7ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 27/4/2012

Palavras da Sra. Maria Izabel Bebela Ramos de Siqueira

Boa tarde a todas as pessoas. Cumprimento a Mesa na pessoa da Deputada Federal e Presidente da Comissão, Jô Moraes, feminista de primeira ordem no Estado de Minas Gerais. Cumprimento a plateia na pessoa da Presidente do Conselho Estadual da Mulher, Jovita Levi Ginja.

Quando formalizamos a entrega de um documento, na primeira etapa desta Comissão, na Comissão estadual da Assembleia Legislativa, no dia 17 de abril, a União Brasileira de Mulheres - UBM - propôs alguns itens técnicos: a implantação real da Lei Maria da Penha no nosso Estado, maior divulgação dessa lei e a questão do Juizado da Família e da Violência contra a Mulher, entre outros itens.

Hoje o que eu trouxe foi um registro de complementação desse primeiro documento. Quero lembrar 30 a 40 anos atrás, quando Márcio Stanciolli matou Eloísa Ballesteros com um tiro. Ela estava dormindo e já havia pedido o divórcio. Lembro também de quando Eduardo Souza Rocha matou a sua mulher porque, segundo ele, ela estava querendo voltar ao tempo de solteira, exigindo voltar a estudar, dirigir seu carro sozinha, fazer ginástica...

Quando Márcio Stanciolli e Eduardo Souza Rocha mataram suas mulheres, eles inauguraram uma saga de violência contra a mulher em Minas Gerais e banalizaram a situação do amor conjugal, das relações conjugais de amor que uniram esses quatro personagens. Os dois, tanto Márcio Stanciolli quanto Eduardo Souza Rocha, ficaram com o poder pátrio dos filhos.

Eu gostaria de ter tempo para enumerar os assassinatos e violências contra a mulher no Estado de Minas durante estes 30 anos, desde a década de 80, o impacto desses assassinatos, a decorrência disso nos vários assassinatos em série, os ciclos de assassinatos em série de maníacos, como o maníaco da UFMG, o maníaco de Juiz de Fora, etc. O maníaco de Juiz de Fora estrangulou cinco mulheres com idades entre 58 e 77 anos em Juiz de Fora. A última vítima foi uma viúva de 74 anos, que estuprou depois de estrangular. O maníaco da UFMG nunca foi preso nem sequer identificado.

Entre 2004 e 2005, foram encontrados nove corpos em Araguari, vítimas do maníaco de Araguari. Entre 17/4/2009 e fevereiro de 2010, o maníaco de Contagem Marcos Trigueiro, aquele rapaz bonito, louro de olhos verdes, que matou cinco mulheres com requintes de crueldade, estrangulando-as, ora com o colar, ora com o cadarço do tênis, ora com o cinto de segurança do carro. As vítimas de Marcos Trigueiro, o maníaco de Contagem, foram: Ana Carolina, Maria Helena Lopes, Edna, Adna e Natália. Marcos Trigueiro recebeu condenação?

Nos primeiros quatro meses de 2009, 21 mulheres foram mortas em Belo Horizonte. Esqueci-me de falar que, em 1992, no mês de fevereiro, em 12 dias ocorreram 11 assassinatos de mulheres. Entre 2010 e 2011, um maníaco, estuprador e assassino de garotas de programa de Belo Horizonte matou duas mulheres e não foi achado. As características de crueldade desses crimes foram: estrangulamento, quebra de membros, arrancava cabelos e dentes, marcava rostos com ferros e facas e fazia mutilações com ácidos.

De 1990 a 2012, o maníaco do Anchieta, estuprador, foi denunciado por uma vítima que, na época, tinha 11 anos e o reconheceu. A Dra. Margareth fez referência a esse maníaco, pois estava tomando providências na última CPMI desta Assembleia. De 2006 a 2010, ainda vimos o estuprador de dentistas Arquimedes de Abreu Filho, de 50 anos, que matava as vítimas no próprio consultório. Ele marcava consultas e as assassinava. Muitas vezes, essas mulheres que foram assassinadas, embora tivessem procurado, não receberam proteção do Estado. A Islaine, cabeleireira, denunciou o seu companheiro por oito vezes e fez oito boletins de ocorrência.

Em fevereiro de 2001, a Profa. Márlia morreu aqui perto, em frente ao Diamond Mall, assassinada por seu companheiro, de quem estava separada. Ele foi preso, mas logo a seguir saiu da cadeia. Em 2/2/2012, há pouco tempo, a Procuradora de Justiça Federal Ana Alice Moreira Melo, de 35 anos, procurou por duas vezes a 4ª Delegacia de Nova Lima, no dia 24 de janeiro, para registrar um boletim de ocorrência. Ela foi assassinada, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que o Juiz da cidade de Nova Lima havia deferido a medida protetiva que determinava a saída do acusado da casa onde a Procuradora foi morta.

O despacho saiu depois das 18 horas do dia 1º de fevereiro, horas antes de ela ser assassinada. No dia 14/2/2012, Irene Carla da Silva, de 25 anos, foi assassinada pelo marido, Edicimar Rodrigues de Freitas, de 37 anos, a tiros, na Pampulha. Irene registrou, em 2009, dois boletins de ocorrência por violência doméstica e estava sob medida protetiva. Em 28/1/2012, Karina Angélica Mayer, proprietária de uma grife de moda em Belo Horizonte, foi assassinada, e o suspeito do crime é o noivo Bruno Henrique Araújo. A polícia suspeita que ele cometeu suicídio a seguir. Em 16/4/2012, em Poços de Caldas, a cabeleireira Viviane, de 28 anos, foi assassinada pelo ex-namorado, Márcio Rodrigo Madruga de Souza. Ele se apresentou à namorada com outro nome, porque dois anos antes havia matado duas mulheres. Casos em que houve dificuldade para localizar os criminosos. É como esse caso do maníaco da UFMG, que se encontra insolúvel.

Pergunto à CPMI, às autoridades presentes e ao público em geral o que representa isso. Claro que as instituições e o Ministério Público são avanços, muito graças à sociedade civil, que luta pela implantação dessa proteção à sociedade. Mas o que representam 46 delegacias especiais de mulher em um Estado com 853 Municípios? O que representa a instituição de mais uma vara para 30, 40, 50, 60 mil processos? Já ouvimos que é esse o número de processos na 13ª e 14ª Varas. Há quanto tempo estão esses 30, 40, 50, 60 mil processos parados por falta de estrutura humana? Esses avanços são muito importantes, e é importante que a polícia se envolva com programas como o PDV. É elogiável, mas gostaria de entender o que significa esse impacto na sociedade da instituição de mais uma vara.

Apenas mais uma coisa. Embora a Desembargadora esteja ausente, ela falou em queixas levianas. Nos meus 45 anos de militância feminista, só tenho dor e sofrimento das queixas dessas mulheres. Obrigada.

A Sra. Coordenadora - Obrigada.