4ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 15/4/2003 Palavras da Sra. Maria Lúcia Fatorelli Carneiro A Sra. Maria Lúcia Fatorelli Carneiro - Quero parabenizar a Assembléia por essa iniciativa muito importante e volto a afirmar que temos que ampliar esse debate. Não podemos discutir a Previdência isoladamente. Isso é impossível. Temos que discutir a reforma tributária, o financiamento, um modelo que permita o crescimento econômico, porque, se não houver crescimento econômico, não tem modelo de previdência que dê certo. Para discutir esse novo financiamento do Estado, temos que discutir a legislação tributária e previdenciária. Temos que barrar essas válvulas, esses desvios, o REFIS, as anistias, as filantropias, a sonegação. No meio disso tudo, há o crescimento econômico. O Deputado Adelmo Carneiro Leão colocou muito bem a questão do salário mínimo. Existe um estudo do próprio Governo dizendo que o mínimo é o mínimo de subsistência. Se todos os brasileiros tiverem esse mínimo de subsistência, o aquecimento que vai acontecer na nossa economia e na própria Previdência será enorme. Vamos ter um outro País. Essa deve ser a linha da nossa discussão. Se houver um mínimo de subsistência, não haverá esse distanciamento tão grande. O mínimo de subsistência, segundo o DIEESE, é de R$1.200,00, não havendo uma diferença muito grande entre ele e o salário do Ministro do Supremo, que é de R$12.000,00. Vamos ter uma escala de apenas dez vezes. Temos que corrigir a base, que está criminosa, porque, se a população for viver disso no País, ela morre. O grande abuso, neste País, não é a remuneração dos servidores públicos, que hoje são classe média. Será um grande absurdo se o Governo do PT vier a retirar direitos da classe média para transferir para o capital. Por isso, devemos rebater o Projeto de Lei nº 9 e não deixar o Governo do PT aprová-lo. O abuso é a remuneração abusiva do capital. É isso o que devemos combater. Para isso, Ângelo, vamos para as bases, com certeza. Já começamos no dia 8, timidamente. Foi a primeira vez no novo Governo. Esse é o desafio. Você me convocou, e eu o convoco juntamente com todos os dirigentes que estão aqui. Vamos produzir mais material para ir às nossas bases. Temos que ir para as ruas, se necessário. Como disse o Deputado Adelmo, confiamos que este Governo seja dos trabalhadores e defenda-os, seguindo com coerência, de acordo com as bandeiras que sempre defendeu. Muito obrigada.