25ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 7/7/2006

Palavras da Secretária Maria do Carmo

Bom-dia a todos. Inicialmente parabenizo o Deputado Adelmo Carneiro Leão, sempre preocupado com as questões da saúde, pela organização deste evento que creio ser pioneiro no Legislativo mineiro. Não tenho conhecimento de nenhum outro que tenha sido promovido pelos Legislativos municipais ou de a própria Assembléia ter tido iniciativa anterior como esta e com um enfoque muito interessante, não apenas no fim de linha - Dr. Marcos falou muito bem sobre a complexidade do obeso mórbido e a solução apontada -, mas na interdisciplinaridade e na evitabilidade, necessárias e muito ressaltadas neste evento.

Conforme foi dito, a obesidade tem uma grande influência na duração e na qualidade de vida em razão dos fatores de risco que apresenta. Hoje há uma grande pressão da sociedade não só pela questão da saúde, mas também pelo padrão estético de beleza, que não é mais o da mulher renascentista, e sim o das "Giseles". Portanto, a demanda recebida pelo sistema, no que tange à questão da obesidade, chegando à cirurgia, transcende as questões de saúde.

Quanto à política desenhada pelo Ministério da Saúde, Belo Horizonte organiza-se para implementar seus preceitos, fundamentados na visão da integralidade, desde a promoção, com o incentivo e apoio aos hábitos saudáveis de vida, como a prática de atividade física, a prevenção e o controle do tabagismo, a alimentação saudável, até a busca de uma solução adequada para a questão da cirurgia.

Nosso desafio maior, na questão da evitabilidade, depende de políticas intersetoriais na regulamentação do mercado de alimentos e de ações intersetoriais nos âmbitos federal, estadual e municipal, envolvendo as atividades da assistência social, do esporte, da política nutricional e de saúde.

Os serviços de saúde colocaram na sua agenda a questão da obesidade muito recentemente. Quem trabalha na área da saúde há mais tempo, como nós, deve-se lembrar de que, na última década, nosso enfoque maior voltava-se para a questão da desnutrição. Não havia um olhar direcionado para a questão do sobrepeso e da obesidade. Esse é um item novo na nossa agenda, e as políticas públicas estavam "dormentes", entre aspas, para a questão. Hoje vemos as conseqüências, por meio dos números apresentados pelo Dr. Marcos, notando que não atentamos para a questão da evitabilidade e da prevenção. Temos, portanto, o desafio de não só atuar na prevenção como também corrigir o problema já instalado, que é o do obeso e do obeso mórbido. É uma política que exige muito investimento para conseguirmos dar atenção integral ao problema. Isso porque, desde a atenção primária até o hospital, há necessidade de uma rede potente e competente. Precisamos de equipes na atenção básica, de serviços de atenção secundária para avaliação e acompanhamento da obesidade instalada, avaliação de indicação de cirurgia; e necessitamos de hospitais com equipamentos de alta complexidade, com grande especificidade, desde o material médico-hospitalar até a tecnologia do conhecimento das diversas disciplinas que envolvem a abordagem e o tratamento dos casos, chegando às ações de reabilitação.

O Ministério da Saúde editou recentemente um caderno de atenção básica, por meio do Departamento de Atenção Básica, cujo título é "Obesidade", relatando as atribuições do sistema desde a promoção de políticas até o tratamento da obesidade.

Nessas ações interdisciplinares da prevenção, dentro do estímulo aos hábitos saudáveis, citamos o incentivo, por meio de ações individuais e coletivas, à prática de esportes e à alimentação saudável, com toda complexidade colocada pela Profa. Aline, como fatores econômicos e culturais. Com isso, estabelecem-se as atribuições da equipe da atenção básica, de acordo com a política desenhada e com a participação, também, do profissional de nutrição.

Para a atenção secundária, o Estado reservou, nas ações coletivas, o incentivo aos grupos operativos, não só o grupo dos obesos, mas os específicos de diabéticos, de hipertensos e os de terceira idade, para que possam alcançar a autonomia, a sensibilidade, o autocuidado. Trata-se somente de transferência de conceitos e palavras, mas com uma tecnologia que coloca nessas pessoas, com problemas já instalados ou com potencial de risco, a idéia da auto-estima, da auto-realização. Essa atenção secundária estaria então preconizada, além da ação interdisciplinar das diversas categorias.

O tratamento farmacológico, o tratamento em nível de especialidades das comunidades e a avaliação dos protocolos do tratamento cirúrgico são outro ponto do tratamento da atenção secundária.

Dentro, ainda, da atenção secundária, há ações de promoção possíveis de serem feitas. Em Belo Horizonte temos uma experiência muito positiva no PAM Padre Eustáquio.

Estaria reservado para o nível terciário o serviço de alta complexidade. Nos hospitais onde já é feito o tratamento de terceira linha há uma complexidade maior, conforme disse, em termos de conhecimento, envolvendo o concurso de outros especialistas, como o acompanhamento pré-operatório. Nas nossas discussões em Belo Horizonte, com os dois serviços credenciados - Santa Casa e Hospital das Clínicas da UFMG -, o maior desafio não são os equipamentos ou os leitos de CTI, mas a constituição de equipes em suficiência e conhecimento técnico para o pós-operatório. É um serviço em que a chegada é muito maior do que a saída, em virtude do longo tempo do acompanhamento pré-operatório. Desde que seguido de acordo com os protocolos preconizados, há ainda uma forte dependência desse usuário após a intervenção cirúrgica. Estou-me referindo ao acompanhamento psicológico, nutricional, de serviço social, médico e de diversas especialidades.

Falando mais de Belo Horizonte, temos 506 equipes de Saúde da Família, com atuação incipiente do profissional de nutrição. Temos poucos profissionais de nutrição em nossa rede, mas com eles estamos tentando trabalhar a capacitação das equipes de família, principalmente quanto à abordagem.

Nossos serviços de atenção secundária - os PAMs, as policlínicas - já se encontram num movimento de sensibilização para o problema porque, hoje, a visão do profissional de saúde não está direcionada especificamente para o tratamento da obesidade. Temos de sensibilizar esses profissionais de saúde, numa abordagem de grande número deles, quanto à percepção que têm, para que determinem se a pessoa está numa situação de risco ou já com o problema instalado.

Conforme disse, essa agenda é muita nova em nossos serviços. Está sendo construído, com toda a adequação da área física, com os equipamentos necessários, um centro de referência no antigo prédio do Cardiominas, que será o Centro Metropolitano de Especialidades Médicas, em nível secundário e já em preparação para o nível terciário. Esse centro de referência fará a abordagem e o tratamento do obeso.

Temos, conforme disse, os dois serviços. Quanto à publicação e, posteriormente, à revogação da portaria que estabelecia revisão de protocolos e da remuneração, valorizando mais os serviços profissionais, ou seja, a Autorização de Internação Hospitalar - AIH -, a abertura de possibilidade de credenciamento de novos serviços foi nociva para nosso trabalho em Belo Horizonte porque esses dois não têm capacidade para atender toda a nossa demanda.

Há uma fila, já conhecida, que é muito grande, e uma fila desconhecida, porque, a partir de determinado momento, começamos a não cadastrar novos usuários. Estamos retomando essa fila já existente para fazer uma triagem, dentro dos protocolos, de quem de fato tem indicação para cirurgia. Hoje a capacidade dos dois hospitais credenciados, conforme informado por eles, é de oito cirurgias por mês. Considerando o tamanho da fila, serão necessários muitos anos para tratarmos todos os pacientes que já têm indicação.

Além da constituição de um grupo interdisciplinar para trabalhar uma política de abordagem e tratamento do problema da obesidade em Belo Horizonte, enfrentamos também o aumento da capacidade do tratamento da terceira linha, que é a cirurgia. Em Belo Horizonte esse é um problema grave.

Belo Horizonte apresenta sucesso em diversas frentes na condução do sistema de saúde. Todavia, reconhecemos que o tratamento da obesidade é um dos nossos estrangulamentos. Estamos envidando esforços para dar conta desse desafio da nossa sociedade, dentro de toda a complexidade que o cerca.

Em linhas gerais, seria isso. Estamos à disposição para os debates.