35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 8/5/2014

Palavras da Sra. Maria Aparecida Menezes Vieira

Palavras da Sra. Maria Aparecida Menezes Vieira

Boa tarde a todas e a todos. Cumprimento os componentes desta Mesa e os deputados que nos fizeram o convite, como a deputada Luzia Ferreira, que aqui está. Se fosse há um tempo atrás, eu não estaria aqui, mas numa delegacia, principalmente ao lado de uma delegada. O movimento de prostitutas está avançando, assim como as ONGs organizadoras, com esse discurso. A Aprosmig trabalha com quem já está na ocupação da profissão. Desde 1897, época de fundação de Belo Horizonte, temos o movimento de prostitutas na cidade. A associação está-se alavancando porque ela está em nível estadual. Em municípios elas também existem. Estamos lutando pela dignidade, pelo respeito e por políticas públicas para o movimento de prostitutas.

Não trabalhamos como prostitutas por falta de opção, mas porque gostamos da ocupação. Somos pessoas formadas. Tenho amor à profissão, na qual estou porque gosto. Ninguém me forçou a nada, ninguém força ninguém a nada. Se você não tiver vocação, vai buscar uma forma diversa.

Fiquei muito emocionada com a fala da Dra. Márcia quanto à separação. A Dra. Cristina, ao meu lado, também disse: “Cuidado com a questão da exploração sexual, nem tudo é igual ao que se vê”. Estou aqui para quebrar o mito. Todo o mundo, quando fala em megaevento, fala em exploração, o que não é verdade. Defendemos o turismo sexual porque somos turistas e vamos a qualquer estado e a qualquer município a trabalho. Defendemos a regulamentação. O CBO já reconhece a profissão, conforme a Lei nº 5198-05, do Ministério do Trabalho. Falta política pública, falta espaço de trabalho digno para todos, tanto para as mulheres profissionais quanto para o garoto e para o travesti. Quando legalizamos uma lei, não o fazemos para um gênero, mas para todos.

Quando se fala em megaevento, colocam fotos de quem são os explorados: as prostitutas. Não é verdade. Falam também que há exploração sexual de adolescentes e crianças, mas você não vê criança ali, somente mulheres prostitutas maiores de 18 anos. Prostituição é para pessoas acima de 18 anos.

Lutamos pelo turismo sexual porque entendemos que temos o direito de ir e vir, embora as culturas dos países sejam diferentes. Estamos interligados à Rede Brasileira de Prostitutas, a nível nacional e internacional. Existem, embora não sejam mencionadas, as organizações de prostitutas de cada país. Então, elas existem para defender aquelas mulheres que estão lutando em seus países pelos seus direitos e por espaços de trabalho.

Denunciamos a exploração sexual de adolescentes e de crianças ao órgãos competentes. Se você vai hoje à Avenida Afonso Pena, à zona boêmia ou à boate, não achará um menor, só maiores de idade. Devido ao movimento abolicionista, compara-se muito a questão da mulher prostituta ao preconceito. Mas você não vê um núcleo dentro de um órgão da SPM. Dentro da delegacia de mulheres não entra a prostituta violentada, mas, sim, a Lei Maria da Penha.

Nesta semana, numa discussão em Brasília, falamos sobre esse assunto com a delegada, e ela disse que isso era impossível, que não deveria existir uma delegacia especializada. E nós estamos lutando dentro da delegacia de mulheres. Ora, mulheres violentadas em trabalho, como prostitutas, têm de ser respeitadas, têm de ser ouvidas dentro dos órgãos de mulheres, e não só as outras. Somos dignas porque pagamos nossos impostos. Aqui, na zona boêmia, são 4 mil mulheres; em Belo Horizonte, 80 mil prostitutas; e, no Estado: 500 mil. Votamos, somos cidadãs e pagamos os impostos. Aí pergunto ao Estado: onde é que estão nossas leis? Onde é que se fala só de vitimação para nós? Não somos ninguém? E na hora de votar? Neste ano será que alguém ou alguma igreja irá nos pedir voto? Afinal, também temos religião. Mas não se fala nada. Será por vergonha? Nós somos assumidas.

Se vocês descerem a Rua Guaicurus, verão que não é mais como antes. Hoje em dia não terão essa visibilidade que vocês estavam acostumados a encontrar nas ruas. Agora são mulheres brigando pelos seus direitos. Somos um grupo organizado e, se não fôssemos assim, eu não estaria sentada aqui dentro de uma Assembleia ou de uma Câmara ou dentro de qualquer outro movimento discutindo. Então, hoje lutamos, sim, como mulheres, mães de família e trabalhadoras. Pagamos escola para filhos, lutamos pelos trabalhos. Também há mulheres casadas e noivas. Várias famílias sabem desse trabalho, mas o escondem devido ao preconceito até mesmo da igreja. Então, esse mito tem de acabar, e é para isso que o movimento está organizado; está cada vez mais forte para isto: debater essa questão muito polêmica que, às vezes, é visibilizada para uns, e para outros, não.

Não falarei muito aqui, mas gostaria de dizer: sou uma puta feliz e amo minha profissão. Larguei o direito, a área bancária, para exercer o que amo, por isso não tenho depressão e sou realista.

A presidente - Obrigada pelas suas palavras, Maria Aparecida, nossa Cida Vieira, como é conhecida. Antes de abrirmos espaço aos debates, vamos ouvir o Sr. Pascal Jean André Roger.