98ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 29/10/2009 Palavras do Sr. Marcelo Franco Boa-noite. Caro Deputado Vanderlei Jangrossi, é uma satisfação enorme estar aqui em nome do Secretário Portugal, que está em viagem para a Europa, para falar sobre as políticas e diretrizes do Governador Aécio Neves em relação à áreas de bioenergia e, eu diria, das energias renováveis, incluindo outras fontes de energia que não somente a biomassa. Srs. Deputados, meus senhores e minhas senhoras, em face do adiantado da hora, não utilizarei transparências, que estarão disponíveis. Tentarei rapidamente mostrar como estamos trabalhando a cadeia das energias renováveis no Estado de Minas Gerais. São duas as políticas estabelecidas pelo governo nessa área: a criação do projeto estruturador chamado APL de Biocombustível e a futura criação, já em andamento, do Centro de Energias Renováveis do Estado de Minas Gerais no Cetec, numa ação conjunta de três Secretarias de Estado - de Desenvolvimento Econômico, de Agricultura e de Ciência e Tecnologia -, uma ação do governo. No que diz respeito ao APL de Biocombustível - é muito difícil definirmos crosta nessa área -, optamos por trabalhar três cadeias produtivas, procurando determinar uma região para a concentração de esforços. Estamos trabalhando a cadeia produtiva do biodiesel e dos óleos vegetais no Norte de Minas, integrado ao projeto da Petrobras de produção de biodiesel. A cadeia do carvão vegetal e da biomassa vegetal na região central do Estado, com o segmento do ferro-gusa e ferro-liga, e especialmente a cadeia do etanol no Triângulo Mineiro. Nessas três áreas, abrimos três escritórios de integração para que pudéssemos ter uma base de apoio aos nossos trabalhos. Especificamente na região do Triângulo, o escritório foi aberto com a Fiemg regional. A Profª. Patrícia está aqui presente, e estamos instalados no escritório, na região do Triângulo, em Uberlândia. Vou-me ater especificamente à cadeia do etanol e quais são as três ações pontuais básicas que estamos desenvolvendo nesses APLs. Uma preocupação inicial na parte de mercado e negócios, procurando uma base por meio de uma ação de inteligência competitiva, em parceria com a cadeia de petróleo e gás. Na mesma base do núcleo de inteligência competitiva dessa cadeia, estamos em parceria com IEL-Fiemg, lançando o núcleo de inteligência competitiva de bioenergia, que envolve a cadeia do etanol. Uma outra ação específica comentada pelo Dr. Luiz Custódio pela manhã refere-se ao trabalho da parte de formação de recursos humanos. A cadeia produtiva do etanol em Minas Gerais necessita - e há um compromisso do governo nessa direção - fortalecer a formação de recursos humanos tanto em nível elementar básico quanto médio e superior. E, para isso, fizemos agora um trabalho integrado, iniciado pelo sindicato e pelas representações do Norte, de sistematizarmos essa demanda, que chega a 30 mil pessoas a serem treinadas em quatro anos naquela região. É um desafio gigantesco, pois falar em substituir a colheita da cana implica sérios problemas de alocação dessa mão de obra que será necessariamente dispensada desse processo de colheita, que é bastante duro. Porém, precisamos achar uma colocação melhor, e esse é um desafio de governo. Estamos integrados com o setor privado na busca de uma solução que não resolva o problema de forma pontual, mas que crie uma estrutura capaz de dar andamento de forma consistente. Sem criticar São Paulo, que está aí com 60% da produção de açúcar e álcool no âmbito nacional, mas esse Estado busca mão de obra formada aqui em Minas Gerais porque também não se preocupou com a questão estrutural desse aspecto. Isso não é crítica, apenas uma observação consistente. Não digo isso na parte de pesquisa, porque vimos que a CTC realmente trabalhou bonito, e faremos o mesmo com o nosso centro de energia renovável. Outra ação diz respeito à preocupação que atenderia alguns aspectos ambientais e econômicos quanto ao controle de qualidade e certificação. Essas ações têm apoio do APL. No que se refere ao centro de energias renováveis, nossa preocupação é trabalharmos de forma integrada, baseados em duas redes: uma rede laboratorial para o controle da qualidade de certificação em biocombustíveis - que já está pronta -, com base no laboratório de química do Cetec e da UFMG, que já fazem o controle de qualidade de combustíveis ligados à Agência Nacional de Petróleo - ANP -, gás natural e biocombustíveis. Esses dois laboratórios-âncoras estão sustentando uma rede laboratorial composta pelas principais universidades ligadas à área - já citada aqui pelo Prof. Maurílio -, de Viçosa, de Uberlândia e de Lavras, além da região Norte, que ganhará um laboratório especial para essa finalidade. Por exemplo, Jaíba já ganhou um laboratório, que será instalado em parceria com o Senai, para formação de cursos de nível médio e superior na área de biocombustíveis. Pretendemos criar uma competência lá no Norte também com essa finalidade. Assim, Minas Gerais passaria a ter uma rede acreditada na ANP-Inmetro para dar guarida e suporte ao programa de certificação. Dessa forma, o etanol ganhará condição de “commodity” internacional. Com certeza absoluta, ficará entre Minas e São Paulo essa competência, que não é simples, pois já vem por meio de um trabalho com a ANP que exige muita tecnologia, equipamentos e investimentos. O Estado investiu cerca de R$5.000.000,00 nessa rede até agora. Há uma outra rede de pesquisa, ciência, tecnologia e inovação que daria suporte a esse centro de energias renováveis. O Prof. Maurílio falou de um braço dela, são as tecnologias advindas da química, da ciência agronômica e da biotecnologia. No entanto, criamos também e estamos operando uma rede de engenharia da biomassa. Trata-se de um projeto que estamos fechando, no valor de R$2.000.000,00, com participação direta do setor privado e com o Ministério de Ciência e Tecnologia, para um estudo da pirólise, da combustão, da gaseificação da matéria da biomassa, envolvendo os resíduos sólidos urbanos e o lixo. E estaremos voltando a essa competência no Cetec para coordenarmos essa rede que envolve as Universidades de Itajubá, de Uberlândia e de Belo Horizonte, além de toda rede já tradicional e extremamente competente, da rede conduzida na área da pesquisa florestal. Minas Gerais detém, sem dúvida alguma, o maior plantio florestal do País, com quase 1.270.000ha de florestas plantadas, e consome 70% do carvão vegetal do Brasil, numa siderurgia limpa. Entretanto estamos com um problema sério, pois a nossa siderurgia está usando carvão mineral, que, além de poluir o ambiente, é importado e não dá os resultados sociais do carvão vegetal, que pode e tem de ser tratado de maneira diferente. O produtor de carvão sempre foi um pária da sociedade, mas, em Minas Gerais, ele vai deixar de sê-lo, pois ele precisa de conhecimento, de tecnologia e apoio. O pequeno produtor tem de se integrar na cadeia produtiva do ferro-gusa, do ferro-liga e da indústria sementeira, que é a principal indústria de Minas Gerais, mas, infelizmente, ainda detém pouca tecnologia. Estamos investindo pesadamente na expectativa de que um Estado mediterrâneo como o nosso, com 11 universidades federais, 2 Cefets, 2 Embrapas federais, 1 Cetec e 1 Epamig, tem competência de sobra para ser a base de todo o desenvolvimento intelectual do Brasil central e caminharmos na área de energias limpas. Não queremos ser bons somente nas três áreas da biomassa, mas nas quatro. Em relação ao biodiesel, nenhum outro Estado tem a competência de Minas nem a vantagem comparativa de produzir oleaginosas, diferentemente dos outros Estados. Temos a cana-de- acúcar, mas, como o Prof. Maurílio disse, temos outras oportunidades com o etanol. Temos o parque florestal, e o setor siderúrgico está mostrando o combustível sólido como extremamente importante. Também temos a questão da suinocultura, dos resíduos agrícolas e urbanos, o lixo para ser tratado na produção do biogás, e produzir energia dessa biomassa. Mas queremos, e a Cemig está entrando - o Secretário expôs isso claramente - de forma diferenciada nessa questão. Diria que a Cemig é muito mais que um orgulho nacional, é um orgulho mineiro. Estamos internacionalizando a Cemig. Quando digo nós, refiro-me ao Estado, ao Governador. A Cemig está entrando na compra de cogeração de energia - um exemplo para o Brasil -, com os setores já citados, e também entrando na energia eólica e na solar. O Governador entendeu que a energia renovável é prioridade, e estamos trabalhando na construção desse centro, baseado nessa ação de suporte nas duas redes e criando, novamente, com a revitalização do Cetec. Vamos trabalhar em três áreas no Cetec: uma de química da biomassa, num primeiro momento direcionada para óleos. Queremos lubrificantes, aditivos e resinas do óleo. Queremos agregar valor a essa cadeia produtiva, como está sendo feito na Europa. Como essa pesquisa integrada da Itália, também estamos fazendo da mesma forma com a Espanha, num projeto já estruturado, como o Maurílio expôs. Pretendemos, sem dúvida alguma, trabalhar na engenharia da biomassa, na área de equipamentos, desenvolvendo turbinas, geradores e rotores. Enfim, temos de diversificar a forma de conduzir a economia mineira com uma preocupação de agregação de valor às nossas cadeias produtivas. Somos extremamente competentes na produção de leite, mas infelizmente agregamos pouco valor. No café, não agregamos praticamente nada e somos o 2º maior produtor do mundo, e também na pecuária. Temos de agregar valor às áreas de mineração, eletrônica, aço, siderurgia, enfim, às cadeias que são muito consumidoras de energia, que necessitam de muita tecnologia. É essa a preocupação do Estado quando determina que a Secretaria de Ciência e Tecnologia tenha programa direcionado ao suporte na geração de conhecimento, tecnologia e inovação para a área energética do Estado. Sinto-me honrado por estar ajudando um pouco nessa direção. No momento em que esta Casa promove debate dessa natureza - e tem promovido debates em outras linhas da energia renovável -, deve promover também ações concretas elogiando o governo e, acima de tudo, mostrando à sociedade que podemos e devemos trabalhar integrados. Tem sido essa a nossa proposta. Boa-noite. Obrigado.