do mundo do trabalho e da política. Essa dicotomia arrasta e inclui as mulheres que estão no mundo público, desejam ou, às vezes, não desejam estar nesse mundo. Temos de imaginar que desejar espaço político é processo de formação de uma consciência crítica de inserção e da necessidade de inserção dessas mulheres no espaço político. Elas não o desejam porque não querem pura e simplesmente; às vezes o desejam, mas são tantas as dificuldades, que, talvez, torne-se impossível até ambicioná-lo. Tenho uma aluna que estuda OP, em Belo Horizonte, pelo viés do gênero, e me traz discussões interessantíssimas. As mulheres estão nas plenárias, reivindicando a sua obra, determinando as diretrizes, mas, na hora da escolha dos Delegados, não se sentem capazes, têm déficit de auto-estima, falta de informação, sentimento de não-pertencimento àquele espaço, de não se sentirem bem aqui, neste lugar, neste Plenário. Por quê? Porque não é o lugar em que foram primariamente socializadas, secundariamente socializadas. Família e escola ajudam muito pouco em termos de se reverter essa dinâmica. Portanto, dizer que a mulher não possui ambição política tem de ser relativizado tendo em vista o contexto de uma cultura profundamente conservadora ainda, que atribui papéis e lugares específicos para homens e mulheres neste país. E as mães e as professoras, infelizmente mulheres, em sua maioria, continuam a reproduzir esses lugares e a repor esses papéis. Digamos que as mulheres desejam ir além, mesmo com todo o estímulo contrário, com todo o contexto adverso, com toda uma cultura que recusa a sua participação, em que será malvista, mal- interpretada, malsignificada. Elas conseguirão. Há barreiras no que diz respeito à elegibilidade. Vocês sabem perfeitamente bem que as mulheres, para se candidatarem, têm de ter, pelo menos, um ano de filiação partidária e um ano de domicílio eleitoral. Quantas mulheres aqui presentes são filiadas a partidos políticos? Quantas mulheres no Brasil são filiadas a partidos políticos? Muito poucas. Essa constitui outra barreira, que nos parece invisível, mas existe. Por que as mulheres não se filiam aos partidos? É uma pergunta que precisa ser feita. Por que as mulheres têm essa dificuldade? Então há mais um obstáculo. Depois de se candidatarem, terem um ano de domicílio, serão candidatas de fato? Há a barreira do sistema político partidário. Quem são os atores que definem quem pode ou não se candidatar? Baseados em que critérios esses atores, essas lideranças, esses selecionadores têm capacidade e condição de dizer que essa ou aquela pessoa pode se candidatar? Isso não está claro. Não há clareza na fala das pessoas. Não estão claros esses elementos indicadores. A partir desse gráfico, quero chamar a atenção para alguns fatores que diminuem o número de candidatas. Primeiro, o contexto cultural, que já mencionamos; segundo, há uma percepção ainda presente nesse campo, onde se notam e se atribuem determinados elementos, o lugar dessas mulheres, que não são compatíveis ou diretamente assimiláveis a uma qualidade partidária, à qualidade que os partidos elaboram para ser parte, para ser partido no jogo político. Agregue-se a isso um elemento que não nos podemos esquecer de mencionar: as duplas e as triplas jornadas de trabalho que as candidatas mulheres têm de cumprir, pois os homens não tomarão conta dos seus filhos enquanto estiverem no espaço da reunião política do partido. O partido determina que a reunião será realizada de meia-noite às 3 horas da manhã. A mulher levanta a mão e diz: “Com quem as minhas crianças ficarão?”. O partido não possui creche ou outro local, não estimula a mulher, e o seu marido não a acompanhará ou ficará com as crianças. Essa mulher, além de participar politicamente, tem que cuidar da casa, da família, do orçamento, do marido e do seu trabalho, porque normalmente ela trabalha. Este é um outro elemento. Por que o perfil das mulheres eleitas neste país é de mulheres mais velhas, descasadas e de alta escolaridade? Porque essas mulheres já criaram os filhos, estão com a vida garantida no bolso e podem dedicar-se ao luxo de fazer política. O resto das mulheres está sobrevivendo, correndo atrás do prejuízo, literalmente. Quais são as rotas? Até agora, já identificamos duas rotas muito claras para a entrada da mulher nos espaços políticos em geral. Em primeiro lugar, são os vínculos familiares: ter um capital familiar, um capital social e simbólico, um marido, um pai, alguém na família que tenha proeminência política. Obviamente, o caminho abre-se imediatamente, com uma possibilidade quase que imediata de ser eleita. A segunda rota é o ativismo político prévio, realizado pelas mulheres que estão nas marchas, nos movimentos sociais e nas associações de bairro. São mulheres corajosas e ousadas, que se lançaram à conquista de mais um espaço na política institucionalizada. São mulheres que passam pela lógica do partido e conseguem candidatar-se. Outra barreira é que mulheres não votam em mulheres, porque, se votassem, não estaríamos na situação atual, pois representamos mais de 50% do eleitorado brasileiro. Por que as mulheres não votam em mulheres? As candidatas dizem, com todas as letras, que têm maior dificuldade de ser aceitas pelas mulheres do que pelos homens. Se a candidata for bonita, sua chance acaba, porque há uma competição, uma rivalidade. Dizem que ela quer ser eleita para aparecer. Há um componente que temos que investigar melhor. Por que essas mulheres não têm um comportamento eleitoral condizente com a luta e com a conquista desse espaço? Por que as mulheres não criam critérios para votar em outras mulheres candidatas? Vamos supor que essas mulheres superem essa barreira e consigam eleger-se, indo para o parlamento. Quando entram no parlamento, o seu comportamento legislativo, motivado pelas forças ocultas que se mobilizam, é atuar nas comissões que são nichos da atuação feminina: saúde, educação, securidade e previdência. Por que as mulheres não vão para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária? Por que as mulheres não estão nos lugares em que o poder é decidido, em que se trata sobre dinheiro e informação? Ainda temos muito que conquistar.