45ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 27/11/2006

Palavras da Secretária Adjunta Maria do Carmo Ferreira da Silva

Esqueceram de colocar um banquinho para mim. Senhoras e senhores, boa noite. Desculpem-me, de certa forma, quebrar o protocolo, mas venho de uma agenda pelo Brasil afora. Cheguei do Espírito Santo e irei, às 11 horas, para Anápolis participar da inauguração de um pólo moveleiro. Várias comunidades quilombolas participarão desse evento amanhã, às 9 horas. Por isso, estou falando neste momento, porque terei de sair correndo.

Permitam-me cumprimentá-los nas pessoas dos nobres representantes, eleitos por todos nós, que aqui estão. Quero cumprimentar a Deputada Federal Maria do Carmo Lara, as Deputadas Maria Tereza Lara e Elisa Costa e os Deputados Padre João, Paulo Piau e Laudelino Augusto.

Quero cumprimentar também uma pessoa que tem grande importância na minha vida, que está aqui neste Plenário, que é do povo, da sociedade civil. Por favor, levante-se, Maria Ilma. Ela é do Sindicato das Empregadas Domésticas de Belo Horizonte, companheira de luta de muitos anos, desde as décadas de 70 e 80. Trabalhávamos aqui, em Belo Horizonte.

Trago um abraço especial da Ministra Matilde Ribeiro, que se encontra também, neste momento, cumprindo agenda do 20 de novembro. De repente, as 100 pessoas que trabalham no nosso Ministério tornaram-se poucas para atender os 27 Estados. É com muito prazer que vamos a cada canto, nem que seja para ficar meia hora com cada pessoa e dizer que, pela primeira vez na história deste país, um Presidente que vem do povo, que ouviu o povo e que respeita o povo criou uma secretaria a partir dessa consulta ao povo, a partir desse respeito ao povo, que, por sinal, é a maioria da população brasileira. É uma secretaria que não é de negros para negros. É a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ligada à Presidência da República, e que tem como prioridade, sim, o atendimento às demandas da população negra, mas que trabalha com todos os povos tradicionais: os ciganos, os indígenas, os judeus, os árabes, os palestinos. Ou seja, todo o povo que historicamente neste país esteve - por força, aliás, das políticas públicas - colocado à margem da sociedade.

É em nome do nosso mito maior, Zumbi dos Palmares, que estamos também levando à frente esse trabalho, que tem três anos. Um trabalho que já colheu muito fruto; não fez tudo que tinha por fazer porque as demandas são muitas, dado que a expropriação, a injustiça é histórica, passaram-se muitos e muitos anos. Há muito ainda por fazer, mas há muito o que comemorar. Hoje somos mais de 44 Municípios que aderiram ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial - Fipir. Dos 27 Estados brasileiros, 16 já contam com o seu Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Há também 38 universidades que já implantaram o sistema de cotas aqui colocado. Há hoje, em nível internacional, considerando não só a América, a Europa e o Reino Unido, em especial, 16 organismos internacionais semelhantes à Sepir. Porém, no mundo inteiro, a única com “status” de Ministério é a do Brasil.

Outra comemoração importante são os mais de 260 mil beneficiários do programa ProUni. Desses, 63 mil são negros e negras, e 3 mil, indígenas. Nesses poucos minutos que me restam, digo que estamos à disposição, em Brasília, para todas as informações necessárias, no intuito de construirmos juntos essa política que, pela primeira vez, coloca-se não como uma política de um partido, como uma política de uma gestão, mas como uma política de governo, de Estado; mas, para que ela dê certo, não basta a caneta do Presidente: é preciso adesão dos governos dos Estados, dos Municípios brasileiros, e é preciso fiscalização e controle social efetivo da sociedade civil organizada.

É preciso que deixemos claro que não é fácil para a nossa Secretaria cumprir essa missão, primeiramente porque Brasília não estava acostumada a ver tantos negros juntos, principalmente vê-los discutindo política, fazendo política e decidindo a vida pública. Sempre estivemos nos cargos mais servis, com todo o respeito aos profissionais de todas as profissões.

Hoje, Brasília começar a olhar diferentemente para um povo que, historicamente, construiu este país, mas ainda não tinha tido a oportunidade de mostrar que a universidade não precisa ter medo de quem é negro, indígena, cigano e por aí afora. É uma responsabilidade de todos nós e um direito de todos nós, como cidadãos deste país, de não só construir, mas de usufruir do que é nosso.

Cumprimento a todos os parlamentares que estão aqui, em Minas Gerais, construindo essa frente. Infelizmente, dos Estados brasileiros - já disse isso aqui, quando viemos para a instalação da frente -, o Estado de Minas é um dos mais retrógrados na aplicação das políticas, das ações alternativas, principalmente no tocante à questão da legalização das terras quilombolas. É preciso que haja maior agilidade, maior envolvimento, de fato, do poder público estadual, com controle social, para que possamos fazer a justiça devida.

Encerro agradecendo a oportunidade de estar mais uma vez nesta Casa, que não me é estranha por vários motivos. Com muita tranqüilidade e coragem, queremos dizer que este governo tem trabalhado para que haja o devido respeito à diversidade religiosa, não se coadunando com a xenofobia e com a intolerância religiosa.

Em nome do nosso povo, em nome de todos - brancos, negros, amarelos, vermelhos, homens, mulheres, crianças e jovens que acreditam que este país é de todos e deve ser para todos -, termino cantando um refrão da nossa região. Gostaria que todos se levantassem para agradecer um trabalho que não é de uma pessoa, nem continuará sendo propriedade de ninguém, pois é fruto do trabalho dos que já se foram, dos que aqui estão e dos que nos sucederão, um trabalho que exige, antes de tudo, reeducação, paciência histórica para refazermos os nossos conceitos, para pôr fim aos preconceitos. Que todos os que vêm desempenhando um trabalho neste país sejam homenageados neste momento.

- Procede-se a apresentação musical.

Que vocês todos colham as flores, fruto do trabalho de todos nós. Muito obrigada.